Quais foram as duas dinastias que governaram a Inglaterra de forma absolutista?

O Absolutismo Inglês teve seu começo com a centralização do poder nas mãos do monarca. Isso ocorreu na metade do século XV, após a Guerra dos Cem Anos e a Guerra das Duas Rosas. Com a dinastia Tudor que conseguiu atingir, a partir de 1485, o apoio do Parlamento inglês e da burguesia, contribuindo para a consolidação do Absolutismo na Inglaterra. Condições para o Absolutismo Inglês O Absolutismo Inglês se iniciou a partir do século XV com a Guerra das Duas Rosas (1455-1485), que inaugurou a op...

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O absolutismo inglês – período de fortalecimento do Estado Monárquico da Inglaterra – iniciou-se a partir do fim do século XV. É chamado de Absolutismo o sistema de governo que vigorou na Europa da Idade Média, quando os reis governavam com poderes absolutos. O absolutismo inglês foi a fase da história da Inglaterra em que os governantes do país exerciam seu poder de forma absoluta. O absolutismo inglês se iniciou com o rei Henrique VII, da dinastia Tudor, em 1485 e terminou com o rei Charles II, da família Stuart, em 1685.

O Estado Moderno foi resultante da crise do feudalismo e do debilitamento da Igreja e da nobreza e, ao mesmo tempo, do desenvolvimento da burguesia. À medida que era ampliada a circulação de mercadorias e se desenvolvia a produção manufatureira, como efeito de novas forças produtivas no Modo de Produção Feudal, diminuíam a base econômica da nobreza e da Igreja e a tendência ao particularismo. Certas Formações Sociais Regionais conseguiram, durante a crise feudal (sobretudo nos séculos 14 e 15) um maior progresso econômico e um certo nível de centralização jurídico-política, e puderam impor sua dominação sobre outras Formações Sociais Regionais. Essa dominação foi realizada nos níveis econômico, jurídico-político, ideológico, linguístico e étnico e o resultado desse processo foi a elaboração das grandes Formações Sociais, identificadas com grandes nações de acordo com as concepções burguesas.

No nível jurídico-político, a monarquia foi o principal instrumento dessa centralização que tanto interessou à burguesia comercial. Os recursos financeiros facilitavam aos soberanos a organização de exércitos permanentes e de grande corpo de funcionários (burocracia, burguesia funcionária). O desenvolvimento do aparelho burocrático do Estado, que lhe permitia realizar suas funções administrativas e políticas, facilitava a eliminação da pluralidade das leis, dos impostos, dos pesos, das medidas, dos padrões monetários, de privilégios e de outros particularmente feudais. Assim era ampliada a centralização; assim era diminuída a força da nobreza e do clero; assim a burguesia ampliava seu raio de ação. O crescente poder Real representava esse processo.

Em termos jurídicos, as bases da centralização foram realizadas por elementos burgueses especialistas em Direito Romano (legistas), que dele retiraram não apenas a noção de propriedade absoluta, que legalizava a propriedade privada burguesa, mas também a de poder público que legalizava o poder real. Ao mesmo tempo, foi sendo produzida, a partir da ideia de nação, uma ideologia nacionalista, que também justificava o poder público do rei.

No início de sua prática, o poder era limitado pelas assembleias que reuniam os representantes da nobreza e do clero. Aos poucos, à medida que se fortalecia, a burguesia participou de suas reuniões e chegou a dominá-las. Eram chamadas Cortes em Portugal e Espanha, Estados Gerais na França e nos Países Baixos, Parlamento na Inglaterra, Dieta na Alemanha, etc.

O Estado Absolutista foi o Estado típico das Formações Sociais de transição do feudalismo para o capitalismo na Europa. Ele é o próprio Estado Nacional moderno e suas características foram se desenvolvendo enquanto se desenvolvia a transição, enquanto era realizado o progresso da produção manufatureira, da expansão europeia, da competição mercantil, das novas concepções ideológicas etc., que aceleraram o enfraquecimento da classe feudal e o fortalecimento do Estado centralizado.

