Quando sai a primeira parcela do décimo terceiro servidor público?

O Governo de Mato Grosso conclui nesta quarta-feira (16.12), o pagamento do 13º salário dos servidores públicos. Para os servidores efetivos, aposentados e pensionistas será paga a segunda parcela, no valor de 60% dos proventos.  A primeira parcela para estes servidores foi paga em junho passado. Os servidores comissionados receberão o de 13º salário integralmente. O pagamento nesta quarta-feira antecipa em dois dias a previsão do calendário divulgado no início do ano, que previa o pagamento no dia 18 de dezembro.

“Cumprimos todo o calendário divulgado no início do ano e tivemos condições de antecipar o décimo terceiro salário. Tudo isso é fruto do trabalho de recuperação das contas públicas, que, depois de 10 anos, está fechando com superávit. Isto é, gastando menos do que arrecada.”, afirmou o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.

O pagamento líquido do 13º soma R$ 289.266.668,11. O valor líquido dos servidores ativos das administrações direta e indireta é de R$ 174.235.694,24. Para inativos e pensionistas o pagamento do 13º salário chega a R$ 115.030.973,87. No total 90.446 servidores receberão o 13º. 

A Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual da Sefaz (SATE) encaminhou as ordens de pagamento ao Banco do Brasil para depósito nas contas nesta terça-feira (15) pela manhã. Parte da equipe da SATE trabalhou no final de semana para concluir os trabalhos e cumprir o prazo estipulado. “Mais uma meta cumprida, graças ao empenho e comprometimento de todos os técnicos responsáveis pelo processamento da folha de pagamentos”, aponta a secretária adjunta do Tesouro Estadual, Luciana Rosa.

A Secretaria de Planejamento e Gestão informou que o pagamento do 13º salário inclui também os servidores contratados temporariamente, cujos contratos vencem no próximo ano. Os servidores cujos contratos vencem no próximo dia 31 não vão receber o 13º salário agora. Eles receberão em janeiro, por ocasião do pagamento das verbas rescisórias contratuais.

Estado antecipa e paga 40% do décimo terceiro salário no dia 15

Luciane Mildenberger - ASC/SEFAZ

No próximo dia 15 de julho, aproximadamente 60 mil servidores públicos estaduais efetivos, aposentados e pensionistas irão receber 40% do 13º salário, já com o desconto equivalente da previdência. Os demais servidores, que ocupam cargos exclusivamente comissionados ou são contratados, receberão o valor total do 13º em dezembro. Conforme o secretário de Estado de Fazenda, Éder de Moraes Dias, a opção pela antecipação do pagamento da primeira parcela no dia 15 de julho visa a buscar o equilíbrio das contas dos servidores, que terão mais dinheiro para fazer seus pagamentos, bem como ajudar o comércio com um incremento de recursos na economia estadual. \\\\\\\\\\\\\\\"Também é uma forma de reconhecer a dedicação de cada um em favor do Estado, pois certamente é dos servidores públicos que depende boa parte das nossas realizações\\\\\\\\\\\\\\\", defende o secretário de Fazenda. A segunda parcela do 13º será paga no dia 19 de dezembro. O pagamento de 40% do 13º salário é um pedido do próprio servidor, já que no final do ano o desconto do Imposto de Renda é sobre o total do benefício e sobra menos para o funcionário público. CALENDÁRIO DE PAGAMENTO Por determinação do secretário Éder de Moraes, de forma inovadora, a equipe do Tesouro Estadual definiu um calendário de pagamento de salário dos servidores públicos estaduais até o final deste ano. “Com o calendário fixo e disponível em nosso portal, o servidor pode programar seus gastos e investimentos”, disse. O secretário de Fazenda destacou que no momento da definição das datas no calendário, foi recomendada a priorização dos pagamentos para os primeiros dias úteis do mês subseqüente ao trabalhado. “Estamos atendendo à política de valorização do servidor público proposta desde o início da administração do governador Blairo Maggi”, afirmou Éder de Moraes. O calendário estará disponível no portal da Secretaria de Fazenda (www.sefaz.mt.gov.br) a partir da próxima semana, no menu superior “Informações Financeiras”. Confira as datas: agosto (dia 02.09); setembro (dia 02.10); outubro (dia 04.11); novembro (dia 02.12).

Gratificação é esperada por milhares de funcionários públicos. Veja a expectativa de pagamento do décimo terceiro do servidor público federal.

Em meio às crises sanitária e econômica trazidas pela pandemia, com inflação acelerada e aumento da taxa básica de juros, o décimo terceiro do servidor público federal pode representar um auxílio financeiro importante para a qualidade de vida dos funcionários públicos e suas famílias.

O regime jurídico do servidor federal se distingue dos demais trabalhadores, sejam eles servidores estaduais ou municipais, bem como dos trabalhadores privados. Neste sentido, em relação ao décimo terceiro salário as diferenças também podem ser percebidas.

Veja detalhes de como surgiu, quem tem direito, como acessar o comprovante e quando sai o pagamento do décimo terceiro do servidor público federal.

Quando sai o pagamento do décimo terceiro do servidor público federal 2021?

Até o momento, o governo federal ainda não divulgou o calendário oficial de pagamento do décimo terceiro do servidor público federal referente ao ano de 2021. Na falta de um calendário unificado, alguns servidores podem receber já no mês de junho, outros em julho.

No último ano, a primeira parcela do 13º salário foi depositada aos servidores ativos e inativos no mês de junho. Já a segunda parcela foi paga no mês de novembro. 

O pagamento do décimo terceiro dos aposentados federais, respeita o mesmo calendário. Portanto, se liberado tanto os servidores ativos, quanto inativos e aposentados receberão os valores.

