Estude aqui as normas técnicas de redação oficial e sinta-se preparado!Quer saber quais são as normas técnicas de redação oficial? Então, em primeiro lugar, você precisa entender a diferença entre a redação e a redação oficial. Show
Isso mesmo! Apesar dos nomes semelhantes — que acaba causando certa confusão nos candidatos — elas não são iguais. Vamos conferir mais sobre o assunto e entender quais são essas normas? A diferença entre redação e redação oficialAmbas costumam ser cobradas em concursos. A redação consiste no processo de escrever um texto. No caso de concursos públicos, geralmente é exigida do candidato a elaboração de um texto argumentativo-dissertativo, em que ele exponha e defenda suas ideias. Já a redação oficial é um conjunto de normas utilizadas pelo Poder Público para redigir seus documentos — tanto os internos quanto os externos —, de forma que a mensagem seja compreendida por todos os cidadãos. Essas normas podem ser encontradas em um documento, o Manual de Redação da Presidência da República. O que esse Manual procura fazer é trazer para os documentos oficiais os princípios que regem a Administração Pública, contidos no artigo 37 da CRFB/1988. O próprio Manual destaca que “sendo a publicidade e a impessoalidade princípios fundamentais de toda Administração Pública, claro está que devem igualmente nortear a elaboração dos atos e comunicações oficiais”. Quais são as normas técnicas de redação oficial?Agora que entendeu o contexto dos termos, vamos à explicação das normas técnicas de redação oficial. Princípios da redação oficialSão quatro os princípios que regem a comunicação oficial: impessoalidade, nível de linguagem, formalidade/padronização e concisão. Na impessoalidade, como a comunicação tem que ser feita em nome do Poder Público, o texto não deve conter impressões individuais, tais como o uso da primeira pessoa e a adjetivação. Essa impessoalidade recai tanto sobre o que escreve quanto sobre quem recebe, mas também recai sobre o assunto. O nível de linguagem a ser empregado no texto oficial decorre em parte da publicidade e em parte de sua finalidade. Para que a comunicação seja feita de forma eficiente, ou seja, sua mensagem atinja aos cidadãos, é preciso que o texto seja elaborado com clareza e objetividade. Dessa forma, os documentos oficiais têm que ser gramaticalmente corretos, refletindo o padrão culto da língua portuguesa. A linguagem técnica e os jargões profissionais devem ser evitados, uma vez que limitam a compreensão do texto. A formalidade traz, além da necessidade da correta utilização dos pronomes de tratamento, a polidez e a civilidade no enfoque dado ao assunto do documento. Já a padronização diz respeito a uniformidade das comunicações, tanto em seu texto quanto em sua apresentação (clareza datilográfica, uso de papéis uniformes e correta diagramação, por exemplo). Por fim, a concisão traz a ideia de um “texto que consegue transmitir um máximo de informações com um mínimo de palavras”, atendendo ao princípio da economia linguística. Para que essa qualidade de texto seja alcançada, é necessário que se tenha conhecimento sobre o assunto a ser abordado e tempo para revisar o texto depois de terminado. Pronomes de TratamentoOs pronomes de tratamento são associados ao caráter formal da redação oficial. Em que pese a referência que fazem à segunda pessoa gramatical, sempre levam a concordância para a terceira pessoa. As regras acerca dos pronomes de tratamento são as seguintes: 1ª) É de uso consagrado o “Vossa Excelência”, para as seguintes autoridades:
2ª) O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é “Excelentíssimo Senhor”, seguido do cargo respectivo (“Excelentíssimo Senhor Presidente da República”, por exemplo). As demais autoridade serão tratadas com o vocativo “Senhor”, seguido do cargo respectivo. 3ª) “Vossa Senhoria” é empregado para as demais autoridades e para particulares. O vocativo adequado é “Senhor Fulano de Tal”. 4ª) A forma “Vossa Magnificência” é empregada tradicionalmente em comunicações dirigidas a reitores de universidade. Corresponde-lhe o vocativo “Magnífico Reitor”. 5ª) Os pronomes de tratamento para religiosos são:
Fechos para comunicações e Identificação do signatárioCom relação às as normas técnicas de redação oficial, o Manual de Redação da Presidência da República estabelece apenas dois tipos de fecho:
Quanto a identificação, as comunicações oficiais devem conter o nome e o cargo da autoridade que as expede abaixo do local da assinatura. A única autoridade que não se submete a essa regra é o Presidente da República. Padrão OfícioHá três tipos de documentos oficiais que são diferentes em sua finalidade, mas semelhantes em sua forma. Em razão disso e em busca de uma diagramação única, foi estabelecido o padrão ofício. Os documentos que se submetem a esse padrão são o aviso, o memorando e o ofício. O aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia, com a finalidade de tratar de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si. Já o memorando é uma forma de comunicação entre as unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar em um mesmo nível hierárquico ou não. É, portanto, eminentemente interna. Por fim, o ofício tem a mesma finalidade do aviso, mas é expedido para e pelas demais autoridades. O padrão ofício contém as seguintes partes:
Quanto a diagramação, o padrão ofício segue as seguintes regras:
Exposição de MotivosA exposição de motivos é uma forma de comunicação realizada por Ministro(s) de Estado dirigida ao Presidente ou ao Vice-Presidente da República para informá-lo de um assunto, propor alguma medida ou submeter a sua consideração projeto de ato normativo. Quando tiver caráter meramente informativo, a expedição de motivos segue a forma do padrão ofício. No entanto, se a intenção é propor medidas ou submeter projeto de ato normativo, segue-se o padrão ofício acrescido dos seguintes comentários:
Além disso, deverá trazer em apenso o formulário de anexo à exposição de motivos, onde serão abordadas:
MensagemTrata-se de uma forma de comunicação entre os Chefes dos Poderes Públicos, tais como as enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo para informar sobre fato da Administração Pública. A sua forma segue as seguintes regras:
TelegramaÉ toda a comunicação oficial realizada por meio de telegrafia ou telex. Por ser uma forma custosa aos cofres públicos, deve se limitar às situações em que não é possível realizar a comunicação por fax ou por correio eletrônico. Não há nessa modalidade uma forma padrão, devendo seguir o formulário disponível nas agências dos Correios ou em seu site na internet. FaxEsta forma de comunicação é utilizada para a transmissão de mensagens urgentes e para o envio antecipado de documentos quando não houver a possibilidade de utilização de correio eletrônico. Os documentos enviados por meio de fax seguem seus próprios padrões, devendo ser enviado antes deles um formulário contendo dados de identificação, como, por exemplo, órgão expedidor, destinatário, número do fax de destino, data, remetente, telefone, número de páginas a serem enviadas e número do documento. Correio EletrônicoO correio eletrônico ou e-mail tornou-se, em razão de seu baixo custo e celeridade, a principal forma de comunicação com a finalidade de compartilhar documentos. Em razão de sua flexibilidade, não possui uma forma rígida. No entanto, deve-se manter o nível de linguagem dos documentos que possuem um padrão. O campo assunto deve sempre ser preenchido, de forma a facilitar a organização tanto de quem envia quanto de quem recebe o e-mail. Além disso, o corpo da mensagem que envia o documento deve trazer informações mínimas sobre seu conteúdo. Gostou de saber mais sobre as normas técnicas de redação oficial? Agora você já tem um conteúdo completo para se informar e não errar mais! Continue acompanhando o Master Juris para mais dicas e sinta-se preparado para construir seu futuro profissional! Artigos Mais Lidos:São características da redação oficial exceto?prolixidade. São características da redação oficial, EXCETO: A. prolixidade. Essa pergunta já foi respondida!
O que deve ser evitado em uma correspondência técnica?A linguagem técnica e os jargões profissionais devem ser evitados, uma vez que limitam a compreensão do texto. A formalidade traz, além da necessidade da correta utilização dos pronomes de tratamento, a polidez e a civilidade no enfoque dado ao assunto do documento.
Quais são as principais características da redação oficial?REDAÇÃO OFICIAL. É todo ato normativo e toda comunicação do Poder Público. Deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade.
Quais são as correspondencias oficiais?PRINCIPAIS TIPOS DE CORRESPONDÊNCIA OFICIAL. Ata. Relato fiel de fatos ocorridos e decisões tomadas durante reuniões e assembleias, segundo pauta previamente estabelecida, garantindo a posterior execução dos acordos ali tratados. ... . Atestado. ... . Ato. ... . Certidão. ... . Consulta. ... . Convocação. ... . Decisão. ... . Decreto.. |