As características do Estado absolutista foram:

• A grande centralização representada pelo grande poder do soberano, que não era controlado por outras instituições políticas ou por leis limitativas de sua autoridade.
• O exercício da soberania, a noção de soberania do Estado expressava o domínio político exclusivo e único sobre a formação social, sem restrições, o Estado sendo a fonte de todo poder político no território nacional; o soberano também a representava tanto no próprio país quanto nas relações internacionais.
• A razão de Estado, que significava a capacidade de o Estado realizar práticas consideradas de interesse coletivo.
• O sistema jurídico, constituído de regras de Direito válidas para todos e que substituíram os privilégios de origem feudal; todos os indivíduos passaram a ser considerados súditos do Estado.
• Uma burocracia, cujas funções têm caráter de funções do Estado e não de interesses particulares.
• O exército permanente, a serviço do poder "público", do poder que é apresentado como estando a serviço do interesse geral.
• A política econômica mercantilista, que intervinha na estrutura econômica sob diversas formas, ampliou o estabelecimento de relações capitalistas de produção e foi um dos aspectos da acumulação primitiva de capital.
• A subordinação de uma Igreja, como resultante da crise feudal e da soberania do Estado; as diversas Igrejas subordinadas, católica e protestante, passaram a fazer parte do Estado, justificando pela doutrina o direito divino dos reis.
• A ideologia nacionalista, que se contrapunha ao universalismo da Igreja, expressava as aspirações burguesas e sua competição e justificava a soberania estatal.
• A noção de um soberano acima das classes sociais, produto da complexa situação social durante a transição e de concepções ideológicas de origem feudal (religião) e de origem burguesa (nacionalismo); na verdade, a atuação do soberano, cuja origem social era a nobreza, atendia objetivamente aos grupos dominantes.

A prática absolutista, à medida que se realizava e aperfeiçoava, foi justificada e explicada ideologicamente por doutrinas fundamentadas em noções religiosas e não religiosas.

Os principais doutrinadores do poder absoluto foram:

• Nicolau Maquiavel (1469-1527) - em suas obras O Príncipe e Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio, fundamentava a necessidade de um Estado Nacional forte e independente da Igreja e encarnado na pessoa do chefe do governo (o "príncipe") para a aplicação da razão do Estado, fortalecimento da nação e o benefício coletivo, considerando válidos todos os meios utilizados para o alcance desses objetivos.
• Jean Bodin (1530-1595) - em Da República, argumentava que a soberania do Estado personificada no rei tinha origem divina, não havendo impedimento à autoridade real. 
• Bossuet (1627-1704) - Política Tirada da Sagrada Escritura reforçou a doutrina do direito divino, que legitima qualquer governo, justo e injusto; todo governo é sagrado e revoltar-se contra ele é, portanto, um sacrilégio.
• Thomas Hobbes (1588-1679) - no Leviatã (1651), abandonou a ideologia religiosa para justificar o absolutismo. Sua doutrina do "contrato" afirma que em "estado natural" os homens lutam entre si. Então, para sobreviverem, renunciam a seus "direitos naturais" através de um contrato tácito, transferindo-os ao estado, cuja soberania sobre os súditos é, assim, absoluta, indivisível e irrevogável; sua missão é reprimir o egoísmo e promover a paz. O Estado está representado da forma mais perfeita pelo rei. O filósofo Hobbes foi um dos ideólogos do absolutismo Stuart (Inglaterra). Já na segunda metade do século 17, foi produzida a ideologia liberal, que retomou a noção do contrato, dando-lhe outro conteúdo para combater o absolutismo real. Seu principal representante no século 17 foi o filósofo John Locke, ideólogo da "Revolução Gloriosa" (1688-1689), cujas ideias foram desenvolvidas no século 18 pelos iluministas".

O absolutismo inglês

Na Inglaterra, desde o século 13 (Carta Magna, 1215), certas práticas jurídico-políticas, criadas pela nobreza e pelo clero para limitar o poder real, foram institucionalizadas solidamente. Assim, a lei estava acima do soberano; ele não podia promulgar leis, aumentar os impostos ou criar novos, sem consentimento do Parlamento; nenhum membro da nobreza e do clero podia ser preso ou condenado sem especificação da culpa e sem julgamento legal por seus pares; os funcionários da Coroa podiam ser julgados por crimes cometidos em suas funções etc.

