Segundo o art. 203 do Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade por ultrapassar em faixa dupla prevê multa gravíssima com fator multiplicador de 5 vezes. Show
O condutor que realizar essa manobra indevida, portanto, deverá desembolsar uma quantia de R$ 1.467,35. A multa por ultrapassar em faixa dupla também gera 7 pontos na carteira de motorista. Quer saber mais sobre o assunto? Fique de olho neste artigo!
 Antes de saber qual é o valor da multa por ultrapassar em faixa dupla, é importante entender como essa infração é caracterizada. A ultrapassagem, conforme estipula o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), consiste no movimento de passar à frente de outro veículo que se desloca no mesmo sentido, em menor velocidade e na mesma faixa de tráfego, necessitando sair e retornar à faixa de origem. O que ocorre é que, como mencionei anteriormente, a ultrapassagem não é segura em todos os locais. Para regulamentar esse tipo de manobra, o órgão rodoviário com circunscrição sobre a via deve utilizar a sinalização horizontal. Segundo a Resolução Nº 160/2004 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que estabelece o conjunto de sinais que podem ser usados para organizar o trânsito no Brasil, a sinalização horizontal é um subsistema da sinalização viária que se utiliza de linhas, marcações, símbolos e legendas, pintados ou apostos sobre o pavimento das vias. Entre o conjunto de sinais desse tipo, estão as marcas longitudinais, que nada mais são do que as faixas que dividem o fluxo de veículos em uma rodovia. O que acontece é que, além de dividir os dois sentidos, essas faixas regulamentam a ultrapassagem. A faixa dupla de que estamos falando são as duas linhas amarelas no centro da pista, que indicam que não é permitido ultrapassar em nenhum dos sentidos. Se, em vez de duas faixas amarelas contínuas, houver apenas uma (simples contínua), o significado é o mesmo: ninguém deve ultrapassar. Por outro lado, se a faixa é seccionada, também chamada de tracejada (pode ser simples ou dupla), é permitido ultrapassar. Também há casos em que, no centro da pista, pode haver duas faixas, uma de cada tipo. Nesse caso, os veículos que trafegam do lado da faixa contínua não podem ultrapassar, e os do sentido oposto podem. Desse modo, pagará o valor da multa por ultrapassar em faixa dupla o motorista que opta por realizar a manobra em local onde a sinalização horizontal indica que isso não é permitido. Agora que você já sabe quando é permitido realizar a ultrapassagem, de acordo com a sinalização da via, é hora de entender quais são as multas que um condutor pode receber por realizar essa manobra de maneira indevida. Portanto, siga a leitura e tire essa dúvida no próximo tópico. Quais São os Tipos de Multa Por Ultrapassagem IndevidaPor conta disso, o risco de acontecer um acidente com colisão entre dois veículos é menor. Por outro lado, aumentam as chances de acontecer um atropelamento. Mas a principal dica que posso deixar para você é exercitar a sua paciência e, na medida do possível, esperar. Se não tiver certeza de que a ultrapassagem poderá ser realizada com segurança, não arrisque. Você pode ganhar alguns minutos de vantagem na sua viagem, mas também pode sofrer sérias consequências que, certamente, não valeriam esse tempo. Na próxima seção, veja mais algumas determinações do CTB sobre a realização segura da ultrapassagem. Recomendações do CTB Sobre a Ultrapassagem Veja abaixo o que a lei recomenda em relação às
ultrapassagens.O Código de Trânsito Brasileiro não estabelece apenas as infrações de trânsito e o valor da multa por ultrapassar em faixa dupla e de outras penalidades. Em seu capítulo III, por exemplo, são definidas normas gerais de circulação e conduta. Entre elas, estão orientações relevantes sobre o movimento de ultrapassagem. Confira algumas delas:
Outra importante norma de circulação e conduta presente no CTB que diz respeito à manobra de ultrapassagem é quanto à sinalização com a luz indicadora de direção. Segundo o inciso XI do art. 29, o condutor deve indicar com antecedência a manobra pretendida, acionando a luz indicadora de direção do veículo ou por meio de gesto convencional de braço. Além disso, a luz também deve ser acionada para retornar à faixa de origem. Mais adiante, no art. 35 do CTB, ainda encontramos uma regra mais genérica, que diz que qualquer manobra que implique em deslocamento lateral deve ser sinalizada. Ou seja, sempre ligue a seta ao ir para um lado ou para o outro. Recurso Contra Multa Por Ultrapassagem em Faixa Dupla
Ao ter o recurso aceito, você não terá de pagar o alto valor em multa gerado pela infração.Mesmo que um motorista tome todos os cuidados de que falei até aqui, ainda é possível que ele seja multado. Mas não é preciso pagar o valor da multa por ultrapassar em faixa dupla de imediato. Antes disso, é possível apresentar recurso e tentar anular a multa. Imagine que você está em uma rodovia e a pintura da marca longitudinal está desgastada, por exemplo. Pode ser difícil visualizá-la ou diferenciá-la de uma linha tracejada, que permite a ultrapassagem. Nesse caso, não seria justo você pagar o valor da multa por ultrapassar em faixa dupla por um erro do órgão rodoviário, até mesmo porque o art. 80 do CTB estabelece que a sinalização deve ser perfeitamente visível e legível durante o dia e a noite. Portanto, seja por qual for a multa recebida, tenha em mente que sempre é possível recorrer. Conclusão Tenha calma e confiança para realizar ultrapassagens!Com o texto que você acabou de ler, procurei trazer o máximo de informações possível sobre ultrapassagem em faixa dupla. Enfatizei, para isso, quais são as determinações do Código de Trânsito sobre as manobras de ultrapassagem – quando elas são permitidas e quando não. Você viu, também, quais as consequências um condutor pode sofrer por não respeitar as normas legislativas sobro o tema – multa, pontos da carteira e até mesmo a suspensão do direito de dirigir. Por fim, deixei algumas dicas de como realizar essa manobra de maneira segura e legal. Vale ressaltar que, no trânsito, todo o cuidado é pouco. Por isso, não se afobe diante de uma ultrapassagem e tenha certeza de que o local e as condições da estrada são possíveis para que ela aconteça. E não esqueça: caso seja multado por uma infração do tipo, você poderá recorrer. Referências:
Qual a penalidade por ultrapassar na contramão nos cruzamentos?Penalidade - multa (cinco vezes).
É proibido ultrapassar outro veículo pela contramão em cruzamentos?contra mão de direção, o que flagrantemente viola o artigo 89, inciso VII do Código Nacional de Trânsito, que proíbe a ultrapassagem, na contramão, de outro veículo nas curvas, nos aclives sem visibilidade..., nos cruzamentos e passagem de nível.
Quando o condutor ultrapassar pela contramão outro veículo?A infração mais severa, nesse sentido, é forçar a ultrapassagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro. Trata-se de uma infração gravíssima, punida com multa multiplicada 10 vezes (gerando a elevada quantia de R$ 2.934,70) e suspensão da CNH.
Quando o condutor ultrapassar pela contramão outro veículo nas curvas é aclives terá como penalidade?Ultrapassagem em pontes, viadutos e túneis - multa de R$ 1.467,35. O condutor não poderá ultrapassar veículos em vias com duplo sentido de direção e pista única, nos trechos em curvas e em aclives sem visibilidade suficiente, nas passagens de nível, nas pontes e viadutos...
|
Quando o condutor ultrapassar pela contramão outro veículo em um cruzamento terá como penalidade?
Postagens relacionadas
direito autoral © 2024 pt.wiewird Inc.
