Quando se confunde o desenvolvimento econômico com o desenvolvimento social?

O artigo busca fazer um resgate do processo de construção da noção de desenvolvimento, identificando suas origens e significados, sua intrínseca relação com a ideia de crescimento econômico, bem como os deslocamentos semânticos ocorridos a partir dos anos 70 do século 20. Nesse período, houve a incorporação de elementos qualitativos à percepção de desenvolvimento, os quais, atualmente, norteiam as discussões em torno do tema, tanto no âmbito das instituições governamentais e organismos multilaterais quanto no da sociedade civil e do debate acadêmico.

A partir disso, este trabalho visa a fornecer elementos que possibilitem uma compreensão da gênese e das transformações em torno do conceito de noção de desenvolvimento a partir de ancoragens que levam em conta as formulações institucionais, acadêmicas, econômicas, políticas e sociais. Assim, o principal objetivo foi sistematizar historicamente os conceitos de desenvolvimento como sinônimo de crescimento econômico, mostrando as mudanças que levaram ao surgimento da noção de desenvolvimento sustentável e, por fim, abordagem do desenvolvimento como liberdade.

Para isso, utilizou-se como metodologia a revisão bibliográfica das diversas correntes de pensamento, com a fundamentação teórica dos principais autores que discutem essa temática, no sentido de entender os diferentes interesses e orientações que fundamentam as posições defendidas pelos diversos atores que lidam com a questão.

Nesse sentido, inicialmente este artigo realiza uma discussão do desenvolvimento como sinônimo de crescimento econômico, ideia que, durante grande parte do século 20, orientou políticas governamentais em diversas partes do globo até o surgimento da problemática ambiental nos anos 1960, quando se evidenciou uma crise desse modelo de desenvolvimento e a necessidade de construção de novos padrões de transformação social.

Num segundo momento aborda-se a temática do desenvolvimento sustentável, buscando compreender como essa concepção substituiu o paradigma do desenvolvimento centrado na ideia de crescimento econômico, tornando-se hegemônica nos debates sobre o desenvolvimento e passando a representar a síntese de um acordo político mínimo entre aqueles que defendiam a necessidade de políticas que buscavam o crescimento econômico e aqueles que defendiam a preservação do meio ambiente.

Encerrando o texto, apresentamos a discussão do desenvolvimento como liberdade, conceito que busca ampliar a noção do desenvolvimento sustentável na medida em que incorpora a ideia de ampliação da liberdade como elemento central no processo de desenvolvimento.

Ao final, conclui-se que essas mudanças que ocorrem com relação à concepção de desenvolvimento ao longo da modernidade, em especial a concepção de desenvolvimento como liberdade, se coadunam com a percepção de desenvolvimento, defendida na atualidade pela Organização das Nações Unidas como um processo social e pluridimensional.

A concepção de desenvolvimento como crescimento econômico

A noção de “desenvolvimento” como sinônimo de crescimento econômico, progresso, industrialização e uso intensivo de tecnologia foi, durante muito tempo, concebida como o único caminho para a garantia da qualidade de vida e de um desejável e ilimitado aperfeiçoamento da humanidade.

Essa ideia é concebida na modernidade a partir da Teoria do Liberalismo Clássico, de Adam Smith (1996), sendo enfocada na categoria do acúmulo de excedente de capital, que se aprofundou no século 19 pelas teorias de David Ricardo (1996) e Karl Marx (1946).

Partindo do pensamento da teoria de Smith (1996) no século 19, David Ricardo (1996) reitera a importância do acúmulo de riqueza, focando na não interferência do Estado no Mercado, sob pena de geração de desequilíbrios e diminuição de acúmulo de excedente de capital e, consequente, empobrecimento dos ricos e dos pobres.

Contrapondo-se de forma direta a Ricardo, ainda no século 19, mas ratificando a conotação desenvolvimentista como medida de crescimento econômico pelo acúmulo de capital, Marx (1946) constata que o excedente é gerado pela dinâmica entre dois polos: em um, a massa cada vez maior de riquezas à disposição do capital, enquanto no polo oposto aumenta a miséria operária, levando-o ao entendimento de que todo progresso social vivenciado no capitalismo gera antagonismos.

Já no século 20 são eventos importantes a Revolução Russa, de 1917, e a quebra da Bolsa de Valores de Nova York, em 1929. Em decorrência deste último, Simon Kuznets (1933), na década de 30, realiza a construção de um indexador para renda nacional, que viria a se tornar o Produto Interno Bruto, cujas limitações para mensuração de bem-estar e fatores não econômicos foram enfatizadas pelo o próprio autor.

Nesse cenário, tinha-se como certo que a expansão dos processos de industrialização e o avanço da ciência possibilitariam que todos os países do mundo atingissem o mesmo grau de “desenvolvimento” conseguido no início do século 20 por alguns países, como Estados Unidos, Inglaterra, Reino Unido, França, Itália, Alemanha, Japão, Canadá, entre outros. Esse modelo de desenvolvimento evidenciava-se num elevado padrão de consumo, na acumulação de bens e em altas taxas de crescimento econômico, tendo o Produto Interno Bruto dos países como referência.

A projeção de desenvolvimento de forma unidimensional, como crescimento econômico por acúmulo de capital, começa a ser questionada mais veementemente a partir de 1940, recebendo contribuição de Schumpeter (1961), o qual lança dúvidas com relação ao desenvolvimento sob o aspecto unidimensional de acúmulo de capital, ao defender que o processo social é um todo indivisível, em que o estado econômico de um povo não emerge simplesmente das condições econômicas precedentes, mas de toda a totalidade de aspectos vivenciados pela sociedade.

Nesse período, a discussão em torno dos tipos de desenvolvimento não se constituía um problema central nas análises dos cientistas sociais, ou mesmo dos governos e partidos ou agrupamentos políticos. O grande debate dava-se em torno das nações desenvolvidas e não desenvolvidas, e de quais estratégias adotar para promover o desenvolvimento.