O parlamento, inicialmente assembleia dos senhores leigos e eclesiásticos, foi ampliando sua participação e se divide (desde 1927) em:

• Câmara Alta ou dos Lordes - representantes da grande nobreza e do Alto Clero.
• Câmara Baixa ou dos Comuns - representantes da pequena nobreza e da burguesia.

No final do século 15, a crise do feudalismo manifestou-se na Inglaterra também por meio de uma enorme crise política, inclusive com a divisão da grande nobreza em dois grandes grupos: o da dinastia York e o da dinastia Lancaster.

O enfraquecimento da nobreza inglesa durante a Guerra das Duas Rosas (1455/1485) e os interesses da burguesia por um Estado centralizado impulsionador do progresso comercial produziram o Estado moderno inglês, com a dinastia Tudor (1485, Henrique VII) e a subordinação efetiva do Parlamento à Coroa.

Durante o período Tudor, foi consolidado o Estado absolutista inglês, em detrimento da nobreza e da Igreja. Essa consolidação foi paralela às transformações econômicas que mudaram cada vez mais rapidamente as condições de existência do Estado. Assim, já no fim do século 15, teve início o processo de concentração capitalista da terra e o início da capitalização do campo (processo de formação de "enclosures"). O confisco de terras de nobres que contestavam o poder real foi ampliado no século 16, articulado e justificado pela reforma anglicana (Henrique VIII, 1509-1547), também instrumento de afirmação do Estado Nacional Inglês.

As enormes propriedades eclesiásticas das ordens religiosas e bispados foram confiscadas. Parte delas ficou com a Coroa, que assim obtinha fontes de renda e diminuía a necessidade de recursos aprovados pelo Parlamento. Outra parte foi vendida a alguns nobres aliados do rei e a burgueses, assim se formando uma burguesia agrária, que logo competiu com a antiga nobreza pelo controle das funções políticas locais.

Durante o governo de Eduardo VI (1547-1553), o processo continuou. Ao mesmo tempo, a eliminação de várias características católicas presentes na doutrina e nas práticas religiosas anglicanas, com a adoção de dogmas calvinistas, marcou mais ainda o caráter antipapal do Estado Inglês; a Inglaterra passou a ser refúgio de protestantes.

A reação feudal e católica de setores da nobreza foi realizada sob a liderança de Maria Tudor (1553-1558), que tentou restaurar o catolicismo aliando-se a Carlos I da Espanha (casando-se com o futuro Felipe II), envolvendo a Inglaterra na guerra entre França e Espanha e perseguindo os protestantes. Espanha e Igreja Católica passaram a ser considerados os maiores inimigos do Estado inglês depois do período de Maria Tudor.

O reinado de Elizabeth I (1558-1603) foi o apogeu do absolutismo inglês. A importância do Estado nesse período foi marcada:

I. No nível econômico, pelo mercantilismo, caracterizado pelas seguintes práticas:

• protecionismo, através de atos de Navegação.
• estímulo à construção naval, à produção metalúrgica e têxtil.
• concessão de monopólios a indivíduos ou grupos, inclusive para a formação de grandes companhias, a Companhia dos Mercadores Aventureiros (empresários e corsários ao mesmo tempo) criou sociedades como a Companhia do Levante, mas a maior foi a Companhia das índias Orientais (1600).
• início do sistemático esforço explorador (Drake, 2ª viagem de circunavegação) e colonial (Virgínia).
• controle da força de trabalho artesanal através do "Estatuto dos Artesãos" e pela atração do trabalhador qualificado no estrangeiro
• desestímulo à formação de "enclosures".
• abertura da Bolsa de Londres (1571).

II. No nível jurídico-político,através do aperfeiçoamento do aparelho estatal (criação do Tribunal de Alta Exceção, criação do Ministério e dos longos períodos sem convocar o Parlamento, utilizando-se a prerrogativa real).

III. No nível ideológico,por meio do Ato de Supremacia de 1559, reafirmando-se a chefia da Igreja Anglicana pelo monarca e consolidando-a.

Externamente, o período elizabetano marcou o início da expansão inglesa, com vitórias sobre os espanhóis.

