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A Lei Bill Aberdeen foi promulgada em 08 de agosto de 1845 pela Inglaterra proibindo o tráfico de escravos africanos. Desse modo, a marinha britânica perseguia, interceptava e aprisionava os navios negreiros que transportavam os escravos pelo Atlântico Sul. Assim que o barco fosse capturado, os escravos eram devolvidos para a África e desembarcados em regiões como Serra Leoa ou Libéria. ResumoA Lei Aberdeen recebe esse nome em homenagem ao autor da lei, Lord Aberdeen (1784-1860), Ministro Britânico das Relações Exteriores. O nome completo da lei, em inglês, é Slave Trade Suppression Act” ou “Aberdeen Act” (Ato de Supressão do Comércio de Escravos ou Lei Aberdeen). A Lei Aberdeen proibiu o tráfico de escravos no Hemisfério Sul. Desta maneira, qualquer navio que saísse da África e chegasse ao continente americano, poderia ser interceptado pela marinha britânica. Esta resolução contribuiu para a criação de leis abolicionistas no Brasil que objetivavam a libertação do trabalho escravo. Por influência da Lei Aberdeen, se fez a lei Eusébio de Queirós que proibida definitivamente o tráfico de escravos para o país. A imposição da Inglaterra causou revolta, porque alguns navios britânicos chegaram a invadir as águas territoriais brasileiras para perseguir os traficantes. Apesar disso, o evento não chegou a desencadear uma guerra entre os países envolvidos. Isso porque o Brasil passava por crises econômicas e sociais durante o reinado de Dom Pedro II (1825-1891). Nesse período, o abolicionismo cresceu e os abolicionistas se uniram para combater o trabalho escravo no país. Por sua vez, o governo começou a controlar o processo de extinção do trabalho escravo. AntecedentesO Reino Unido havia proibido a escravidão em suas colônias em 1807 e desde então pressionava a Portugal para fazer o mesmo. Desta maneira, condiciona a sua ajuda a Portugal, durante as invasões napoleônicas em 1808, à extinção do tráfico negreiro e da escravidão. Com a independência do Brasil em 1822, Dom Pedro I começa a receber o mesmo tipo de pressão. Assim, é celebrado o Tratado de 1826 assinado por Dom Pedro I e Jorge IV, Rei da Grã-Bretanha. Este documento propunha o fim do tráfico de escravos. No entanto, não surtiu efeito, pois o país continuou a importar seres humanos escravizados. Leia o 1º Artigo deste Tratado:
No período regencial, em 1831, o regente Feijó consegue aprovar a lei que tornaria livre qualquer africano trazido como escravo para o Brasil. Esta lei passaria à história como Lei Feijó. Descontente, anos mais tarde a Inglaterra impôs a proibição por meio da Lei Aberdeen. Leis AbolicionistasA fim de abolir a escravidão de maneira a não pagar indenizações aos proprietários e não provocar uma guerra civil, o governo brasileiro sancionou uma série de leis abolicionistas. Lei Eusébio de QueirósApós 5 anos da Lei Aberdeen, foi promulgada em 4 de setembro de 1850, a Lei Eusébio de Queirós que proibia o tráfico de escravos no Brasil. Com sua aprovação, o tráfico interno de escravos entre as províncias brasileiras, aumentou significativamente. A Lei Eusébio de Queirós é considerada um dos primeiros passos para a abolição da escravatura, que ocorreu em 1888, com a Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel. Antes da assinatura da Lei Áurea, outras leis abolicionistas foram essenciais para que esse fim fosse atingido, a saber:
Escravidão no BrasilLembre-se que a escravidão no Brasil durou cerca de 300 anos e foi um dos últimos países da América a proibir essa prática. Desde 1500, quando os portugueses chegaram para explorar as terras da América, começaram a negociar com os índios. A medida que foram se fixando, os escravizaram; no entanto, aos poucos eles foram sendo substituídos pelos escravos africanos. Durante muitas décadas, os africanos foram a principal mão de obra na colônia participando ativamente da economia do país. A sanção da Lei Aberdeen foi um grande problema para os brasileiros e portugueses visto que o comércio de escravos era muito lucrativo para ambas as partes. O evento causou inúmeras revoltas entre os ingleses, brasileiros e portugueses, que já ameaçam fechar os portos, locais em que eram desembarcados os escravos. Importante notar que os ingleses estavam inspirados nos ideais iluministas e de liberalismo econômico. Além disso, despontava no país a Revolução Industrial e com isso, novas formas de trabalho assalariado. Sendo assim, para a Inglaterra era importante acabar com a mão de obra escrava pelo mundo, porque ela tornava a produção mais barata e concorria com suas possessões caribenhas. A ideia era libertar os escravos por motivos religiosos e humanitários, e também para que a produção agrícola fosse realizada de maneira igual em todo mundo. Leia mais:
Bacharelada e Licenciada em História, pela PUC-RJ. Especialista em Relações Internacionais, pelo Unilasalle-RJ. Mestre em História da América Latina e União Europeia pela Universidade de Alcalá, Espanha. Quando a Inglaterra proibiu o tráfico de escravos?Em 2 de março de 1807, a Câmara dos Comuns do Reino Unido aprova a abolição do comércio e do tráfico de escravos entre as colônias britânicas na África e nas Américas.
Por que a Inglaterra proibiu o tráfico de escravos no Brasil?A princípio a Inglaterra agiu buscando restringir as áreas de atuação do tráfico que entendia ser ilícito. A emancipação política do Brasil fez a Inglaterra, mediadora na questão do reconhecimento, tomar uma série de medidas restritivas ao tráfico negreiro.
Quem aboliu a escravidão na Inglaterra?Em 1833, o Parlamento aprovou a abolição da escravatura também na parte das Antilhas pertencente à Inglaterra, no Canadá e no Cabo da Boa Esperança (sul da África do Sul). Em 1845, o Parlamento inglês aprovou o Bill Aberdeen, que determinou o aprisionamento de embarcações utilizadas no tráfico de escravos.
Quando a escravidão foi abolida na Europa?O comércio de escravos na Inglaterra, foi oficialmente abolida em 1102. Na Polónia , a escravidão foi proibida no século XV, e foi substituída. Na Lituânia, a escravatura foi formalmente abolida em 1588.
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