Qual a importância da BNCC para a Educação Básica?

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A construção de uma Base Nacional Comum Curricular passou por várias etapas ao longo dos anos. Não foi um documento que surgiu do nada. Entenda agora o histórico da BNCC e qual é a sua importância.

Índice

• 1 Percurso histórico e legal
  • 1.1 A 1ª versão da BNCC
  • 1.2 A 2ª versão da BNCC
  • 1.3 A 3ª e última versão da BNCC (a atual de 2018)
    • 1.3.1 Governo Temer e reformas educacionais
• 2 Documentos curriculares anteriores
  • 2.1 A BNCC não substitui os documentos orientadores de currículos construídos anteriormente
• 3 A importância e o papel da BNCC para a educação
• 4 Playlist com aulas gratuitas sobre a BNCC com foco em concursos públicos de professores
  • 4.1 Curso completo de BNCC para concursos: BNCC Descomplicada

Percurso histórico e legal

A história oficial da BNCC começa em 1988, com a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil. Ela prevê, em seu artigo 210, a Base Nacional Comum Curricular:

Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

Outro documento normativo que indicou a necessidade de construção de uma base nacional comum foi a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996). Em seu Artigo 26, regulamenta uma base nacional comum para a Educação Básica.

Art. 26.  Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

Em 25 de junho de 2014 é regulamentado o Plano Nacional de Educação (PNE) do decênio de 2014-2024, pela Lei nº 13.005. O Plano apresenta 20 metas visando a melhoria da qualidade da Educação Básica, sendo que 4 destas metas falam sobre a Base Nacional Comum Curricular.

7.1) estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos (as) alunos (as) para cada ano do ensino fundamental e médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local;

A 1ª versão da BNCC

Organizada pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), em 19 e 23 de novembro de 2014 é realizada a 2ª Conferência Nacional pela Educação (Conae). Ela resultou em um documento sobre as propostas e reflexões para a Educação brasileira. Portanto, é considerada um importante referencial para o processo de mobilização para a Base Nacional Comum Curricular.

Leia e saiba também: “O que é a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)?“

Finalmente, entre 17 a 19 de junho, acontece o I Seminário Interinstitucional para elaboração da BNC. “Este Seminário foi um marco importante no processo de elaboração da BNC, pois reuniu todos os assessores e especialistas envolvidos na elaboração da Base. A Portaria n. 592, de 17 de junho de 2015, Institui Comissão de Especialistas para a Elaboração de Proposta da Base Nacional Comum Curricular” (fonte: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/historico) .

Somente em 16 de dezembro de 2015 foi disponibilizada a 1ª versão da BNCC. Este documento ficou disponível para consulta pública, leitura e análise da população. Teve 302 páginas e está muito diferente da versão atual da BNCC. Clique aqui para conferir a 1ª versão.

A 2ª versão da BNCC

Em 3 de maio de 2016 a 2ª versão da BNCC é disponibilizada. O documento teve 652, com uma estrutura mais semelhante ao documento atual. Clique aqui para conferir a 2ª versão.

Entre 23 de junho a 10 de agosto de 2016 aconteceram 27 Seminários Estaduais, promovidos pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Estes encontros tiveram a presença de professores, gestores e especialistas para debater a segunda versão da BNCC. E ainda em agosto começou a ser redigida a 3ª versão da BNCC em um processo colaborativo, tomando como base a 2ª versão do documento.

A 3ª e última versão da BNCC (a atual de 2018)

Após um ano, em abril de 2017, o MEC entregou a versão final da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE). Em 20 de dezembro de 2017 a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi homologada pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. No entanto, a parte homologada do documento correspondia somente às etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental. Logo, a parte do Ensino Médio ainda não havia sido homologada, as discussões ainda existiam.

Dois dias depois, em 22 de dezembro de 2017, o CNE apresentou a RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 2, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, a qual institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular. Esta resolução traz o coração da BNCC. Clique aqui para ler.

Somente em 02 de abril do ano de 2018 que o Ministério da Educação entregou ao CNE a 3ª versão da BNCC do Ensino Médio. A partir daí o CNE iniciou um processo de audiências públicas para debatê-la.

Em 02 de agosto de 2018, escolas de todo o Brasil se mobilizaram para discutir e contribuir com a BNCC desta etapa da educação básica. Foram criados comitês de debates com profissionais da educação e formulários onlines foram preenchidos.

Finalmente, em 14 de dezembro de 2018, o ministro da Educação, Rossieli Soares, homologou o documento da Base Nacional Comum Curricular para a etapa do Ensino Médio. A partir desta data, o Brasil tem uma Base com as aprendizagens previstas para toda a Educação Básica.

Leia e saiba também: “O que é a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)?“

Governo Temer e reformas educacionais

Durante o processo de construção da 3ª versão da BNCC, o país efervesceu em discussões sobre as mudanças trazidas pela BNCC. Em decorrência do processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff pelo Senado Federal, o país também mergulhou em debates políticos. O país passava pela transição do governo Dilma para o governo Temer.