O desenvolvimento inglês e a derrota espanhola criaram condições para que amplos setores da burguesia, no final desse período, opusessem-se aos monopólios e privilégios das Companhias comerciais e das corporações artesanais e às restrições estatais ao processo de cercamento dos campos. Esses setores se identificavam geralmente com a religião puritana e com seitas não conformistas em relação à Igreja Anglicana.

Os Stuart eram soberanos na Escócia e herdeiros dos Tudor. Com a morte de Elizabeth, o rei Jaime da Escócia tornou-se também rei da Inglaterra.

O desenvolvimento da economia inglesa, herdado do impulso do período elizabetano, continuou a ser realizado. As bases capitalistas cresciam rapidamente nos setores manufatureiro, mercantil, extrativista mineral (hulha) e agrário. Em muitos pontos, a Inglaterra tinha a economia mais avançada da Europa e destacavam-se a produção de tecidos, a metalúrgica, a construção naval, a mineração. No setor agrário, o movimento e cercamento dos campos continuou.

Mas as contradições também cresciam. O cercamento provocava desemprego, êxodo rural, fomes (particularmente quando das más colheitas) na crescente população rural. Nas cidades, muitos artesãos independentes se arruinaram diante da concorrência da produção manufatureira e nem todos os recém-chegados dos campos e os artesãos arruinados conseguiram emprego nas manufaturas.

O quadro dos trabalhadores diretos, em particular o das cidades, era agravado pelos baixos salários, pelas dificuldades do abastecimento urbano e pelas epidemias. Frequentes revoltas, articuladas por projetos reformistas, foram realizadas contra o cercamento dos campos, a ampliação da criação de ovelhas e a diminuição das áreas de cereais (que diminuíam o número de empregos e agravavam o abastecimento de gêneros de primeira necessidade), e o fim dos direitos comunais de caça, de pesca e de uso de pastos pela apropriação privada de florestas, campos e pântanos.

Nesse quadro foi formado o excedente social que realizou a colonização da América do Norte e das Antilhas; nesse processo os "servos por contrato" foram muito utilizados.

A grande burguesia urbana, voltada principalmente para o grande comércio externo, desejava uma política externa de agressiva concorrência aos holandeses e de não aceitação dos direitos adquiridos pelos Estados Católicos na América para ampliação de seus mercados.

No campo, os pequenos proprietários e arrendatários ("Yeomen") endividados sofriam com a baixa dos preços provocada pela diminuição das entradas de metais preciosos na Inglaterra, com as pesadas condições impostas pelos emprestadores (geralmente grandes proprietários) com a política fiscal da Coroa e com as obrigações financeiras impostas pela Igreja Anglicana, além da eliminação dos velhos direitos comunais já referidos.

Os grandes proprietários de origem burguesa (a "gentry", cerca de 17.000 famílias em 1600) eram diretamente beneficiários do processo de cercamento; eram contra as tentativas reais de limitar a concentração da terra. Parte desse grupo teve dificuldades com a baixa dos preços, mas parte enriquecia com as atividades extrativistas de hulha, estanho e sua participação em companhias de Comércio.

Os criadores eram interessados diretos no aumento da produção de tecidos e de sua exportação. A "gentry" ocupava a maior parte dos cargos político-administrativos locais e era contrária à política fiscal e à concessão de privilégios da Coroa.

A aristocracia de origem feudal tinha diminuído durante o período Tudor e continuava apoiada na exploração de terras com práticas feudais. Gozava de privilégios como a ocupação de altos cargos, imunidades legais, etc. e era a principal base social do absolutismo Stuart, que procurou aumentar seu número concedendo e vendendo títulos, distribuindo pensões, monopólios, terras, etc. Parte da aristocracia, porém tinha-se aburguesado, adotando as práticas capitalistas de exploração rural, explorando minas e manufaturas, participando de companhias de comércio e da exploração colonial na América. Mas a aristocracia também tinha problemas, como o grande endividamento para manter seus negócios e seu padrão de vida luxuoso; sua influência social também diminuiu.

Entre os problemas do progresso econômico inglês, estava o da necessidade de maior volume de capitais. O mercantilismo Stuart e sua política fiscal agravaram esse problema, no momento em que a Europa já começava a receber menos metais preciosos americanos.

