Qual agência nacional que regulamenta a energia elétrica no Brasil?

O setor elétrico de um país é um dos mais importantes para determinar o seu crescimento e a qualidade de vida de seus habitantes. Para tornar esse objetivo possível, o Brasil conta com a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.

Mas você sabe o que é a ANEEL, para que ela serve e quais são as suas atribuições? Com o intuito de responder a essa questão, preparamos este post. Confira!

O que é a ANEEL e quando ela foi criada?

As agências reguladoras dos serviços públicos nacionais foram criadas na década de 90, com o objetivo de regulamentar setores estratégicos e essenciais da economia, como telefonia e energia elétrica, por exemplo. A ANEEL foi criada neste ambiente e atua no setor de energia elétrica.

Qual é o papel da ANEEL?

A ANEEL tem como principal objetivo fiscalizar e regular a produção, transmissão, comercialização e distribuição de energia elétrica no território nacional. Outra atribuição da Aneel é conceder, autorizar ou permitir instalações e serviços de energia elétrica.

Além disso, a ANEEL tem o papel de implementar políticas no setor, realizar leilões e concessões, fazer a gestão de contratos, estabelecer regras para o serviço de energia, criar metodologia para o cálculo de tarifas, fiscalizar o fornecimento da energia e mediar conflitos.

Na sequência detalhamos as principais atribuições da agência:

Fiscalizar

A fiscalização ocorre em toda a cadeia do setor elétrico, desde a produção, passando pela transmissão, distribuição, comercialização e consumo de energia pela sociedade. Seu objetivo é o de regular o funcionamento dos serviços pelos concessionários com qualidade e segurança de fornecimento, com o foco de propiciar tarifas justas.

O âmbito de atuação da ANEEL é nacional, mas ela conta com o auxílio de agências estaduais, que atuam na fiscalização da atuação dos concessionários de serviços de energia, de forma a garantir que a política definida para a energia elétrica seja cumprida.

Definir direitos e concessões

Os serviços de produção, transmissão e distribuição de energia elétrica no Brasil são concedidos a agentes privados, por meio de processos licitatórios, na modalidade de leilões, promovidos pela ANEEL. Esses certames levam em conta aspectos formais que garantem a isonomia entre os investidores interessados no setor, de forma a não privilegiar determinadas empresas.

Definir tarifas

Outra atribuição importante da ANEEL é a definição das tarifas que serão aplicadas nas contas de energia, visando sua modicidade.

A tarifa de energia elétrica é composta por diversos componentes, dentre eles: custos dos encargos setoriais, da compra de energia, da transmissão e distribuição, uso da rede de distribuição, dentre outros. Anualmente, a ANEEL promove o reposicionamento dos valores das tarifas de cada distribuidora do país, levando em conta regras definidas nos contratos de concessão assinados.

Importante salientar que, sobre as tarifas aplicadas nas contas de energia incidem os impostos federais (PIS e COFINS), estaduais (ICMS) e municipais (contribuição para iluminação pública).

Regulamentar a geração de energia, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica

Uma das funções mais importantes da agência é regulamentar a utilização e exploração dos serviços de energia elétrica pelos agentes do setor, pelos consumidores cativos e livres, pelos produtores independentes e pelos autoprodutores, de acordo com as políticas do Governo Federal.

É sua função também definir os padrões de qualidade do atendimento e segurança de abastecimento, levando em conta as diferenças entre as diversas regiões do nosso país, promovendo o bom uso da energia elétrica e fomentando a livre competição no mercado livre de energia.

Agora que você entende melhor as funções e tem uma visão mais detalhada da ANEEL, compartilhe este artigo em suas redes sociais para que mais pessoas conheçam o papel da Agência!

Aneel é a sigla para Agência Nacional de Energia Elétrica, uma autarquia (organização que exerce poder sobre si mesma) ligada ao Ministério de Minas e Energia, que regula o setor elétrico do Brasil, com a missão de proporcionar condições favoráveis para que ele se desenvolva de forma contínua e equilibrada.

Você já reparou como a energia elétrica é essencial para a nossa vida? Utilizamos eletricidade para inúmeras atividades, desde as rotineiras, que estão integradas ao nosso dia a dia, até aquelas mais complexas, relacionadas ao funcionamento da economia e de serviços essenciais para a sociedade.

E para que tudo isso aconteça de maneira sustentável, contamos com alguns agentes que apoiam o setor. Um desses agentes é a Aneel. Se você quer entender melhor o que é Aneel e descobrir como ela funciona, continue por aqui, que vamos lhe explicar!

O que é Aneel?

A Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica, é uma autarquia (organização que exerce poder sobre si mesma) ligada ao Ministério de Minas e Energia. Ela foi criada em 1996, com o objetivo de regular o setor elétrico do Brasil.

Em outras palavras, sua missão é proporcionar condições favoráveis para que o mercado de energia elétrica se desenvolva sempre, levando em conta o equilíbrio entre os agentes e zelando, também, pela sociedade.  