É possível saber se a primeira parcela do 13º será paga em julho por meio da consulta à prévia no contracheque, no aplicativo SouGov. A prévia funciona como um demonstrativo de pagamento adiantado.

• Veja também: Calendário de pagamento dos Servidores Federais da União 2021

O adiantamento da gratificação natalina do servidor público federal de 2021, pode valer para 2022?

Não há nada claro neste sentido. Anualmente, o orçamento que já previsto é fechado e as datas podem ser revistas conforme remanejamento dos pagamentos.

Veja também: Quanto ganha o servidor público federal?

Entenda o que é e como surgiu o 13º salário

O décimo terceiro é uma gratificação salarial, também chamada de gratificação natalina, garantida aos trabalhadores na legislação. A expressão gratificação natalina é usada pois o pagamento do 13º salário normalmente ocorre no mês de dezembro, próximo ao feriado do Natal. 

No caso do décimo terceiro do servidor público federal, o direito é previsto tanto na Constituição Federal, quanto no Estatuto do Servidor Público Federal, que regulamenta a relação entre os servidores e a Administração Pública. 

Em específico aos servidores federais, o direito ao décimo terceiro está assegurado pelo Estatuto dos servidores desde sua publicação, feita no ano de 1990. 

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Quem tem direito ao décimo terceiro?

O décimo terceiro salário previsto é destinado a quem ocupa cargos públicos. Ou seja, os pré-requisitos para receber a gratificação e para se tornar um servidor federal são os mesmos. Confira:

• Ter nacionalidade brasileira;
• Gozar plenamente de direitos políticos;
• Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;
• Ter o nível de escolaridade exigido para o cargo;
• Ter, no mínimo, 18 anos;
• Apresentar aptidão física e mental.

Caso seja exonerado, o servidor federal recebe o valor da gratificação proporcional ao tempo de serviço, calculado com base no mês da exoneração. 

• Veja também: Quais são os principais direitos do servidor público federal?

Quais são as regras do décimo terceiro para o servidor federal?

O estatuto do servidor federal possui uma subseção específica para tratar da gratificação natalina, que conta com cinco regras. São elas:

• O valor do décimo terceiro salário do servidor público federal deve corresponder a 1/12 da remuneração no mês de dezembro, levando em consideração os meses trabalhados;
• Nos casos em que o servidor trabalhar por mais de 15 dias, será considerado o mês de trabalho integral no cálculo do décimo terceiro;
• A gratificação pode ser paga até o dia 20 de dezembro de todo ano;
• O valor do décimo terceiro não pode ser considerado para vantagens pecuniárias.

Leia também: Qual é a diferença entre Empregado Público x Servidor Público?

Como consultar o comprovante de pagamento do décimo terceiro?

O pagamento do 13º salário pode ser consultado pelos servidores no contracheque, assim como a remuneração mensal. O valor recebido consta na folha de pagamento do mês em que a parcela foi depositada.

Atualmente, é possível acessar o contracheque no aplicativo SouGov, uma plataforma digital lançada neste mês pelo governo federal com o objetivo de centralizar todos os serviços relacionados à vida funcional do servidor público.

Passo a passo para acessar a prévia e o contracheque no SouGov

Para acessar a prévia e o contracheque no SouGov é necessário ter o app instalado no dispositivo móvel. O download pode ser feito por meio das lojas de aplicativos App Store e Google Play.

Feito isso, siga o passo a passo abaixo:

• Faça o login no aplicativo SouGov com uma conta gov.br
• Selecione o tipo de vínculo desejado, caso possua mais de um
• Clique em “Autoatendimento” e, depois, em “Consulta Contracheque”
• Selecione o mês desejado para consulta do contracheque
• Deslize a tela para esquerda e clique em uma das seguintes opções: “Remuneração Mensal”, “Rendimentos” ou “Descontos”

Já para a acessar a prévia do contracheque, é necessário seguir as orientações abaixo:

• Abra o aplicativo
• Clique no ícone ao lado de “Prévia”, no canto superior direito da tela
• Selecione a opção “Meus contracheques” para ver detalhes do contracheque

A prévia do contracheque fica disponível por pouco tempo no aplicativo. Por esse motivo, o app envia uma notificação ao celular do servidor para avisá-lo que o documento já pode ser acessado.

Antes do lançamento do novo aplicativo, a consulta ao comprovante do décimo terceiro era feita por meio do serviço contracheque SIGEPE, no antigo aplicativo SIGEPE Mobile, substituído pelo SouGov neste mês. Com a migração de serviços para a nova plataforma, o SIGEPE será desativado a partir do dia 3 de junho. 

Sobre o SouGov

O SouGov faz parte de um amplo projeto de transformação digital conduzido pelo governo federal. A iniciativa surgiu com o objetivo de unificar os serviços relacionados à relação de trabalho dos servidores com a Administração Pública Federal, até então distribuídos em quatro aplicativos: SIGEPE Mobile, SIGEPE Gestor, SIGEPE Banco de Talentos e SIGEPE Servidor e Pensionista. 

A mudança para o aplicativo SouGov será feita aos poucos. No primeiro momento, 24 serviços foram disponibilizados na nova plataforma. Dentre eles, funcionalidades relacionadas ao empréstimo consignado.

A expectativa do governo é que até 50 serviços estejam disponíveis até 2022, dentre eles.

Informações de carreira e todas as novidades para servidores públicos federais estão no canal da BX Blue no YouTube: conheça e se inscreva gratuitamente.

Quando vai ser pago a primeira parcela do 13º de 2022?

Quando será paga a segunda parcela do 13o 2022?

Quando sai o décimo terceiro dos funcionários públicos de SP 2022?