No nível jurídico-político, os problemas são representados pela contradição entre o regime absolutista e as necessidades de livre atuação da burguesia. Ao mesmo tempo, as reivindicações dos trabalhadores diretos, camponeses e urbanos, determinavam a necessidade de mudanças no quadro político.

O absolutismo Stuart foi orientado ora pela doutrina do direito divino (Bodin), ora pela doutrina do contrato (Hobbes). Era produto da união de interesses do setor feudal sobrevivente e da grande burguesia mercantil, como demonstra o seu intervencionismo: concessão de monopólios e privilégios, tentativas de paralisação do movimento dos "enclosures", sua imposição da Igreja única, tentativa de anulação do Parlamento etc.  Para sua sobrevivência, portanto, era necessária a instauração do absolutismo do direito.

O Parlamento fora transformado, desde o período anterior, no principal instrumento político da burguesia. Nele repercutia, então, a oposição burguesa à política absolutista dos Stuart. Esses procuraram governar aumentando e criando novos impostos e editando leis sem consultar aqueles, aproximando-se da França (Luiz XIII e Richelieu; Luiz XIV) etc.

No plano institucional, a crise se revelou no choque entre o Parlamento e a Coroa.

A imposição do anglicanismo como religião oficial, da qual o chefe era o soberano, fazia parte da tentativa de estabelecimento do absolutismo de direito ou prerrogativa real. Este necessitava de um poderoso instrumento ideológico de controle social para ser realizado. A manutenção dos setores feudais e dos grandes grupos burgueses, privilegiados com monopólios e outras práticas, exigia a repressão também na vida religiosa. Daí as perseguições aos puritanos e outros "não conformistas" que, muito mais que os católicos, representavam a oposição burguesa e trabalhadora à política absolutista.

Jaime I (1603 - 1625), também rei da Escócia, logo provocou choques com o Parlamento, devido às suas concepções absolutistas e à sua política religiosa, que provocou, de imediato, a "Conspiração da Pólvora" (1605), organizada por católicos, que foram perseguidos.

Em seu governo teve início efetivo a colonização inglesa na América, com a emigração de puritanos e a ocupação das Antilhas. Os puritanos também se dirigiram para a Holanda.

O reinado de Carlos I (1625-1649) acentuou as contradições já assinaladas. A luta contra a França (apoio aos huguenotes - 1627) e a Espanha levou-o a solicitar recursos financeiros ao Parlamento. Este tentou limitar a prerrogativa real através da Petição dos Direitos (1628), na qual eram pedidas garantias reais contra prisões arbitrárias e se condenava a cobrança de impostos não autorizados pela assembleia.

No ano seguinte, o Parlamento foi dissolvido e o rei governou um longo período sem convocá-lo (período da "Tirania"), utilizando-se de órgãos como o Conselho Privado, o Tribunal de Alta Exceção, a Câmara Estrelada, realizando grandes perseguições, auxiliado sobretudo pelo conde Strafford e pelo Arcebispo de Canterbury Willian Laud.

Os recursos financeiros foram obtidos, limitando-se os gastos militares (política de paz), venda de cargos e sobretudo cobrança de impostos, inclusive antigos, caídos em desuso, como o "ship money" (imposto medieval cobrado das populações litorâneas para a construção naval) que depois foi restabelecido e cobrado de toda a população. Ele muito contribuiu para que fosse ampliada a oposição ao soberano.

A tentativa de realização desse absolutismo na Escócia, através da imposição do anglicanismo, produziu a rebelião escocesa e a invasão do norte da Inglaterra. O rei convocou o Parlamento para obter recursos financeiros para a guerra, mas a exigência de paz e a anulação das medidas anteriores, consideradas ilegais pela Assembleia, levaram-no a dissolvê-lo (Parlamento Curto). A não obtenção de empréstimo e a continuação da luta determinaram uma nova convocação parlamentar. O Parlamento Longo (1640-1653) aboliu os impostos da Tirania e recuperou o poder de julgar "funcionários da Coroa", processando e condenando Stanfford e Laud, proibindo o rei de dissolvê-lo sem seu consentimento. A tentativa real de prender os líderes parlamentares e a revolta da Irlanda (1642) desencadearam então a guerra civil.

