A Fundação Nacional do Índio (Funai)é responsável por promover e garantir os direitos indígenas no Brasil. É oficialmente o órgão indigenista no país que se orienta por meio de princípios que visam garantir a pluralidade de etniase culturas no território nacional, cumprindo o que é determinado por lei. A Funai compromete-se com as comunidades indígenas defendendo suas tradições, buscando, com a permissão dessas, sua inserção na sociedade e gerindo e fiscalizando as terras pertencentes a esses povos. Show
Leia também: População indígena no Brasil A Funai, além de promover os direitos dos povos nativos e gerir suas terras, tem como missão defendê-los também da ação predatória e de possíveis invasões de povos não índios que representem perigo à manutenção da vida e da cultura dos indígenas. A ação do órgão é realizada mediante a coordenação e execução da política indigenista no Brasil. Seu papel destina-se também a:
CriaçãoA Funai foi criada no ano de 1967, em substituição ao extinto Serviço de Proteção ao Índio (SPI), por meio da lei responsável nº 5.371. O SPI foi um órgão criado em 1910 cuja missão era dar assistência às tribos indígenas. Entretanto, ao envolver-se em diversas polêmicas relacionadas à corrupção, má gestão e acusações de genocídio (extermínio de uma grande quantidade de pessoas), esse órgão foi dissolvido, dando lugar à Fundação Nacional do Índio. A criação da Funai deu-se no contexto da ditadura militar, período em que os indígenas sofreram com a extrema violação de seus direitos, devido aos diversos conflitos entre indígenas, governoe donos de terras. Nesse período, o governo tinha a pretensão de expandir o país economicamente e politicamente, por meio da expansão do território via reforma na administração. A expansão não abarcava os interesses indigenistas, pois a prioridade naquele momento eram as obras de infraestrutura e a expansão das terras ruralistas. A questão dos direitos indígenas só voltou a ter espaço com a instauração do regime democrático na década de 1980 e a devida regularização da situação jurídica desses povos. A democratização, então, tornou possível colocar em discussão a situação dos nativos perante a sociedade civil. A criação do Estatuto do Índio em 1973 (lei nº 6.001) endossou com precisão a situação dos indígenas no país, já que, a partir desse momento, caberia ao Estado proteger os direitos desses povos nativos. Outra grande conquista veio com a Constituição de 1988, que, por meio do artigo 231, garantiu a preservação dos direitos dos indígenas delegando ao Estado o dever de assegurar a pluralidade étnica e a autonomia desses povos. No ano de 2009, por meio do decreto nº 7.056/09, a Funai reformulou-se na tentativa de atualizar sua estrutura, a fim de melhorar o atendimento e o funcionamento do órgão perante os serviços prestados às comunidades indígenas. Saiba mais: Você sabe quando é comemorado o Dia do Índio? Demarcação de terras indígenas
A questão da demarcação de terras indígenas é de responsabilidade da Funai e é regulamentada pelo decretonº 1.775/96. Entretanto, o que significa essa demarcação? Basicamente, corresponde ao estabelecimento de limites físicos das terras que são destinadas ao usufruto dos povos indígenas. Isso garante a eles o direito à propriedade, com o objetivo de assegurar a identidade, as tradições e a cultura desses povos. A demarcação está prevista em lei, especificamente na Constituição Federal de 1988. No entanto, por que é preciso demarcar as terras indígenas? Fazer a demarcação significa manter os modos de vida das comunidades indígenas intactos. É de extrema importância também para evitar possíveis conflitos pela posse de terras e por invasões (que são comuns), sendo esses muitas vezes mortais. Educação indígenaA Funai é também responsável pela questão da educação indígena. Essa missão é realizada por meio da Coordenação Geral de Educação (CGE-Funai), um de seus órgãos internos. As duas principais ações do CGE-Funai, em relação ao apoio dado à permanência de estudantes indígenas nas escolas, são:
Outra ação realizada pelo órgão foi feita junto ao Ministério da Educação (MEC), a fim de formular políticas voltadas ao Ensino Superior indígena. A Comissão Especial para Formação Superior Indígena buscou fiscalizar e exercer pressão política para que fosse assegurada a participação dos povos nativos nas universidades junto aos programas como o Prouni (Programa Universidade para Todos) e o Prolind (Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Interculturais Indígenas). A CGE-Funai vem realizando uma ação que busca coletar dados a respeito dos estudantes universitários indígenas, considerando que o MEC não possui essas informações, a fim criar políticas públicas que contribuam para a participação desses povos no Ensino Superior. Leia mais: Cotidiano das crianças indígenas Indígenas no Brasil
Em 1500 o território brasileiro era ocupado por milhões de indígenas distribuídos em todo o país. Contudo, houve diversas baixas devido aos intensos e inúmeros conflitos ao longo da história do Brasil e sua ocupação. Veja também: Índios, os primeiros habitantes do Brasil Segundo o censo realizado pelo (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE),há, atualmente, no Brasil,cerca de 896,9 mil indígenas, que se distribuem em 805 etnias. Uma redução considerável desde a chegada dos europeus. Os indígenas encontram-se especialmente nas zonas rurais, concentrados na Região Nortedo Brasil, especificamente na área da Amazônia Legal. Outra região em que também há grande concentração desses povos é o Centro-Oeste, no estado do Mato Grosso principalmente. O Brasil registra 274 línguas indígenas, 462 terras indígenas (terras de direito originário desse povo) e 35 reservas indígenas regularizadas. Saiba mais: Palavras indígenas Onde se concentra a maior parte das terras indígenas?Os Povos Indígenas estão presentes nas cinco regiões do Brasil, sendo que a Região Norte é aquela que concentra o maior número de indivíduos, 305.873 mil, sendo aproximadamente 37,4% do total. Na Região Norte o estado com o maior número de indígenas é o Amazonas representando 55% do total da região.
Quais são as terras indígenas regularizadas no Brasil?Lista das Terras. Onde se encontra a maior parte da população indígena no Brasil?Os Povos Indígenas estão presentes nas cinco regiões do Brasil, sendo que a região Norte é aquela que concentra o maior número de indivíduos, 342,8 mil, e o menor no Sul, 78,8 mil. Do total de indígenas no País, 502.783 vivem na zona rural e 315.180 habitam as zonas urbanas brasileiras.
Em qual região brasileira se localiza a maior parte das terras indígenas regularizadas e em quais regiões de Minas Gerais a Terra?e em quais regiões de minas gerais há terras nessas condições? Maior parte das terras indígenas estão localizadas na região Norte, na Amazônia Legal: são 409 áreas, 108.720.018 hectares, representando 21.67% do território amazônico e 98.61% da extensão de todas do país.
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