Assim, os países passaram a ser classificados em desenvolvidos, subdesenvolvidos ou países em desenvolvimento. Tal classificação baseava-se em indicadores econômicos, segundo os quais desenvolver um país significava industrializar, instituindo uma economia de mercado que incluísse a maior parte da população.

As derivações dessa noção de desenvolvimento (central ou periférico, primeiro mundo ou terceiro mundo, avançado ou atrasado) buscavam estabelecer uma hierarquia entre os países. Essa hierarquização reforçava a crença de que o futuro seria melhor do que o presente e do que o passado. Isso se daria por intermédio de uma série de melhoramentos e inovações realizadas pelo homem. Essas ideias eram funcionais à crença de que há um ponto desejável de desenvolvimento que pode ser alcançado por qualquer nação (RIBEIRO, 1992). Desse modo, o termo desenvolvimento, sob hegemonia do pensamento economicista, assume rapidamente a conotação de um estado positivo e desejável.

Essa visão do desenvolvimento como um processo evolutivo, alicerçada na ideia de progresso, o qual parte de um estágio inferior para um superior, é reforçada por Rostow (1961), cujas principais teses afirmam que o curso dos eventos históricos constitui uma série linear, em que cada termo da série é necessário no sentido de não poder ser diferente. Registra-se, ainda, que cada termo da série efetua um incremento de valor em relação ao precedente, sendo qualquer regressão apenas aparente, constituindo-se condição de um progresso maior. De acordo com o autor, no caminho para o desenvolvimento as sociedades passariam por cinco etapas: o estágio inicial, a precondição para o arranco, o arranco (take off), a marcha para a maturidade e a era do consumo de massas.

Consoante Rostow (1961), o estágio inicial era marcado pela sociedade tradicional com economia essencialmente agrícola, enquanto a precondição para o arranco seria marcada pelo surgimento de setores líderes que impulsionariam o crescimento, eliminando as raízes da sociedade tradicional. O arranco ou take off do desenvolvimento era caracterizado como o estágio em que as obstruções ao desenvolvimento seriam superadas. Tal estágio dependeria sempre da existência de certas condições prévias, ou seja, o desenvolvimento pode ocorrer somente se e quando certas peculiaridades estão ausentes, deixando, assim, de operar como obstáculo estrutural a sua ocorrência, ou, pelo contrário, quando condições muito particulares existem e condicionam a sua emergência (ROSTOW, 1961).

No estágio definido pelo autor como a marcha para a maturidade, haveria um aumento dos investimentos em torno de 10% a 20% da renda da sociedade, bem como um avanço da economia para além das indústrias responsáveis pelo take off. Nesse cenário, os limites para o crescimento deixariam de ser tecnológicos e passariam a depender de decisões dos agentes.

Na última fase, da era do consumo de massas, a renda per capita ultrapassaria as necessidades mínimas de alimentação, vestuário e habitação, deslocando os objetivos de satisfação das necessidades básicas para o desejo de uma vida cada vez mais confortável.

Essa concepção balizou, nos anos 50 e 60, os esforços governamentais empreendidos em diversos países da América Latina em busca do desenvolvimento. Nessa lógica, o desenvolvimento e o bem-estar das populações eram medidos essencialmente por indicadores materiais e econômicos.

Desta maneira, emerge, após os anos 60, a percepção de que o desenvolvimento não se confunde com o crescimento econômico em decorrência das contradições consequentes das ideias desenvolvimentistas e seu resultado na prática, pois, de acordo com Veiga:

Até a década de 60, não existia a necessidade de distinguir desenvolvimento de crescimento econômico, pois, coincidentemente ou não, as poucas nações desenvolvidas eram as que se haviam tornado ricas pela industrialização. De outro lado, os países que haviam permanecido subdesenvolvidos eram os pobres, nos quais o processo de industrialização era incipiente ou nem havia começado (2005, p. 19).

Tal fato levava à crença de que havia uma relação direta entre industrialização e crescimento econômico, e, por conseguinte, desenvolvimento. Foram surgindo, no entanto, evidências de que o intenso crescimento econômico ocorrido na década de 50 em diversos países semi-industrializados (entre os quais o Brasil) não se traduziu necessariamente em maior acesso à saúde e à educação e uma melhoria da qualidade de vida em geral. Foi assim que surgiu um intenso debate internacional sobre o sentido atribuído ao vocábulo desenvolvimento (VEIGA, 2005). Outros fatores, como o aumento da degradação ambiental, o desgaste das fontes não renováveis de energia – como o petróleo –, e a elevada concentração de renda, foram acrescentados ao debate.

Analisando os resultados desse modelo de desenvolvimento, Campos (2009) considera:

Embora tenha gerado resultados materiais diferenciados entre os países, em um aspecto o modelo de desenvolvimento em pauta apresentou resultados semelhantes naqueles países que o adotaram: a deteriorização do meio ambiente em função do uso e da subordinação indiscriminada dos recursos naturais às demandas do crescimento econômico (p. 27).

Em um olhar contemporâneo da Doutrina Cepalina, Ribeiro (1992) chama atenção para dois aspectos que integram essa noção de desenvolvimento. O primeiro é que o ritmo crescente de integração do sistema mundial passou a exigir uma ideologia/utopia que conseguisse justificar as posições desiguais ocupadas pelos diversos países dentro do sistema, promovendo uma explicação que possibilitasse aos povos situados em nível mais baixo entender sua posição e acreditar na existência de uma saída para a situação do atraso.

O segundo aspecto enfatizado pelo autor é que o desenvolvimento, enquanto noção universalmente desejada, constitui-se um rótulo neutro para se referir ao processo de acumulação em escala global. Conforme Ribeiro (1992), o uso do termo “desenvolvimento”, ao invés de expansão ou acumulação, possibilita evitar uma conotação indesejável: a diferença de poder entre as unidades do sistema em termos econômicos, políticos e militares.