As contradições sociais determinaram a divisão da Formação Social Inglesa em dois grandes grupos, do ponto de vista político:

• o do Parlamento ou cabeças redondas, constituídos pela burguesia, os pequenos proprietários, os trabalhadores agrícolas e urbanos.
• o realista ou dos cavaleiros, reunindo a nobreza feudal e burocrática, o clero anglicano e o setor da burguesia mercantil e manufatureira privilegiada.

Os dois grupos, com os respectivos exércitos, defrontaram-se na Guerra Civil. O exército parlamentar, reorganizado e comandado por Oliver Cromwell, derrotou o exército real em Naseby (1645) e obrigou o rei a fugir para a Escócia, onde foi novamente derrotado e aprisionado.

Então, revelaram-se as contradições entre os vários grupos sociais representadas pelo Parlamento:

• Em um de seus extremos, estavam os grandes proprietários de terras; em termos religiosos, identificados como presbiterianos. Projeto político: monarquia moderada; era a maioria no Parlamento.
• No outro extremo, estavam a pequena burguesia e os trabalhadores artesãos e agrícolas; em termos religiosos, identificados como independentes, por pertencerem a diversas seitas. Projetos: igualdade política e religiosa com o fim da Monarquia, liberdade de imprensa e de religião, e voto para a maioria dos trabalhadores; eram liderados por Liburne e apelidados de niveladores.- Setor mais radical - trabalhadores que tinham um projeto mais amplo: fim da propriedade privada, devolução aos camponeses das terras cercadas, ocupação das terras públicas (que chegaram parcialmente a realizar); mesmos direitos políticos para todos os homens e, assim, plena igualdade; chamados "diggers" (cavadores, desbravadores)

Os niveladores tiveram forte influência sobre o exército parlamentar, cujos soldados, em sua maioria, eram de origem trabalhadora. A maior parte da burguesia pretendeu eliminá-los, diminuindo o exército sob o pretexto de falta de recursos para mantê-lo. O Conselho Geral do Exército, liderado por Cromwell, embora não partidário das medidas igualitárias, mas liberal e republicano, reagiu da seguinte forma: ocupação de Londres, expurgo e prisão de presbiterianos do Parlamento (1648; passou a ser chamado Rump Parliament), prisão e condenação à morte do rei como traidor (1649) e estabelecimento de um Regime Republicano baseado na maioria dos independentes e no exército.

As contradições de formação social inglesa produziram um regime político altamente centralizado. A instituição da República (Common Wealth) começou com a prática da supressão da Câmara de Londres, a repressão aos niveladores mais radicais, aos realistas (partidários da monarquia), presbiterianos e anglicanos, e aos católicos, cujas terras foram confiscadas. Ao mesmo tempo, houve a invasão da Irlanda, cujas melhores terras foram tomadas por ingleses depois de grandes massacres justificados como combate ao catolicismo, e da Escócia, que pretendia o retorno dos Stuart.

O governo era exercido através do Conselho de Estado, do Conselho de Oficiais e do Parlamento.

A centralização chegou ao máximo com o agravamento da situação devido a dificuldades econômicas produzidas por más colheitas e pelo boicote das monarquias europeias à competição com os holandeses, ampliada pelo Ato de Navegação de 1651.

As iniciais vitórias holandesas na primeira guerra anglo-holandesa, a insatisfação geral dos trabalhadores e o domínio dos militares intranquilizaram a burguesia, que pretendia, na conjuntura, a ampliação da força naval e a diminuição do exército. Daí a tentativa de destruir Cromwell e perpetuar o Rump Parliament.

Em 1653, o conselho de Oficiais cassou o Parlamento e teve início a ditadura de Cromwell, baseada no "Instrumento do Governo", texto elaborado pelo Conselho Militar, que o nomeou Lord Protector das repúblicas da Inglaterra, Escócia e Irlanda. Por esse "instrumento", o voto era censitário (baseado na renda) e por ele foram eleitos Parlamentos frequentemente depurados; os três países foram divididos em onze regiões governadas por generais com plenos poderes; as vendas das terras confiscadas não podiam ser anuladas etc.

