Quais países assinaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos

As Nações Unidas (1945)

Em 1945, cinquenta nações reuniram–se em San Francisco e formaram a Organização das Nações Unidas para proteger e promover a paz.

A Segunda Guerra Mundial tinha alastrado de 1939 até 1945, e à medida que o final se aproximava, cidades por toda a Europa e Ásia estendiam–se em ruínas e chamas. Milhões de pessoas estavam mortas, milhões mais estavam sem lar ou a passar fome. As forças russas estavam a cercar o remanescente da resistência alemã na bombardeada capital alemã de Berlim. No Oceano Pacífico, os fuzileiros estado–unidenses ainda combatiam firmemente as forças japonesas entrincheiradas em ilhas tais como Okinawa.

Em abril de 1945, delegados de cinquenta países reuniram–se em San Francisco cheios de optimismo e esperança. O objectivo da Conferência das Nações Unidas na Organização Internacional era formar um corpo internacional para promover a paz e prevenir futuras guerras. Os ideais da organização foram declarados no preâmbulo da sua carta de proposta: “Nós os povos das Nações Unidas estamos determinados a salvar as gerações futuras do flagelo da guerra, que por duas vezes na nossa vida trouxe incalculável sofrimento à Humanidade”.

A Carta da nova organização das Nações Unidas entrou em efeito no dia 24 de outubro de 1945, uma data que é comemorada todos os anos como o Dia das Nações Unidas.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)

A Declaração Universal dos Direitos do Homem tem inspirado um número de outras leis e tratados de direitos humanos em todo o mundo.

Em 1948, a nova Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas tinha captado a atenção mundial. xxxSob a presidência dinâmica de Eleanor Roosevelt, a viúva do presidente Franklin Roosevelt, uma defensora dos direitos humanos por direito próprio e delegada dos Estados Unidos nas Nações Unidas, a Comissão elaborou o rascunho do documento que viria a converter–se na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Roosevelt, creditada com a sua inspiração, referiu–se à Declaração como a Carta Magna internacional para toda a Humanidade. Foi adotada pelas Nações Unidas no dia 10 de dezembro de 1948.

No seu preâmbulo e no Artigo 1.º, a Declaração proclama inequivocamente os direitos inerentes de todos os seres humanos: “O desconhecimento e o desprezo dos direitos humanos conduziram a atos de barbárie que revoltam a consciência da Humanidade, e o advento de um mundo em que os seres humanos sejam livres de falar e de crer, libertos do terror e da miséria, foi proclamado como a mais alta inspiração do Homem... Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.”

Os Estados Membros das Nações Unidas comprometeram–se a trabalhar uns com os outros para promover os trinta artigos de direitos humanos que, pela primeira vez na história, tinham sido reunidos e codificados num único documento. Em consequência, muitos destes direitos, de várias formas, são hoje parte das leis constitucionais das nações democráticas.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela Assembleia Geral no dia 10 de dezembro de 1948 na “grande salle” do Palácio de Chaillot, um teatro em Paris, França.

Eleanor Roosevelt (Estados Unidos da América) segura num cartaz da Declaração Universal dos Direitos Humanos em inglês.

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A então primeira-dama dos EUA Eleanor Roosevelt segura o texto da Declaração dos Direitos Humanos, em 1948 (Foto: Reprodução/Wikimedia Commons)

No dia 10 de dezembro de 1948, 58 Estados membros da Assembléia Geral da ONU assinaram, em Paris, um documento que marcaria a história dos direitos humanos no mundo. A Declaração Universal dos Direitos Humanos definiu, por escrito, o que todo homem tem direito ao nascer.

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Em trinta artigos, o texto enumera os direitos humanos, civis, econômicos, sociais e culturais "inalienáveis" e "indivisíveis". Na época, a maioria dos países aprovou o texto, com exceção da União Soviética, dos países do Leste europeu, da Arábia Saudita e da África do Sul, que se abstiveram.

Inspirada na declaração francesa dos direitos humanos e do cidadão, de 1789, e na declaração de Independência dos Estados Unidos, de 1776, a carta tem em sua origem o trauma provocado pela Segunda Guerra Mundial e pelo genocídio nazista. 

As tragédias humanitárias da primeira metade do século XX também ajudaram a formar o clima para a elaboração de um documento fixo sobre o assunto. Como diz a pesquisadora Regina Célia Pedroso no livro "10 de Dezembro de 1948" (Companhia Editora Nacional): "resultantes de políticas autoritárias de base racista, os massacres [de armênios pelos turcos, em 1915, e de judeus pelos nazistas, durante a Segunda Guerra Mundial] sensibilizaram várias nações que, a partir de então, incorporaram os desígnios de defesa das minorias raciais".

Reed Brody, conselheiro jurídico da ONG de direitos humanos Human Rights Watch (HRW), disse em entrevista ao G1, por telefone, que o documento da ONU não impediu - e ainda não impede - desrespeitos, atos bárbaros e até genocídios.

"Acredito que hoje a maior dificuldade é fazer um país aceitar os preceitos da Carta quando a nação mais poderosa do mundo a desrespeita. Os Estados Unidos atuam gravemente ao legitimar o uso da tortura e passam a ser um exemplo negativo na luta pela aceitação dos direitos humanos pelo resto do planeta."

Importância 

Mesmo sem valor de coação, a declaração inspirou tratados internacionais do pós-guerra, e é reconhecida como o fundamento do direito internacional relativo aos direitos humanos. 

As convenções internacionais para banir a discriminação contra as mulheres, de 1979, além das convenções contra a tortura (1984) e pelos direitos das crianças (1990), junto com a criação da Corte Penal Internacional (CPI) em 1998 são fruto da declaração.

De acordo com Brody, a grande importância da declaração é a sua ampla aceitação pelo mundo. "É difícil quantificar essa aceitação, mas ela se tornou um ponto de referência e foi se impondo."

Veja como foi a festa dos 40 anos da declaração em 1988

*Com informações da France Presse

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