Qual era a polêmica em relação as populações indígenas no início da república no Brasil

Uma das questões geográficas e históricas mais polêmicas no espaço brasileiro é a dos territórios indígenas. Sabemos que, antes da chegada dos povos europeus no continente sul-americano, existiam milhares de povos indígenas habitando aquilo que é hoje considerado como o território do Brasil. Desse total, existem ainda cerca de 305 etnias atualmente, com cerca de 180 línguas distintas, a maioria delas filiada ao Tupi e ao Jê.

Diante disso, existe uma profunda questão a ser resolvida com esses povos, que é a demarcação das suas terras, ou seja, a delimitação legal das áreas indígenas. A Constituição Federal define as Terras Indígenas como todas as áreas permanentemente habitadas pelos índios, sendo elas utilizadas para suas atividades produtivas e também para a preservação de suas culturas e tradições. Portanto, mais do que simplesmente a área de moradia direta, as terras indígenas devem envolver todo o espaço usado pelos índios para garantir sua sobrevivência, incluindo áreas de caça e extrativismo.

As áreas indígenas do Brasil são de propriedade da União, de forma que os recursos naturais existentes dentro de seus limites são de pertencimento único e exclusivo dos índios que habitam esse território. Além disso, somente com autorização legal da Fundação Nacional do Índio (Funai), é possível chegar a essas áreas não sendo um membro pertencente às etnias indígenas, sendo, vedado, portanto, o acesso irrestrito.

Tópicos deste artigo

• 1 - Como ocorre a demarcação de terras no Brasil?

Como ocorre a demarcação de terras no Brasil?

No Brasil existem aproximadamente 544 terras indígenas*, sendo a maior parte localizada na área da Amazônia Legal. Desse total, 426 estão regularizadas, 38 estão delimitadas, 66 estão declaradas e 14 estão homologadas, havendo ainda mais 129 locais em estudo. As fases do processo de demarcação de terras obedecem à seguinte ordem:

1º – São realizados estudos de identificação e delimitação pela Funai, envolvendo pesquisas geográficas, antropológicas, territoriais, ambientais e outras;

2º – É feita a delimitação, que é repassada via Diário Oficial para o Ministério da Justiça, responsável pela sua declaração de limites;

3º – Com a autorização, as terras tornam-se declaradas após a realização de novos estudos, de forma que a área torna-se de uso exclusivo dos índios e a demarcação é autorizada. A demarcação física fica a cargo da Funai;

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4º – É feito um levantamento fundiário pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para avaliar as benfeitorias realizadas pelos proprietários da área que agora pertence aos índios, pois o dono das terras perde a posse, mas recebe uma indenização caso tenha feito algumas dessas benfeitorias no local;

5º – As terras são homologadas pela Presidência da República;

6º – É feita a retirada dos ocupantes não índios da área, com pagamento das eventuais indenizações;

7º – É concluída a regularização e, portanto, a demarcação oficial com registro em cartório em nome da União;

8º – A Funai torna-se responsável por interditar a área, a fim de garantir o isolamento e a proteção dos indígenas que ali habitam.

Nem sempre essa sequência acima acontece de forma linear, isto é, contínua. Muitas vezes, são realizados recursos judiciais e disputas por parte dos proprietários, agronegociantes, agricultores e outros com o objetivo de garantir para si o uso daquelas terras. Com isso, mesmo com a demarcação sendo concluída, o trâmite leva muitos anos para concretizar-se, o que faz com que a questão territorial indígena no país torne-se ainda mais dispendiosa para ambos os lados.

Em alguns casos, grupos de posseiros, grileiros e fazendeiros entram em conflitos com os indígenas em torno da disputa territorial. Muitas vezes, os limites impostos pela demarcação não são respeitados, o que se configura como um grave crime, pois há invasão de uma área de proteção patrimonial.

Para resguardar a sobrevivência dos povos indígenas e suas tradições, é necessário garantir a segurança deles, sobretudo no sentido de proteger suas áreas demarcadas e realizar, o mais rápido possível, a demarcação daquelas que necessitam de tal para a manutenção segura de suas práticas. A expectativa é a de que, nos próximos anos, mais terras sejam demarcadas, o que depende não só do poder público, mas também da articulação dos movimentos sociais e, claro, das lideranças indígenas no sentido de lutarem pela sua soberania territorial.

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* Dados da Funai (2014)

Por Me. Rodolfo Alves Pena

A população indígena no Brasil representa um grande contingente de povos indígenas que, ao longo dos anos, sofreu um considerável decréscimo, seja por extermínio, seja por doenças trazidas pelos colonizadores. Esses povos já habitavam o território brasileiro muito antes da chegada dos portugueses e estão distribuídos nas cinco regiões do país. Muitos povos já entraram em contato com os costumes não indígenas, contudo, alguns grupos ainda vivem isolados.

Leia também: Portugueses e indígenas: encontro ou desencontro de culturas?

Povos indígenas no Brasil

A Constituição Federal do Brasil de 1824 não contemplava a existência dos povos indígenas, considerando, assim, que a sociedade brasileira era homogênea. Já a Constituição Federal de 1988 passou a considerar a pluralidade étnica como direito, evidenciando a questão da proteção às comunidades indígenas e estabelecendo prazo para que suas terras fossem demarcadas.