O governo de Cromwell representou os interesses da grande burguesia. Durante esse período, o processo de desenvolvimento do setor capitalista da economia inglesa avançou:

•         As terras confiscadas aos grandes proprietários realistas foram vendidas frequentemente a comerciantes e oficiais militares.
•         Não foi proibida a formação de "enclosures".
•         Foram mantidos os privilégios das grandes companhias de comércio de longa distância.
•         Com o Ato de Navegação de 1651, foram estimulados a construção naval e o progresso da Marinha Inglesa.

O Mercantilismo de Cromwell foi complementado, no plano externo, pela extensão marítima e colonial, ativada pelo Ato de Navegação. Sua aplicação e a competição na Europa, nas Antilhas, na América do Norte e na Ásia foram os determinantes da primeira guerra anglo-holandesa (1652-1654), vencida pela Inglaterra. A guerra contra a Espanha, realizada em aliança com a França de Mazarino, rendeu a conquista de Jamaica (1655) e a de Dunquerque (na Europa, 1658). O Tratado de Comércio com Portugal (1654) ampliou os mercados ingleses.

No nível ideológico, as grandes e numerosas contradições desse momento da Formação Social Inglesa foram expressas sobretudo pela expansão das diversas seitas religiosas protestantes. O próprio governo se orientava de acordo com a religião puritana, impondo uma grande austeridade pública e privada.

O nacionalismo inglês do período foi marcado pelo misticismo puritano: acreditava-se que o povo inglês era o "povo eleito", cuja vocação era reformar o mundo e prepará-lo para o retorno de Jesus Cristo. A principal exposição literária dessa ideologia foi o poema "Paraíso Perdido" (publicado em 1667), de John Milton.

Com a morte de Cromwell (1658), seu filho Ricardo assumiu o governo, porém logo abdicou, abrindo um período de lutas entre os principais generais, vencido pelo General Monck. Um novo Parlamento (parlamento Convenção) foi organizado e foi aprovada a restauração dos Stuart, com Carlos II (1660).

O retorno da dinastia Stuart foi facilitada pela aversão geral à ditadura militar. Carlos II prometeu anistiar os participantes da Guerra Civil, reconhecer os direitos dos novos proprietários, respeitar a liberdade religiosa e a autoridade do Parlamento no plano fiscal. Em princípio, sua ascensão ao trono significou a vitórias dos realistas (monarquistas), em maioria anglicanos e grandes proprietários. Mas, facilitado pela maioria anglicana no Parlamento eleito em 1661 (Parlamento Cavaleiro), realizou uma política absolutista inspirada na doutrina do direito divino e na experiência francesa. Restaurou a Igreja Anglicana pelo Ato da Uniformidade (1662), restabeleceu a Câmara dos Lordes, perseguiu os partidários da supremacia do Parlamento e do regime republicano: só os anglicanos tinham direitos políticos. O exército de Cromwell foi dissolvido. A política econômica inglesa não foi alterada. A expansão marítimo-mercantil foi reforçada por várias leis (entre elas o Ato de Navegação de 1660) pela competição com a Holanda (segunda e terceira guerras anglo-holandesas); pela penetração de comerciantes e mercadorias inglesas em Portugal, que também cedeu Bombaim (Índia) e Tânger (África) em troca do apoio inglês contra a Espanha e a Holanda (Tratado de "Paz e casamento" de 1661), pela ampliação da colonização na América do Norte e nas Antilhas. O processo de concentração da propriedade de terra continuou.

A realização de uma política externa de aliança com a França contra a Holanda foi acompanhada pela Declaração de Indulgência de 1672, que permitia aos católicos serem funcionários do Estado. O Parlamento reagiu e impôs ao rei Test Act (ou Bill of Test), que impunha aos ocupantes de funções públicas a adesão ao anglicanismo (1673). A questão da sucessão ao trono também ampliou os choques entre o Parlamento e a Coroa: Carlos II pretendia que seu sucessor fosse seu irmão Jaime, católico. A maior parte do Parlamento impôs ao rei o Habeas Corpus Act (ou Bill of Habeas Corpus), pelo qual ficava garantida a liberdade individual e impedidas as arbitrariedades policiais; e o "Bill" da Exclusão, pelo que o irmão do rei ficava excluído da sucessão.

