Quais são as responsabilidades do profissional de enfermagem?
A enfermagem é uma profissão comprometida com a saúde e a qualidade de vida da pessoa, família e coletividade. O profissional de enfermagem atua na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com autonomia e em consonância com os preceitos éticos e legais.
O que é de responsabilidade do enfermeiro?
O Enfermeiro Responsável Técnico é fundamental para os serviços de saúde, pois detém sob sua responsabilidade o planejamento, organização, direção, coordenação, execução e avaliação dos serviços de Enfermagem na gestão assistencial, gestão de área técnica e gestão do ensino em Enfermagem.
Qual é o dever de um enfermeiro?
Como deveres dos enfermeiros podemos citar: - Cumprir e fazer cumprir os preceitos éticos e legais da profissão; ... - Comunicar formalmente ao CRE fatos que envolvam recusa ou demissão de cargo, função ou emprego, motivado pela necessidade do profissional em preservar os postulados éticos e legais da profissão.
É considerado um dever dos profissionais de enfermagem?
1º Exercer a Enfermagem com liberdade, segurança técnica, científica e ambiental, autonomia, e ser tratado sem discriminação de qualquer natureza, segundo os princípios e pressupostos legais, éticos e dos direitos humanos.
Qual a Responsabilidade Civil é legal do enfermeiro?
O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (BRASIL, 2000), em seu artigo 12, disciplina que constitui responsabilidade e dever do profissional “Assegurar à pessoa, família e coletividade assistência de enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência”.
Qual é a função do enfermeiro no hospital?
O Enfermeiro Hospitalar atua na “linha de frente” em hospitais e outras instituições de saúde. É ele quem identifica a situação de cada paciente e determina a prioridade de atendimento. ... Preparar pacientes para exames; Preparar instrumentos e auxiliar a equipe técnica em procedimentos como intubação e desfibrilação.
Qual o código de Ética dos profissionais de enfermagem?
- O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem leva em consideração a necessidade e o direito de assistência em enfermagem da população, os interesses do profissional e de sua organização.
Quem é o profissional de enfermagem?
- O profissional de enfermagem respeita a vida, a dignidade e os direitos humanos, em todas as suas dimensões. O profissional de enfermagem exerce suas atividades com competência para a promoção do ser humano na sua integralidade, de acordo com os princípios da ética e da bioética.
Qual a responsabilidade profissional e legal em Enfermagem de saúde mental?
- Responsabilidade profissional, ética e legal em Enfermagem de Saúde Mental Lucília Nunes PhD, MNSc, RN Professora Coordenadora 28 Novembro 2014 Notas preambulares 2
Que condutas devem ser adotadas pelos profissionais da enfermagem?
- Acompanhe, a seguir, as condutas que devem ser adotadas pelos profissionais da enfermagem segundo o código de ética da categoria. É obrigação do profissional registrar no prontuário, e em outros documentos, os dados e informações indispensáveis ao cuidado do paciente.
O Conselho Federal de Enfermagem publicou no Diário Oficial da União a Resolução nº 564 de 06 de novembro de 2017 o novo Código de Ética de Enfermagem, a qual deverá entrar em vigor a partir de 120 dias a partir da data da publicação.
O Código inclui cinco capítulos com referências aos direitos, deveres dos profissionais, proibições, infrações e penalidades e aplicações das mesmas. A seguir, apresentaremos resumidamente alguns artigos deste documento.
Direitos dos profissionais – Código de Ética de Enfermagem
Este capítulo inclui 23 artigos, os quais destacamos:
- Art. 2º: Exercer atividades em locais de trabalho livre de riscos, danos e violências física e psicológica à saúde do trabalhador […];
- Art. 11: Formar e participar da Comissão de Ética de Enfermagem, bem como de comissões interdisciplinares da instituição em que trabalha;
- Art. 13: Suspender as atividades, quando o local de trabalho não oferecer condições seguras para o exercício profissional e/ou desrespeitar a legislação vigente, ressalvadas as situações de urgência e emergência […];
- Art. 15: Exercer cargos de direção, gestão e coordenação, no âmbito da saúde ou de qualquer área direta ou indiretamente relacionada ao exercício profissional da Enfermagem.
Deveres dos profissionais – Código de Ética de Enfermagem
Este capítulo inclui 24 artigos, os quais destacamos:
- Art. 36: Registrar no prontuário e em outros documentos as informações do processo de cuidar de forma clara, objetiva, cronológica, legível, completa e sem rasuras;
- Art. 42: Respeitar o direito do exercício da autonomia da pessoa ou de seu representante legal na tomada de decisão, livre e esclarecida, sobre sua saúde […] realizando ações necessárias, de acordo com os princípios éticos e legais;
- Art. 45: Prestar assistência de Enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência;
- Art. 46: Recusar-se a executar prescrição de Enfermagem e Médica na qual não constem assinatura e nº de registro do profissional prescritor, exceto em situação de urgência e emergência; […] também deverá recusar-se a executar prescrição em caso de identificação de erro e/ou ilegibilidade da mesma, devendo esclarecer com o prescritor […] registrando no prontuário.
Proibições – Código de Ética de Enfermagem
Este capítulo inclui 61 artigos, os quais destacamos:
- Art. 62: Executar atividades que não sejam de sua competência técnica, científica, ética e legal ou que não ofereçam segurança ao profissional, à pessoa, à família e à coletividade;
- Art. 71: Promover ou ser conivente com injúria, calúnia e difamação de pessoa e família, membros das equipes de Enfermagem e de saúde […];
- Art. 77: Executar procedimentos/participar da assistência à saúde sem o consentimento da pessoa ou de seu representante/responsável legal, exceto em iminente risco de morte.
- Art. 78: Administrar medicamentos sem conhecer indicação, ação da droga, via de administração e potenciais riscos, respeitados os graus de formação do profissional.
Infrações e Penalidades – Código de Ética de Enfermagem
Este capítulo inclui 61 artigos, os quais destacamos:
- Art. 104: A infração ética e disciplinar é a ação, omissão ou conivência que implique em desobediência e/ou inobservância às disposições do Código de Ética da Enfermagem […];
- Art. 108: As penalidades a serem impostas […] são: advertência verbal, multa (de 01 a 10 vezes o valor da anuidade), censura, suspensão, cassação do direito ao exercício profissional;
- Art. 111: As infrações serão consideradas leves, moderadas, graves ou gravíssimas, segundo a natureza do ato e a circunstância de cada caso.
Referências: COFEN – Resolução nº 564 de 06 de novembro de 2017.
Enfermeira, Mestre em Educação e Docente de Enfermagem. Possui especialização em Gestão em Saúde e Controle de Infecção Hospitalar e experiência nos temas: CCIH, Gestão da Qualidade, Epidemiologia, Educação Permanente em Saúde e Segurança do Paciente.