Quais foram as principais alterações introduzidas pelo Ato Adicional de 1834?

O Ato Adicional de 1834 motivou acalorados debates sobre da centralização ou descentralização do poder no Período Imperial.

O Ato Adicional de 1834 foi um conjunto de alterações introduzidas na Constituição de 1824.

Teve por principais características a instituição da Regência Una de Feijó e a maior autonomia das províncias.

Foi uma tentativa de conter os conflitos entre liberais e conservadores nas disputas pelo poder Político Central.

Contexto Histórico

O Brasil passava por um momento agitado com a abdicação de Dom Pedro I, posto que houve um vazio de poder.

O herdeiro do trono só tinha cinco anos, então para governar o país se instalou uma Regência Trina. Tal época ficou conhecida como Período Regencial.

Diversas rebeliões separatistas pipocavam no país, ademais, correntes ideológicas diversas dividia a administração.

A Guerra dos Farrapos se fortalecia e ameaçava separar as províncias de São Pedro do Rio Grande e de Santa Catarina.

Já a Cabanagem ameaçava os proprietários de terra e comerciantes com suas reivindicações populares, no Grão-Pará.

O Ato Adicional de 1834

O Ato Adicional foi uma emenda constitucional que nasceu de um acordo entre os liberais e conservadores.

Certas instituições da Constituição Federal de 1824 foram mantidas, por exemplo o Senado vitalício e o voto censitário (só vota quem tem dinheiro).

Entretanto, ocorreram significativas mudanças de caráter liberal, donde destacamos:

• as províncias teriam maior autonomia
• criação das Assembleias Legislativas Provinciais
• deputados provinciais eleitos por dois anos
• autorização para os governos provinciais criar impostos, contratar e demitir funcionários
• a Regência Trina passou a ser Una;
• o regente seria eleito por voto secreto para um mandato de quatro anos
• foi extinto o Conselho de Estado
• o Poder Moderador foi suspenso
• foi criado o Município Neutro do Rio de Janeiro.
• a capital da Província do Rio de Janeiro seria a cidade de Niterói

Lei Interpretativa de 1840

Enfraquecido e sem apoio político, Diego Antônio Feijó renunciou ao cargo de Regente Uno (1837).

Com a renúncia, o pernambucano Araújo Lima, então ministro da Justiça, assumiu como regente interino e nomeou um novo gabinete.

Ele defendia o fortalecimento do poder central, com o propósito de findarem as rebeliões provinciais.

Foi então promulgada a Lei Interpretativa do Ato Adicional que determinava:

• a criação de dois partidos políticos: Conservador e Liberal
• a diminuição da autonomia das províncias obtidas com o Ato Adicional de 1834.

Não deu resultado. E diante da intensificação da Guerra dos Farrapos, os liberais passaram a apoiar a antecipação da maioridade de Dom Pedro.

Foi preciso, então, mudar novamente a lei, posto que isso não era possível. E o ato entrou para a História como o Golpe da Maioridade.

É curioso demais saber sobre o Ato Adicional de 1834, não é mesmo? Leia também uma interessantíssima matéria que fala sobre o Segundo Reinado, o que foi e o que significou para as províncias.

Fonte: Alunos Online, Toda Matéria, Brasil Escola, Mundo Educação, Info Escola, Resumo Escolar.