No nível político, as contradições inglesas se manifestaram nessa ocasião pela formação de duas tendências e agrupamentos políticos:

•         Os whigs, defensores do predomínio do Parlamento e contrários ao absolutismo e a Jaime.
•         Os tories, partidários da supremacia do rei (prerrogativa real); eram anglicanos na maioria.

Diante da supremacia whig, Carlos II governou sem Parlamento nos últimos anos do seu reinado, contando com o apoio financeiro de Luiz XIV, da França, e com empréstimos da grande burguesia.

Com apoio dos tories, Jaime II assumiu o trono e logo realizou uma política absolutista, agravada por seu catolicismo. Nomeou católicos para funções importantes, contrariando o Test Act; promulgou declarações de indulgências aos católicos; o Habeas Corpus Act não foi respeitado.

Ao mesmo tempo, a aproximação de Jaime II com a França, cujos projetos expansionistas estavam sendo realizados (inclusive a ocupação da Holanda) e ameaçavam vários interesses comerciais, contribuiu para diminuir sua base social de apoio.

O batizado de seu filho na religião católica uniu tories e whigs, que apelaram para Maria, a filha do Rei, casada com o "estatuder" da Holanda, Guilherme de Orange. Assim, teve início a Revolução Gloriosa. O rei fugiu para a França e o Parlamento proclamou soberanos Guilherme III e Maria (1689), que se comprometeram a respeitar a Declaração dos Direitos (Bill of Rights), pela qual os soberanos não podiam:

• suspender leis e sua execução.
• cobrar novos impostos sem aprovação do Parlamento.
• prender cidadãos sem culpa formada.
• interferir na Justiça.
• convocar e manter o exército sem consentimento parlamentar.

E prometiam:

• respeitar as eleições parlamentares, que devem ser livres e sem pressões.
• respeitar a liberdade de expressão no Parlamento, a qual só poderia ser diminuída por ele próprio.
• respeitar a liberdade de imprensa

A Declaração dos Direitos reafirmou o poder do Parlamento sobre a Coroa definitivamente, eliminando o absolutismo do conjunto das práticas da Formação Social inglesa. O poder do Parlamento foi ampliado pouco depois pelo Ato de Trienalidade (Triennal Act, 1669, obrigando os soberanos a convocarem eleições de três em três anos; depois esse período foi ampliado para sete anos) pela elaboração anual do orçamento.

As liberdades especificadas na Declaração foram ampliadas pelo Ato de Tolerância (Toleration Act, 1689), que estabeleceu a liberdade de culto para todos os protestantes dissidentes, embora mantendo a Igreja Anglicana como Igreja oficial do Estado. Os católicos e judeus dela foram excluídos. A rebelião dos irlandeses e seu apoio a Jaime II muito contribuíram para a exclusão dos católicos.

A elaboração de um novo tipo de Estado, o Estado Liberal burguês, com um novo regime político em que o poder é dividido (Legislativo e Executivo), deu base à doutrina do liberalismo formulada por John Locke. No século 18 (Settlemente Act), a sucessão ao trono foi regulada pela exclusão de pretendentes católicos, pela designação da Casa de Hannover à sucessão deste.

A Grã-Bretanha (designação da união da Inglaterra e Escócia, 1707), sob os primeiros Hannover (1714-1760), elaborou o parlamentarismo moderno: a maioria parlamentar governa formando o ministério presidido por um primeiro-ministro, o chefe de governo; este só é responsável diante do Parlamento.

A burguesia inglesa, após a Revolução Gloriosa, acelerou sua acumulação de Capital, tornando-se a principal potência econômica e política. A hegemonia francesa no continente foi combatida em nome do equilíbrio europeu (guerras contra a França: da Liga de Augsburgo, 1689-1697, em aliança com a Holanda e outros Estados, derrota francesa e guerra de sucessão da Espanha, 1701-1714, etc.)

A decadência da Holanda, a fraqueza da Espanha, a derrota e o atraso da França facilitaram a penetração da França, dos produtos ingleses na Europa, a ampliação de seu império colonial (apesar da independência das treze colônias americanas - 1716) e a realização de sua superioridade marítima. Tudo isso preparou a Revolução Industrial do século 18.

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