O presente estudo de caráter documental apresenta como objetivo analisar as normativas internacionais e as influências destas na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI). Dentre os documentos que compuseram o corpus desta investigação estão: Declaração Mundial de Educação para Todos (1990), Declaração de Salamanca (1994), Convenção de Guatemala (1999), Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006) e Declaração de Incheon (2015). Para tanto, foi utilizada como lente teórica a perspectiva da policy cycle approach. No cerne deste debate, foi analisado que a PNEEPEI evidencia traços dos documentos internacionais e que os grupos dominantes sustentam a base ideológica no contexto da influência. Show
Palavras-chave: Educação Especial; Políticas Públicas em Educação; Influência na Educação.
Resumen Este estudio documental presenta un análisis de los estándares internacionales y su influencia en la Política Nacional de Educación Especial, desde la perspectiva de la Educación Inclusiva (PNEEPEI). Entre los documentos que formaron el corpus de esta investigación, están: Declaración Mundial sobre Educación para Todos (1990), Declaración de Salamanca (1994), Convención de Guatemala (1999), Convención sobre los Derechos de las Personas con Discapacidad (2006) y la Declaración de Incheon (2015). Para realizarlo, se utilizó un enfoque del policy cycle approach como un lente teórico. En el centro de este debate, se analizó que la PNEEPEI evidencia rastros de documentos internacionales y que los grupos dominantes apoyan la base ideológica en el contexto de influencia. Palabras clave: Educación Especial; Políticas Públicas en Educación; Influencia en la Educación. Biografia do AutorJosivan João Monteiro RaiolGraduado em pedagogia pela UEPA (2009). Mestre em Educação pela UEPA (2017). Aluno do Programa de Pós-Graduação em Educação Especial - Doutorado, da UFSCAR. Professor Educação Especial no Centro de Formação de Profissionais da Educação Básica (CEFOR) pela Secretaria Estadual de Educação do Pará (SEDUC). Tem experiência em Educação, atuando nos seguintes temas: representações sociais, práticas de letramento, pessoa com deficiência, multiletramentos e formação de professores. Email: [email protected] ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3858-2539 Juliane Dayrle Vasconcelos da Costa, Universidade Federal de São CarlosPossui graduação em Letras com habilitação em Língua Espanhola pela Universidade Federal do Pará (2018). Atualmente é aluna do Programa de Pós-Graduação em Educação Especial - Mestrado, da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). Tem experiência na área da educação com ênfase na educação espacial, atuando principalmente nos seguintes temas: Formação de Professores, Inclusão Escolar na Educação Infantil, Transtorno do Espectro Autista e Deficiência Visual. E-mail: [email protected] ORCID: https://orcid.org/0000-0002-5101-6067 Luciana Carlena Correia Velasco Guimaraes, Universidade Federal de São CarlosPossui bacharelado em Fonoaudiologia pela Universidade da Amazônia (2003) e licenciatura em Ciências Biológicas pela Universidade Federal do Amapá (2011). É aluna do Programa de Pós-Graduação em Educação Especial - Mestrado, UFSCAR. Professora de Educação Especial e Inclusiva no Instituto Federal do Amapá. Tem experiência em: Transtornos Funcionais Específicos, Educação Especial, Pessoa com deficiência, Altas Habilidades/Superdotação, Informática na Educação, Fonoaudiologia Escolar, Audiologia e Formação Docente. E-mail: [email protected] Documento elaborado na Conferência Mundial sobre Educação Especial, em Salamanca, na Espanha, em 1994, com o objetivo de fornecer diretrizes básicas para a formulação e reforma de políticas e sistemas educacionais de acordo com o movimento de inclusão social. Qual é a importância da Declaração de Salamanca?O documento reforça o direito à uma educação de qualidade e que considere as características e os interesses únicos de cada educando, evitando-se assim, discriminações e a exclusão escolar. Nesse sentido, propõe que as escolas se organizem e se capacitem para atender a todos. O que a Declaração de Salamanca menciona sobre os seguintes aspectos que seriam a base da escola inclusiva?O que a Declarao de Salamanca menciona sobre os seguintes aspectos que seriam a base da Escola Inclusiva: ... Escolas deveriam, portanto, prover oportunidades curriculares que sejam apropriadas a criana com habilidades e interesses diferentes. Quais são os princípios da inclusão?Princípios da educação inclusiva Independente de qualquer limitação, a criança deve frequentar a escola e ter acesso a tudo que é disponibilizado regularmente às outras crianças. O segundo princípio dessa educação considera que toda pessoa é capaz de aprender. Qual o princípio do sistema de Bidocência?A bidocência é uma estratégia e tem como princípio a parceria entre o professor regente de turmas regulares de ensino e o professor da Educação Especial, desenvolvendo um trabalho colaborativo, propostas que tem em comum a aprendizagem de todos os alunos respeitando a singularidade de cada indivíduo. Qual é o objetivo da educação inclusiva?Seu principal objetivo é assegurar o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os indivíduos, sem qualquer exceção. “Educação inclusiva é uma modalidade de ensino que permite a convivência e a integração das pessoas com deficiência dentro da escola regular garantindo a todos o direito à escolarização. O que defende o conceito fundamental da educação inclusiva?A educação inclusiva deriva do direito que todos têm de frequentar uma escola pública e de qualidade, e ter suas necessidades específicas de aprendizagem atendidas pela instituição. Qual é a importância da inclusão escolar?O acesso à escola não só promove o desenvolvimento pessoal, mas também é uma ferramenta social importante para os relacionamentos interpessoais, uma vez que o ambiente escolar é um dos principais espaços nos quais as crianças têm a oportunidade de lidar e construir laços com pessoas de fora das suas famílias. O que diz o artigo 58 da LDB?58 . Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais. Qual o documento mais importante que norteiam a educação inclusiva?Portanto para que a educação inclusiva e especial aconteça temos os seguintes documentos que norteia a educação inclusiva no Brasil que são Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (LBI), Constituição Federal de 1988; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de1996, Plano Nacional de Educação (2014).
Quais documentos internacionais influenciaram para a formulação das políticas públicas de educação inclusiva no Brasil?Também, nessa década, documentos como a Declaração Mundial de Educação para Todos (1990) e a Declaração de Salamanca (1994), passam a influenciar a formulação das políticas públicas da educação inclusiva.
Quais os dois documentos internacionais que contribuíram e direcionam as políticas de educação inclusiva no Brasil?Também nessa década, documentos como a De- Page 12 Marcos Político-Legais da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva 13 claração Mundial de Educação para Todos (1990) e a Declaração de Sala- manca (1994) passam a influenciar a formulação das políticas públicas da educação inclusiva.
Qual o documento internacional norteador das políticas inclusivas vigentes na educação brasileira?1990 – Declaração Mundial de Educação para Todos
Documentos internacionais passam a influenciar a formulação das políticas públicas da educação inclusiva.
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Quais documentos internacionais que norteiam a educação inclusiva?
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