Em 1910, foi criado o Serviço de Proteção ao Índio, sendo, portanto, o órgão federal responsável pela política indigenista. Já em 1967, foi criado a Fundação Nacional do Índio (Funai), cuja função está relacionada à delimitação, à demarcação, à regularização e ao registro das terras indígenas. É também de responsabilidade do órgão coordenar e implementar as políticas de proteção aos povos indígenas.

A população indígena no país sofreu um enorme decréscimo, entre o século XVI e o século XX, passando de milhões para a casa dos milhares. Extermínios, epidemias e também escravidão foram os principais motivos dessa redução. Foi após a década de 80 que esse cenário mudou e a população indígena voltou a aumentar. De acordo com o Instituto Socioambiental, os povos indígenas têm crescido em média 3,5% ao ano.

Então, a partir disso, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística passou a incluir os povos indígenas no censo demográfico. Segundo a Funai, a população indígena cresceu cerca de 150% na década de 90 devido ao aumento de pessoas autodeclaradas indígenas. O censo demográfico levou em consideração o pertencimento étnico, as línguas faladas e a localização geográfica, considerando também a população indígena residente fora das terras indígenas.

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Saiba mais: Povos indígenas no Brasil

Esses povos têm sofrido, de acordo com a Funai, diversas transformações sociais, necessitando buscar alternativas para sobreviverem física e culturalmente mediante às influências sofridas pelo restante da sociedade nacional. Seus territórios têm sofrido diversas invasões, muitos indígenas sofrem exploração sexual e exploração do trabalho, inclusive o infantil. Muitos indígenas que saem de suas terras passam a viver em situação de miséria e marginalizados nas grandes cidades.

Segundo relatório da ONU, os povos indígenas têm enfrentado discriminação e negação dos seus direitos especialmente associados às mudanças no cenário político. Em 2007, 92 indígenas foram assassinados, aumentando para 138 o número em 2014. O estado do Mato Grosso do Sul é o que apresenta o maior número de assassinatos.

Povos indígenas no Brasil em 1500

Segundo dados publicados pela Funai, a população indígena em 1500 era de aproximadamente 3.000.000 habitantes divididos entre 1.000 povos diferentes, sendo que aproximadamente 2.000.000 estavam estabelecidos no litoral do país e 1.000.000 no interior.

Em 1650, esse número caiu para cerca de 700.000 indígenas, chegando a 70.000 em 1957. De acordo com Darcy Ribeiro, um antropólogo brasileiro conhecido por estudar os índios, cerca de 80 povos indígenas desapareceram no Brasil no século XX.

Saiba também: Dia internacional dos povos indígenas

Povos indígenas atualmente

O censo demográfico de 2010 realizado pelo IBGE constatou que atualmente há no Brasil cerca de 817.963 indígenas. Desse total, 502.783 encontram-se na zona rural e 315.180 habitam os centros urbanos. O censo também identificou, em parceria com a Funai, 505 terras indígenas, representando 12,5% do território brasileiro. Desse total de terras, em apenas dez apresentam uma população indígena maior que 10.000 habitantes.

Outras constatações do censo a respeito da população indígena foram:

• Há mais mulheres nas áreas urbanas e mais homens na zona rural;

• São altas as taxas de fecundidade e mortalidade nas comunidades indígenas;

• Os indígenas que habitam fora de suas terras apresentam baixa taxa de fecundidade e mortalidade;

• Apesar de ter melhorado a taxa de alfabetização, as comunidades ainda apresentam nível educacional baixo quando comparadas à população não indígena;

• Na zona rural, aproximadamente 38,4% das crianças indígenas não possuíam certidão de nascimento;

• 52,9% dos indígenas não possuíam nenhum tipo de renda.

O censo demográfico também permitiu averiguar as áreas de maior concentração indígena. A região Norte do país é a que possui maior contingente, com mais de 300.000 indígenas. A região Sul é a que apresenta menor número de povos indígenas no país, concentrando um pouco mais de 70.000. Veja no gráfico a seguir.

→ Gráfico da população indígena por região no Brasil

Na Região Norte, o estado de maior concentração indígena é o Amazonas; na região Nordeste, o estado da Bahia; na região Centro-Oeste, o estado do Mato Grosso do Sul; na região Sudeste, o estado de São Paulo e na região Sul, o estado do Rio Grande do Sul.

Etnias indígenas no Brasil

O censo demográfico de 2010 divulgou a existência de 305 etnias diferentes no Brasil e 274 línguas indígenas (com exceção das línguas originárias de outros países). A etnia com o maior número de indígenas é a etnia Tikúna, com cerca de 46 mil índios.

Saiba mais: O canibalismo entre os índios tupinambás

Veja algumas etnias e suas populações, segundo o IBGE:

Qual era a polêmica em relação ás populações indígenas no início da República no Brasil qual era o argumento de cada uma das partes?

Qual era a política em relação ás populações indígenas no início da República no Brasil?

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