Evidenciava-se, dessa maneira, que o modelo hegemônico de desenvolvimento capitalista globalizado, o qual reduz o desenvolvimento humano ao crescimento econômico e polariza o poder e os recursos, tem como resultado o fomento das desigualdades de toda ordem e, consequentemente, a destruição do meio ambiente (GADOTTI, 2000). Consoante Sachs (2001), está claro que o crescimento não traz, automaticamente, o desenvolvimento, tampouco a qualidade de vida. Ao avançar no debate, este autor chama a atenção para o fato de que uma situação mais comum é a do crescimento pela desigualdade, com efeitos sociais perversos: a acumulação de riqueza nas mãos de uma minoria, com a simultânea produção de pobreza maciça e deterioração das condições de vida.

Nesse cenário de crise, a concepção de desenvolvimento como crescimento econômico começa a dar sinais de esgotamento. Constata-se a falência da maioria dos chamados projetos nacionais, evidenciando-se a necessidade de repensar o sentido atribuído à ideia de desenvolvimento e as estratégias para conquistá-lo. Não se trata apenas de entraves econômicos, mas de limites ecológicos a esse modelo de crescimento. De acordo com Corsi (2002), o problema dos limites ecológicos do desenvolvimento adquire relevância não apenas em razão do aumento da distância entre a riqueza e a pobreza na economia globalizada e no interior das economias nacionais, mas, sobretudo, em consequência da finitude dos recursos naturais. Dessa maneira, o autor afirma que o modelo de desenvolvimento capitalista seguido pelos EUA, Japão e Europa Ocidental, calcado na industrialização e na sociedade de consumo de massas, não só não é universalizável como tende, mais cedo ou mais tarde, a esbarrar nos limites naturais do planeta.

É nesse cenário que se observa um deslocamento no sentido atribuído à noção de desenvolvimento, o qual passa a incorporar outras questões que vão além da ideia de crescimento econômico, culminando, nos anos 70, no surgimento da noção de desenvolvimento sustentável.

A sustentabilidade como percepção de desenvolvimento

A noção de desenvolvimento sustentável emerge com a compreensão/percepção da finitude dos recursos naturais e da inviabilidade do modelo de desenvolvimento vigente na maioria dos países. Tal modelo tinha como pressuposto a industrialização, o crescimento econômico e o avanço da ciência, conforme discutido no item anterior.

A crise desse modelo, em que desenvolvimento e crescimento econômico aparecem como sinônimos, se inicia com os questionamentos em relação à capacidade de autorregulação da natureza e da inesgotabilidade dos recursos naturais, provocados, dentre outros fatores, pela crise mundial do petróleo em 1973 e pelo surgimento do movimento ambientalista, os quais foram fundamentais para alertar o mundo de que os recursos naturais não são inesgotáveis. Conforme Amazonas e Nobre (2002):

No final dos anos 1960 e 1970, a emergência do movimento ambientalista e o choque do petróleo fizeram da energia, dos recursos naturais e do ambiente em geral um tema de importância econômica, social e política, eclodindo o debate da questão ambiental (p. 193).

Particularmente, a crise do petróleo e a necessidade do seu racionamento nos países ricos alertaram a população para a finitude dos recursos naturais e, consequentemente, para a necessidade do uso racional e planejado. Tais questões reeditam em parte as discussões propostas por Thomas Malthus quando da formulação da Teoria dos Limites, em 1798.[1]

Na segunda metade do século 20 as discussões sobre o desenvolvimento avançam e se intensificam mais ainda com a publicação do relatório do Clube de Roma,[2] em 1972, resgatando, ainda que em outro contexto, as ideias de Malthus. O referido documento, intitulado The limits to the growth, abalou a crença de que a industrialização ou padrão tecnológico das economias avançadas era o caminho do desenvolvimento ao anunciar o esgotamento próximo das principais reservas de minérios, a explosão demográfica nas décadas seguintes e o aumento exponencial da poluição e degradação dos ecossistemas naturais, os quais implicariam diminuição da qualidade de vida, principalmente entre os países industrializados (DIEGUES, 1992).

O documento produzido relacionava quatro grandes questões consideradas relevantes para a sustentabilidade no planeta: o controle do crescimento populacional, a insuficiência da produção de alimentos, o controle do crescimento industrial e o esgotamento dos recursos naturais.

No que se refere à necessidade do controle do crescimento populacional, o relatório propunha uma política de restrição à natalidade, reeditando uma antiga proposta de Malthus. O problema da insuficiência da produção de alimentos era visto como um dos principais, uma vez que os objetivos de aumentar o bem-estar da sociedade, incluindo as tecnologias agrícolas voltadas para o aumento da produtividade das culturas, manifestaram efeitos indesejáveis. No que diz respeito ao controle do crescimento industrial e ao esgotamento dos recursos naturais, Sachs (2001) alerta para a necessidade de um compromisso por parte dos governos no sentido de comprometer-se com o novo padrão de desenvolvimento.

Para Valle (2002), o relatório do Clube de Roma teve o mérito de conscientizar a sociedade acerca dos limites de exploração do planeta, mas passou a ser questionado pelo radicalismo contido nas suas proposições, representando o extremo oposto da racionalidade econômica vigente.

Os debates em torno dessas questões prosseguiram durante toda a década de 70, contribuindo para a emergência de novas propostas que buscavam combinar crescimento econômico e defesa do meio ambiente. Na conferência de Estocolmo, em 1972, surge o conceito de ecodesenvolvimento. Lançado inicialmente por Maurice Strong,[3] o novo termo foi definido como:

um estilo de desenvolvimento adaptado às áreas rurais do Terceiro Mundo, baseado na utilização criteriosa dos recursos locais, sem comprometer o esgotamento da natureza, pois nestes locais ainda havia a possibilidade de tais sociedades não se engajarem na ilusão do crescimento mimético (LAYRARGUES, 1997, p. 4).