Para isso, as principais atribuições da Aneel são:

• Regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica;
• Ser mediadora entre os agentes do setor e os consumidores;
• Permitir e autorizar instalações e serviços de energia elétrica;
• Editar resoluções que complementam a legislação vigente.  

Agora que você já sabe o que é Aneel, sua missão e atribuições, chegou a hora de entender com mais detalhes como ela atua na prática. Confira a seguir!

Qual o papel da Aneel?

A Aneel fornece as condições para que o sistema elétrico brasileiro trabalhe adequadamente, cuidando para que a energia elétrica seja gerada, transmitida e distribuída de forma contínua e a preços justos.  

E quais são as principais atividades da Aneel?

Regulação

A Agência Nacional de Energia Elétrica é responsável por criar regras para garantir o funcionamento de toda a rede de abastecimento de energia.  

A regulamentação é direcionada para agentes do setor, consumidores cativos, consumidores livres, produtores independentes e autoprodutores.  

Outra atribuição relacionada à regulação é a definição dos padrões de qualidade do atendimento e de segurança. Essa definição leva em consideração as particularidades regionais e busca promover o uso eficiente da energia elétrica.  

Existem três modalidades de regulação na ANEEL:  

1. Regulação técnica e comercial de padrões de serviço (voltada à geração, transmissão, distribuição e comercialização);
2. Regulação econômica (direcionada às tarifas e ao mercado);
3. Regulação dos projetos de pesquisa e desenvolvimento do setor e eficiência energética.  

Fiscalização

Além de regular o funcionamento da rede de abastecimento, outro papel da Aneel é fiscalizar os serviços públicos e privados que atuam como fornecedores de energia.  

O trabalho de fiscalização tem como objetivo instruir agentes do mercado quanto ao cumprimento das obrigações de contrato e regulamentação. Empresas que não operam de acordo com as normas podem ser punidas em diversos níveis. As penalizações podem ir desde advertências e multas financeiras até a cassação de concessão.

Leilões

Entre as funções da Aneel está, também, a promoção de leilões para venda de energia no Ambiente de Contratação Regulada (ACR).  

Participam dos leilões as partes vendedoras (as geradoras e comercializadoras, em alguns casos específicos) e as partes compradoras (as distribuidoras). Os vendedores ofertam sua energia e os contratos são firmados com base nas ofertas de menor valor, dividido para todas as partes compradoras, ou seja, todas recebem a energia de menor valor.

Definições de tarifas

Se você faz parte do Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e recebe mensalmente uma conta de luz vale saber que é a Aneel que audita e aprova os cálculos feitos pelas distribuidoraspara o repasse nas tarifas.  

O cálculo é feito com base em algumas variáveis como a manutenção da estrutura, para que o serviço se mantenha e a criação de incentivos, para gerar cada vez mais eficiência.

A partir daí, a agência cria metodologias para cálculo das tarifas para o setor elétrico (voltadas à geração, transmissão, distribuição e comercialização) levando em conta fatores como infraestrutura de geração, transmissão e distribuição e encargos.  

Definições de direitos

Os direitos e deveres dos fornecedores e consumidores de energia, definidos pela Aneel, estão disponíveis em um documento oficial para consulta. Trata-se da Resolução Normativa nº 414/2010.  

O conjunto de diretrizes é resultado de uma construção que vem acontecendo desde 1957. O objetivo é definir e registrar todos os direitos e deveres dos consumidores e empresas responsáveis pela prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica.  

Entre os assuntos abordados na resolução, estão:

• Modalidades tarifárias;
• Contratos,  
• Medição;
• Cobrança e o pagamento;
• Responsabilidades da distribuidora e do consumidor;
• Atendimento ao público;
• Ressarcimento de danos, entre outros.  

A Aneel e o Mercado Livre de Energia

Compreendendo o que é Aneel e como ela opera para garantir a regulação do fornecimento de energia, fica mais fácil entender também sua atuação no mercado livre.  

Assim como no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), a Aneel também é responsável por regular e fiscalizar a geração e a transmissão de energia no Ambiente de Contratação Livre (ACL).  

Embora, nesse contexto, a energia seja comprada ou vendida por meio de contratos bilaterais com negociação livre, também há, aqui, uma série de regras e procedimentos de comercialização específicos.

Além disso, a Aneel e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) têm até janeiro de 2022 para necessárias para a abertura do Mercado Livre de Energia para consumidores com demanda inferior a 500 kW. Essa medida está entre as ações pela modernização do setor elétrico brasileiro, proposto pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

Saber o que é Aneel e a forma como ela opera pode ajudar você a entender, também, o seu próprio papel no mercado de energia, a fim de conquistar relações comerciais sempre transparentes e efetivas. Se esse conteúdo foi útil para você, assine a nossa newsletter e acompanhe todas as novidades. Até a próxima!

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