O governo Michel Temer teve início no dia 12 de maio de 2016, quando ele assumiu interinamente o cargo de presidente da República Brasileira. Posteriormente, assumiu o cargo de forma definitiva em 31 de agosto do mesmo ano, onde ocupou até o dia 1º de janeiro de 2019.

No ato de posse, Temer afirmou que seu governo seria um governo reformista. Em 22 de setembro de 2016 Temer apresentou a maior proposta de reforma educacional em duas décadas. Foi durante seu governo que aconteceu a reforma do ensino médio e com o estabelecimento da Base Nacional Comum Curricular.

Mas é importante enfatizar que a homologação da Base Nacional Comum Curricular não foi uma política do governo Temer. E sim, fruto do trabalho dedicado e intenso de equipes formadas pela Secretaria de Educação Básica e Ministério da Educação ao longo dos anos.

Leia e saiba também: “O que é a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)?“

Documentos curriculares anteriores

Nesse meio tempo, entre a Constituição Federal de 1988 e a data da homologação da versão final da BNCC, outros documentos curriculares foram construídos no intuito de embasar os currículos de toda educação básica.

1- Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs):documentos elaborados pelo MEC em 1997 e não obrigatório, para o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Trouxe a organização do tempo escolar em ciclos. São documento orientadores e foram apontados como referenciais de qualidade para a educação brasileira. Foram feitos para auxiliar as equipes escolares na execução de seus trabalhos, sobretudo no desenvolvimento do currículo.

2- Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI): documento elaborado em 1998 pelo Ministério da Educação e do Desporto, integrando a série de documentos dos Parâmetros Curriculares Nacionais. Referia-se às creches, entidades equivalentes e pré-escolas, ou seja, Educação Infantil. O Referencial é “um guia de orientação que deverá servir de base para discussões entre profissionais de um mesmo sistema de ensino ou no interior da instituição, na elaboração de projetos educativos singulares e diversos (BRASIL, 1998).

3- Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCNEB ou DCNs): são normas obrigatórias para a Educação Básica que visaram orientar o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino. As DCNs são um conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica que orientam as escolas na organização, articulação, desenvolvimento e avaliação de suas propostas pedagógicas. Sua versão plena para todas as etapas e modalidades da educação básica foi fixada em 30 de janeiro de 2012.

A BNCC não substitui os documentos orientadores de currículos construídos anteriormente

Todos estes documentos não foram abolidos ou excluídos após a BNCC, como se a Base viesse engolindo todos eles. São documentos orientadores que ainda são válidos e utilizados por redes e sistemas de ensino para embasar seus currículos. No entanto, a Base Nacional Comum Curricular é um documento de caráter normativo e é referência obrigatória nacional na construção dos currículos.

Resumindo, a BNCC não engole todos os documentos orientadores de currículos construídos anteriormente. No entanto, é a estrela da vez! Os sistemas e redes de ensino devem, obrigatoriamente, tomar como referência principal a BNCC em seus currículos e nas propostas pedagógicas das instituições escolares. Por exemplo, um município pode tomar como referência a BNCC e as DCNs em seu currículo, mas não pode se referenciar apenas às DCNs e ignorar a BNCC.

Leia e saiba também: “O que são campos de experiências?“

A importância e o papel da BNCC para a educação

A Base Nacional Comum Curricular é um documento de caráter normativo, ou seja, tem peso de lei. Ela define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver ao longo da educação básica. Além disso, é referência obrigatória nacional na construção dos currículos. Aplica-se à educação escolar pública e privada.

Ao definir aprendizagens essenciais, a BNCC traz a importância de se garantir como direito de crianças, jovens e adultos, as mesmas condições de aprendizagem e desenvolvimento, independente da região de cada escola. Pelo menos é este seu objetivo: ser balizadora da educação ofertada aos estudantes de todo o Brasil.

“aprendizagem de qualidade é uma meta que o País deve perseguir incansavelmente, e a BNCC é uma peça central nessa direção, […] a Base é um documento completo e contemporâneo, que corresponde às demandas do estudante desta época, preparando-o para o futuro.” (BRASIL, 2018, p. 5).

Na Resolução nº 2 de 22 de dezembro de 2017, a qual institui e orienta a implementação da Base Nacional Comum Curricular, diz no artigo artigo 5º:

§1º A BNCC deve fundamentar a concepção, formulação, implementação, avaliação e revisão dos currículos, e consequentemente das propostas pedagógicas das instituições escolares, contribuindo, desse modo, para a articulação e coordenação de políticas e ações educacionais desenvolvidas em âmbito federal, estadual, distrital e municipal, especialmente em relação à formação de professores, à avaliação da aprendizagem, à definição de recursos didáticos e aos critérios definidores de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da oferta de educação de qualidade.

Nesse sentido, a BNCC desempenha papel fundamental no contexto da educação brasileira. Ela é quem deve, agora, fundamentar a concepção, formulação, implementação, avaliação e revisão dos currículos e propostas pedagógicas. Ela explicita as aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver, visando a igualdade educacional. Igualdade esta em que as singularidades dos estudantes devem ser consideradas e atendidas.

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