Embora pensado inicialmente para os países do terceiro mundo, o conceito se expandiu para os demais países a partir de adequações que incorporaram a discussão da utilização criteriosa dos recursos naturais.

Outrossim, foi na década de 80 que o economista Ignacy Sachs se apropria do termo e o desenvolve conceitualmente, criando um quadro de estratégias ao ecodesenvolvimento.[4] As premissas desse modelo baseiam-se em três pilares: eficiência econômica, justiça social e prudência ecológica. Além das questões ambientais e sociais, à proposta desenvolvida por Sachs (2001) são agregadas a gestão participativa, a ética e a cultura.

Nas discussões sobre o tema, o autor delineia seis aspectos que deveriam guiar o desenvolvimento: a) satisfação das necessidades básicas; b) solidariedade com as gerações futuras; c) participação da população envolvida; d) preservação dos recursos naturais; e) elaboração de um sistema social garantindo emprego, segurança social e respeito a outras culturas e; f) programas de educação.

No que se refere à satisfação das necessidades básicas, o ecodesenvolvimento propõe um comprometimento com a prudência ecológica e a justiça social, ao mesmo tempo em que sugere a definição de um teto do consumo material que limita o mercado e diminui o consumo de supérfluos.

Referente à solidariedade com as gerações futuras, o conceito de ecodesenvolvimento propõe um comprometimento com o futuro que condicionaria as escolhas do presente. Para Sachs (2001), trata-se de um princípio ético básico.

Quanto à participação da população envolvida, o autor destaca a necessidade de um amplo conhecimento das culturas e dos ecossistemas, sobretudo da forma de relacionamento das pessoas com o ambiente e as estratégias adotadas para enfrentar os dilemas cotidianos, além do envolvimento dos cidadãos no planejamento das políticas, considerando que são os maiores conhecedores da realidade local.

Na discussão sobre a preservação dos recursos naturais, destaca-se a necessidade de uma relação simbiótica entre homem e natureza, de modo a garantir a produção de tecnologias que mais bem se adaptem às condições naturais e culturais de cada ecorregião do mundo, satisfazendo, assim, as necessidades culturais humanas e, ao mesmo tempo, respeitando os limites naturais de cada ambiente.

Quanto à elaboração de um sistema social, garantindo emprego, segurança social e respeito a outras culturas, bem como aos programas de educação, o autor atribui um papel central ao Estado, uma vez que esses itens são basilares para a efetivação do ecodesenvolvimento e dificilmente seriam atendidos pelo mercado.

De acordo com Sachs (2009), para promover o ecodesenvolvimento as ações deveriam essencialmente:

(...) ajudar as populações envolvidas a se organizar a se educar, para que elas repensem seus problemas, identifiquem as suas necessidades e os recursos potenciais para conceber e realizar um futuro digno de ser vivido, conforme os postulados de Justiça social e prudência ecológica (p. 32).

Conforme Godoy e Pamplona (2007), essas contribuições ao conceito de desenvolvimento acrescentam-lhe uma face qualitativa e intergeracional. Com isso, a concepção de desenvolvimento passou a incluir tanto as questões econômicas quanto as preocupações com seus impactos sociais e ambientais para a população de hoje e para as futuras gerações.

Em 1987, com o lançamento do Relatório Brundtland[5] pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento da ONU, aprofunda-se a discussão em torno da ideia de um desenvolvimento para além da dimensão econômica. Essa ideia passou, então, a ser amplamente debatida enquanto uma tentativa de equacionar o problema entre crescimento e preservação ambiental. De acordo com Campos (2009), foi na Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Rio de Janeiro, em 2002, que essas concepções, aparentemente inconciliáveis, encontram no conceito de desenvolvimento sustentável uma estratégia de aproximação e conciliação, passando a representar a síntese de um acordo político entre aqueles que defendiam a necessidade de políticas que buscavam o crescimento econômico e aqueles que defendiam a preservação do meio ambiente. Para O’Riordan (1993 apud AMAZONAS; NOBRE, 2002), a concepção de sustentabilidade foi usada como termo mediador para lançar uma ponte entre desenvolvimentistas e ambientalistas.

A noção de sustentabilidade acrescenta à perspectiva de desenvolvimento outras dimensões que vão além da econômica. Questões como equidade, preservação e conservação do meio ambiente, justiça social, entre outras, passam a compor as discussões a respeito do desenvolvimento que agora é adjetivado como sustentável, isso porque:

além de promover um acordo entre ambientalistas e desenvolvimentistas, a ideia de desenvolvimento sustentável também provocou um processo de complexificação acerca do debate sobre desenvolvimento, em que se vislumbram diversas formulações teóricas que se esforçam em tentar ampliar a ideia inicialmente difundida pela Conferência Mundial de Meio Ambiente (CAMPOS, 2009, p. 25).

O novo termo se define como um processo de mudança no qual a exploração dos recursos, a orientação para os investimentos, os rumos do desenvolvimento tecnológico e a mudança institucional estão de acordo com as necessidades atuais e futuras. A nova estratégia compatibiliza, no tempo e no espaço, “o crescimento e a eficiência econômica, a conservação ambiental, a qualidade de vida e a equidade social”, assumindo um compromisso com as próximas gerações (ORGANIZAÇÃO..., 1987).

Segundo Ribeiro (1992), para se entender o termo desenvolvimento sustentável é necessário considerar o fato de se tratar de uma noção em elaboração, uma vez que, efetivamente, enquanto ideia, começou a circular apenas no final da década de 80 do século 20, sobretudo quando da entrega do relatório Brundtland à assembleia da ONU, em 1987. Destarte, é a partir do relatório “Nosso Futuro Comum” que a expressão desenvolvimento sustentável assume uma definição clássica: “Desenvolvimento sustentável é aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem suas próprias necessidades” (ORGANIZAÇÃO..., 1987).

O resultado mais significativo do Relatório Brundtland residia em mostrar que a finitude no interior do capitalismo não significava necessariamente catástrofe. Desse modo, passou-se a questionar a ideia de que a conservação ambiental significava um constrangimento ao desenvolvimento ou que desenvolvimento necessariamente significasse poluição ambiental. A força do termo desenvolvimento sustentável está em ter dito: desenvolvimento e meio ambiente não são contraditórios (NOBRE, 2002).

A expressão “desenvolvimento sustentável”, para Herculano (1992), possui uma elasticidade semântica que lhe permite abrigar desde um sentido radical, voltado para um novo modelo de sociedade, até um significado conservador, no qual o desenvolvimento capitalista assume uma preocupação social e ambiental.

Corroborando essas ideias, Castro (1996) afirma que duas razões fortaleceram a definição do desenvolvimento sustentável proposta pelo Relatório Brundtland. A primeira é que, por ser uma expressão axiologicamente neutra, pode ser incorporada por diversos grupos com interesses e orientações políticas distintas. A segunda é que, por exprimir uma economia maior com o funcionamento dos ecossistemas naturais, tornou-se atrativa também aos ambientalistas.

Embora a discussão sobre o desenvolvimento sustentável, proposta pelo Relatório Brundtland, tenha atingido um aparente consenso na sociedade, várias críticas surgiram acerca da sua aplicabilidade e possibilidade prática. A proposta da Comissão Brundtland não enfatizava as condições internacionais que o desenvolvimento sustentado deveria enfrentar, ignorando, assim, as relações de força internacionais. Existia ainda a crença nas forças do mercado para solucionar os problemas ambientais, bem como a própria concepção de desenvolvimento que continuava colocando como modelo desejável a todos o das sociedades industrializadas (REDCLIFF, 1987).

É preciso registrar, ainda, conforme já assinalada na conferência de Founex, em 1971, que os problemas ambientais dos países pobres são diferentes daqueles dos países ricos. Para os primeiros, o principal dilema a ser enfrentado é a pobreza e a falta de renda, e também o crescimento econômico, enquanto para os países ricos o grande dilema é a necessidade de controlar os efeitos negativos da industrialização e a degradação ambiental.

O debate atual não ignora que a concretização do desenvolvimento passa pelo crescimento de recursos, tais como o Produto Interno Bruto (PIB), e pela tecnologia, os quais devem ser incluídos como elementos integrantes no planejamento das políticas de desenvolvimento. O crescimento dos recursos (incluindo o PIB, a tecnologia e as instituições), porém, deve ser planejado e instituído como parte do programa de políticas sociais, devendo ser visto simultaneamente como um objetivo e um meio. É um objetivo, pois resulta em maior consumo per capita e padrões de vida; é instrumento, na medida em que permite a realização de outros objetivos de desenvolvimento e direitos humanos.

Não obstante tais constatações, o mérito da noção de desenvolvimento sustentável foi a institucionalização da problemática ambiental, produzindo uma elevação dos debates sobre o tema ao primeiro plano da agenda política internacional, com repercussão no âmbito dos governos e da sociedade civil. Certamente esse é um debate ainda em construção na medida em que não existe um consenso acerca do termo. Tal fato abre espaço para a incorporação de novos termos no debate, seja negando aspectos até então considerados consensuais, seja ampliando a construção realizada até o momento, com base na inserção de novos elementos, tal como proposto na formulação do economista indiano Amartya Sen (2000).

A perspectiva do desenvolvimento como liberdade

Desde que se tornou um paradigma, a busca pelo desenvolvimento foi sempre um objetivo a ser alcançado pela sociedade. Nesse percurso, diversas mudanças ocorreram no conteúdo, na razão e nos mecanismos e instrumentos necessários a sua construção.

Nas diversas discussões a respeito do tema, estabeleceu-se uma verdadeira polissemia em torno do seu significado. Várias motivações foram criadas e recriadas para justificá-lo e diferentes mecanismos acionados na busca de trilhar os seus caminhos. Nessa perspectiva, surgem diversas proposições que se empenham para recolocar a sociedade como razão primordial do desenvolvimento, incorporando o meio ambiente como uma dimensão desse processo. Nesse cenário de inovações teórico-metodológicas, destacam-se: a abordagem das necessidades básicas, que tem procurado incorporar variáveis qualitativas nas análises econômicas; e, as concepções de Amartya Sen (2000), economista indiano que desenvolveu a abordagem das capacitações, que compreende o desenvolvimento como um processo de ampliação das liberdades.

A perspectiva do desenvolvimento como liberdade parte da constatação de que o mundo contemporâneo atingiu um alto grau de opulência ao mesmo tempo em que ainda convive com antigos problemas, tais como: a persistência da pobreza, a violação das liberdades políticas, a fome, entre outros (SEN, 2000). Superar esses problemas, assim, é um aspecto central do processo de desenvolvimento, que passa a ser avaliado a partir da sua capacidade de eliminar as diversas privações vivenciadas pelos indivíduos. A ideia de privação é vista pelo autor como restrições que impossibilitam as pessoas de realizarem suas escolhas.

As privações, segundo a concepção seniana, podem ser identificadas na constância da pobreza, na não satisfação de necessidades essenciais, na ausência de liberdades políticas e civis, dentre outras formas. Tais situações podem ser encontradas tanto nos países ricos quanto em países pobres. Ao tratar sobre as diversas formas de privação, Sen (2000) destaca como fundamental a liberdade de opinar e decidir, pois

Há um número enorme de pessoas em diversos países do mundo às quais são sistematicamente negadas a liberdade política e os direitos civis básicos [...] Porém – mais fundamentalmente –, a liberdade política e as liberdades civis são importantes por si mesmas, de um modo direto; não é necessário justificá-las indiretamente com base em seus efeitos sobre a economia (p. 29).

As diversas discussões em torno do desenvolvimento têm provocado uma ampliação do debate sobre modelos, provocando um deslocamento que aponta para a construção de alternativas econômicas sustentáveis e para a ideia de um desenvolvimento humano, em que:

Uma concepção adequada de desenvolvimento deve ir muito além da acumulação de riqueza e do crescimento do Produto Nacional Bruto e de outras variáveis relacionadas à renda. Sem desconsiderar a importância do crescimento econômico, precisamos enxergar além dele (SEN, 2000, p. 28).

De acordo com Sen, somente há desenvolvimento quando os benefícios do crescimento servem à ampliação das capacidades humanas, entendidas como o conjunto das coisas que as pessoas podem ser ou fazer na vida. Para o autor, existem quatro capacidades humanas consideradas elementares: a) ter uma vida longa e saudável; b)ser instruído; c) ter acesso aos recursos necessários a um nível de vida digno e; d) ser capaz de participar da vida em comunidade. Na ausência dessas quatro capacidades, todas as outras estão indisponíveis, tornando inacessíveis muitas oportunidades na vida das pessoas. É importante destacar a articulação estabelecida entre as capacidades elencadas pelo autor, na medida em que uma capacidade pode contribuir para a ampliação da outra. Tais capacidades podem também ser ampliadas pela política pública ao mesmo tempo em que a política pode ser influenciada pela capacidade de participação do povo. Existe, então, uma importância de as pessoas serem livres para que suas escolhas e decisões que afetarão sua vida possam ser exercidas.

Nessa nova forma de conceber o desenvolvimento, a condição de agente dos indivíduos é central para lidar com os problemas e privações diversas a que estão submetidos. Destaca-se, entretanto, que a condição de agente é limitada pelas oportunidades sociais, políticas e econômicas de que o indivíduo dispõe. Segundo Porsse et al. (2008), o termo agente, adotado por Sen (2000), significa que

(...) é usado em uma acepção relacionada a indivíduos que agem e ocasionam mudanças, sendo suas realizações julgadas em termos de seus próprios objetivos e valores. Enquanto agentes ativos de mudança, as pessoas podem cuidar de si mesmas, influenciar o mundo e ajudar uns aos outros. Conforme o aspecto de agência, os indivíduos não são vistos como meros beneficiários passivos de programas de desenvolvimento, mas sim como membros de uma sociedade que participam de ações políticas, econômicas e sociais, bem como interagem no mercado, na esfera política e em outras esferas (PORSSE et al., 2008, p. 142).

Discutindo a ideia de agente, o próprio Sen (2000) chama a atenção para o fato de o termo tratar de alguém que age e ocasiona mudanças e cujas realizações podem ser julgadas de acordo com seus próprios objetivos e valores. Assim, a condição de agente de uma pessoa é refletida pela sua liberdade; então, quanto mais liberdade, maior o potencial e a condição para realizar mudanças e influenciar processos nas diversas esferas da vida social, seja econômica política ou social.

As oportunidades econômicas, liberdades políticas, poderes sociais, bem como as condições habilitadoras (saúde, educação básica, incentivo e aperfeiçoamento de iniciativas), por sua vez, influenciam sobremaneira o que as pessoas conseguem positivamente realizar. As disposições institucionais que proporcionam essas oportunidades são ainda influenciadas pelo exercício das liberdades das pessoas, mediante a liberdade para participar da escolha social e das tomadas de decisão públicas que impelem o progresso dessas oportunidades (SEN, 2000).

A noção de liberdade não deverá ser considerada uma condição do sujeito tomado isoladamente. Nessa acepção, liberdade não é necessariamente liberalismo econômico ou desregulamentação da vida social; pelo contrário. O autor defende a ampliação das oportunidades sociais, que em alguns casos deverá ser mediada pelo Estado. Destarte, a ideia de liberdade proposta por Sen (2000) coaduna-se com o pensamento de Barroco (2001), quando afirma que “a liberdade é, ao mesmo tempo, capacidade de escolha consciente dirigida a uma finalidade, e, capacidade prática de criar condições para a realização objetiva das escolhas, para que novas escolhas sejam criadas”.

De acordo com essa abordagem, a expansão da liberdade é considerada o fim primordial e o principal meio do desenvolvimento. Assim, a liberdade assume um papel constitutivo e um papel instrumental na construção do desenvolvimento, em que:

O papel constitutivo relaciona-se à importância da liberdade substantiva no enriquecimento da vida humana. As liberdades substantivas incluem capacidades elementares como, por exemplo, ter condições de evitar privações como a fome, a subnutrição, a morbidez evitável, e morte prematura, bem como as liberdades associadas a saber ler e fazer cálculos aritméticos, ter participação política e liberdade de expressão (SEN, 2000, p. 52).

No caso das políticas públicas que se propõem a contribuir com a expansão dessas capacidades, é fundamental perceber a articulação existente entre as mesmas de modo a potencializá-las, em que o papel instrumental está relacionado à ideia de liberdade enquanto um meio para a construção do desenvolvimento. Nessa discussão desenvolvida pelo autor, dois conceitos se constituem fundamentais: funcionamentos e capacitações. O termo funcionamentos aparece como as realizações de um indivíduo, ou seja, o conjunto das coisas que ele deseja fazer ou ser. Os funcionamentos refletem, por consequência, os diversos aspectos referentes ao estado de existência de um indivíduo, incluindo desde atividades elementares, como ter uma vida longa, ser bem-nutrido, bem-vestido, saudável, ser educado, viver livre de doenças, até aquelas consideradas mais complexas como, por exemplo, ter autorrespeito, autonomia, ser integrado socialmente. Se os funcionamentos para o autor se referem a coisas realmente alcançadas ou realizadas, as capacitações refletem as habilidades dos indivíduos de alcançar a vida que gostariam, ou seja, são as oportunidades reais que uma pessoa tem de viver a vida que desejou para si.

A expansão da liberdade, assim, é vista como o principal fim e o principal meio do desenvolvimento, o qual passa a ser concebido como um processo de expansão das liberdades reais que as pessoas desfrutam. A liberdade, nessa compreensão, é um elemento central no processo de desenvolvimento em virtude de duas razões: a razão avaliatória, segundo a qual o progresso necessita ser avaliado verificando-se se houve aumento da liberdade das pessoas; e a razão da eficácia, na qual o desenvolvimento depende da livre-condição de agente das pessoas. Há nessa análise uma ligação entre a liberdade individual e a realização do desenvolvimento pessoal, que vai além da mera relação constitutiva, pois isso significa que

(...) o que as pessoas conseguem positivamente realizar é influenciado por oportunidades econômicas, liberdades políticas, poderes sociais e por condições habilitadoras como boa saúde, educação básica e incentivo e aperfeiçoamento de iniciativas. As disposições institucionais que proporcionam essas oportunidades são influenciadas pelo exercício das liberdades das pessoas, mediante a liberdade para participar da escolha social e da tomada de decisões públicas que impelem o progresso dessas oportunidades (SEN, 2000, p. 19).

Além de afirmar a importância avaliatória da liberdade, Amartya Sen (2000) registra a existência de uma relação empírica que vincula os diversos tipos de liberdades existentes. Embora reconheça a importância dos vários tipos de liberdades no processo de desenvolvimento, o autor destaca cinco que considera fundamentais: a) liberdades políticas; b) facilidades econômicas; c) oportunidades sociais; d) garantia de transparência, e e) segurança protetora.

As liberdades políticas referem-se às oportunidades que as pessoas têm na definição dos governantes, das regras e dos instrumentos da governança, bem como o poder de fiscalizar e exercer a crítica livremente; as facilidades econômicas fazem referência às oportunidades para utilizar os recursos econômicos com os propósitos que desejar (consumo, produção e/ou troca); as oportunidades sociais constituem as disposições em termos de educação e saúde, que influenciam a liberdade de uma vida melhor; no que se refere à garantia de transparência e à segurança protetora, o autor destaca respectivamente o papel da primeira como inibidora da corrupção e a importância da segunda na constituição de uma rede de proteção social nos momentos de vulnerabilidade, tais como os que acontecem nas catástrofes ambientais ou crises econômicas.

A ideia de liberdade adotada pelo autor envolve tanto os processos que permitem a liberdade de ações e decisões quanto as oportunidades reais de que dispõem, dadas as circunstâncias pessoais e sociais em que vivem. Dessa forma, cada um desses tipos de direitos e oportunidades elencados como fundamentais contribui com a promoção da capacidade geral de uma pessoa.

O enfoque nas liberdades humanas contrasta com as visões de desenvolvimento centradas no aumento do PIB, da renda, na industrialização, indo muito além da acumulação de riquezas e outras variáveis relacionadas à renda. O desenvolvimento, nessa nova percepção, está relacionado, sobretudo, à melhora da vida que se leva e às liberdades que se desfruta, e sua realização depende inteiramente da condição de agentes das pessoas, pois“a livre condição de agente não apenas é uma parte constitutiva do desenvolvimento, mas também contribui para fortalecer outros tipos de condições de agentes livres” (SEN, 1999, p. 56).

Essa proposta de interpretação ética da economia é verificável também em toda a obra de Celso Furtado, que foi amigo de Amartya Sen na Universidade de Cambridge (AGUIAR, 2013). “Sem uma clara consciência dessa dimensão ética de sua reflexão, é impossível compreender a profundidade e as implicações de sua reflexão sobre os problemas da economia.” (SAMPAIO JR., 2005, p. 5). Essa constatação demonstra a coerência e a influência da Escola Cepalina dos anos 60 na produção científica para a evolução semântica do conceito de desenvolvimento nas décadas posteriores.

Ainda, ratificando o suporte ético do viés condutor da mudança semântica de desenvolvimento neste período, cita-se que Sen (2013), que defendeu de modo expresso a necessidade do enfoque nas pessoas para alteração da realidade, numa perspectiva em que se sobressai o ontológico sobre o deontológico na teoria desenvolvimentista e crítica a construções meramente axiológicas ou principiológicas para garantia de liberdade aos indivíduos, como as defendidas por Robert Alexy (1993).

Confirmando o olhar pragmático e como forma de esclarecer o delineamento histórico, destaca-se que, ainda nos anos 70, e acompanhando a tendência de mensuração e análise de resultados de desempenho em políticas públicas, Amartya Sen é um dos pioneiros a propor um indexador, envolvendo indicadores para o fenômeno da pobreza para além de critérios puramente econômicos – o Índice de Pobreza –, como apontado por este trabalho anteriormente.

Já no início dos anos 90, no auge da reforma gerencial nos países da América Latina, atua como colaborador de Mahbub ul Haq na construção do Índice de Desenvolvimento Humano – IDH – (ORGANIZAÇÃO...; PROGRAMA, 2016), o qual foi pensado a fim de objetivar as dimensões política, social, econômica, cultural e ambiental consolidadas pela ONU na Declaração de Direito ao Desenvolvimento de 1986, sendo distribuídos os indicadores em três perspectivas: acesso à renda, ao conhecimento e à longevidade.

A partir da consolidação dessa reforma semântica para o desenvolvimento, constata-se que a desigualdade possui muitas faces e, dependendo das circunstâncias, algumas dessas tornam-se motivos particularmente importantes de inquietação e atenção para os formuladores de políticas. Em vista disso, o foco da atenção pública pode ser dirigido, em determinados períodos, ao aspecto da desigualdade que mais se apresenta como prejudicial ou ofensivo à concepção de justiça que se acredita. Esse pode ser a pobreza extrema, a riqueza exagerada, o status de determinados grupos, ou simplesmente uma distribuição de renda muito desequilibrada.

A incorporação, no âmbito das políticas públicas para o desenvolvimento, de questões relacionadas à igualdade de gênero, por exemplo, não representa o abandono dos aspectos econômicos e de renda, mas significa incorporar na formulação outras variáveis que são tão importantes quanto, e que podem contribuir para a eliminação de privações de outra ordem que estão além da renda econômica (CAMPOS, 2009). Trata-se de investir na condição de agente das pessoas e na expansão de suas capacidades. Nesse sentido, o conceito de desenvolvimento deve ser concebido como um processo de transformação social, referindo-se a transformações que possuem como finalidade a igualdade das oportunidades sociais, políticas e econômicas. A formulação de políticas públicas para o desenvolvimento na perspectiva apontada por Sen (2000), dessa forma, adquire um papel central no processo de eliminação das diversas privações vivenciadas pelos indivíduos.

Considerações finais

Objetivou este trabalho apresentar uma síntese crítica sobre a evolução semântica do conceito de desenvolvimento, partindo-se da perspectiva econômico-quantitativa, passando pela sustentabilidade até alcançar a concepção qualitativa, de supressão de liberdade.

A pesquisa e as reflexões desenvolvidas no presente artigo revelaram que a preocupação do desenvolvimento do Estado Moderno nas ciências surge e solidifica-se com a Teoria Clássica do Liberalismo ainda no século 18, em uma proposta quantitativa, de crescimento econômico e acúmulo de excedente de capital. Verificou-se que, a partir da segunda metade do século 20, a Escola Cepalina ofertou reflexões críticas acerca das teorias de progresso linear.

No Brasil, Furtado apresentou grande contribuição para a concepção pluridimensional do desenvolvimento, ao mesmo tempo em que, além do resgate histórico para compreensão do surgimento da teoria desenvolvimentista, este defendeu a perspectiva social e política, ao lado da econômica, como um processo endógeno de reestruturação da sociedade.

Constatou-se, ainda, que a compreensão de desenvolvimento como crescimento econômico começou a dar sinais de esgotamento a partir dos anos 60, após a falência de grande parte dos projetos desenvolvimentistas nacionais, evidenciando-se a necessidade de repensar o sentido atribuído ao desenvolvimento para torná-lo um termo qualitativo, ou seja, relacionado à qualidade de vida da sociedade.

Analisou-se, também, que, nos anos 80, fortaleceu-se o senso de solidariedade e as preocupações ambientais. Disso, cresceu a proposta de sustentabilidade, atrelando ao desenvolvimento uma concepção pluridimencional, envolvendo a perspectiva ambiental ao lado da econômica, da política, da social e da cultural.

Nessa perspectiva, o desenvolvimento solidifica-se como um processo público de superação de problemas sociais avaliado a partir da sua capacidade de eliminar as diversas privações vivenciadas pelos indivíduos na sociedade, passando a ser defendida esta concepção, pela Organização das Nações Unidas, formalmente a partir de 1986 e, desde então, defendida por entidades e instituições nacionais e internacionais, constituindo-se na base teórica que orienta um conjunto de politicas públicas atualmente em execução.

Por todo exposto, conclui-se que a concepção de desenvolvimento, do século 18 ao momento atual, sofreu significativo avanço. A oferta de qualidade de vida, compreendida como o núcleo mínimo de dignidade, está estabelecido como entendimento-fim da atuação governamental. Desta maneira, a difusão deste conhecimento e o debate sobre a complexidade desta percepção propicia o fomento de um comportamento social ativo, a fim de buscar a consolidação ampla desta construção teórica para a realidade.

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Notas

[1] A população tenderia a duplicar a cada 25 anos, crescendo em progressão geométrica, enquanto a produção de alimentos cresceria em progressão aritmética, sendo limitada pela extensão territorial do planeta. Dessa forma, o ritmo de crescimento populacional seria mais acelerado que o ritmo de crescimento da produção de alimentos (progressão geométrica versus progressão aritmética). O autor registra ainda que as áreas passíveis de serem cultivadas se esgotariam quando todos os continentes estivessem plenamente ocupados pela agropecuária, não obstante a população mundial continuaria crescendo, levando inevitavelmente ao colapso do sistema.

[2] Criado em 1968, o Clube de Roma era formado por empresários e intelectuais que se reuniram na Academia de Lincei, em Roma, com o objetivo de identificar os principais problemas que atingiam o mundo. O grupo contou com o apoio do economista e industrial italiano Arillio Peccei, levantando, a partir da utilização de modelos matemáticos, a discussão sobre a preservação ambiental e os riscos do modelo de crescimento econômico baseado na exploração dos recursos naturais.

[3] O canadense Maurice Strong é, atualmente, assessor especial do presidente do Banco Mundial e do secretário geral das Nações Unidas. De origem humilde, Strong fez sua ascensão social e econômica dentro da indústria do petróleo, de onde migrou para a Organização das Nações Unidas (ONU) na década de 70 para se tornar o padrinho do ambientalismo. Foi mentor e secretário-geral da ECO-92. Em 2005 desligou-se da ONU sob a suspeita de envolvimento com o escândalo de corrupção na companhia Petróleo por Alimentos, em que pessoas ligadas à organização, entre elas o filho do então secretário-geral, Kofi Annan, foram acusadas de aceitar propina e favorecer empresas num programa humanitário. Hoje com 78 anos, reside na China, onde trabalha como consultor do governo e de empresas locais e multinacionais.

[5] O Relatório Brundtland constituía-se num texto preparatório à Conferencia das Nações Unidas sobre Meio Ambiente (Eco 92) e ficou conhecido no Brasil pelo título Nosso Futuro Comum.

[4] O Relatório Brundtland constituía-se num texto preparatório à Conferencia das Nações Unidas sobre Meio Ambiente (Eco 92) e ficou conhecido no Brasil pelo título Nosso Futuro Comum.

Quando se confunde o desenvolvimento econômico com o desenvolvimento social ou pior?

Qual a diferença entre o desenvolvimento econômico e social?

Qual a relação entre desenvolvimento econômico e desenvolvimento social?

O que se entende por desenvolvimento social?