Saiba os pontos principais da execução de título extrajudicial e como elaborá-la.
É comum que no momento de elaborar uma execução de título extrajudicial surjam diversas dúvidas, especialmente sobre quais são as informações importantes que devem ser incluídas no documento.
Para que a execução de título extrajudicial seja bem-sucedida é fundamental que todos os elementos sejam inseridos na petição inicial, uma vez que, de acordo com o Código de Processo Civil, somente obrigações certas, líquidas e exigíveis podem ser executadas dessa maneira.
Se você deseja conhecer mais detalhes sobre a execução de título extrajudicial e as suas particularidades, acompanhe o post que vamos apresentar diversos aspectos sobre o tema.
Quais são os pontos principais da execução de título extrajudicial?
O processo de execução tem como objetivo a satisfação de um título executivo, dessa maneira, de acordo com a legislação, sem título executivo não há execução. Certeza, liquidez e exigibilidade são as características do título executivo, o documento que não contar com essas características deve ter a sua execução extinta.
A efetivação do crédito é premissa fundamental para a execução. Assim, para que seja possível que o credor instaure a execução, ele deve demonstrar que cumpriu com a sua parte da obrigação.
Em nenhuma hipótese é possível instaurar execução se o devedor tiver tido o seu crédito satisfeito. Assim como também não é possível promover a execução nos casos em que o exequente está em posse de bem do executado.
Em caso de inadimplência, a legislação prevê algumas formas para o credor cobrar o título extrajudicial, como por meio da Ação de Execução, da Ação de Cobrança ou da Ação Monitória. Em todos os casos, a execução começa com a existência de título executivo. Além disso, não há uma fase de liquidação de sentença para títulos executivos extrajudiciais, uma vez que já se trata de uma obrigação certa, exigível e líquida.
De acordo com o art. 772 do novo CPC, o juiz pode procurar por mais informações acerca do patrimônio, a fim de garantir o prosseguimento da execução, sendo que a transação que for homologada por um magistrado se torna um título executivo judicial. Assim, a inexistência de um título executivo extrajudicial não impede o credor de começar um processo de conhecimento para adquirir um título executivo judicial.
Como elaborar a execução de título extrajudicial?
Agora que você já sabe os pontos principais da execução de título extrajudicial, veja a seguir como elaborá-la!
Petição inicial
A petição inicial deve apresentar os requisitos do art. 319 e seguintes do novo CPC, devendo indicar a espécie de execução de sua preferência, quando por mais de um modo puder ser realizada.
Além de conter a indicação à penhora pelo credor acerca dos bens do devedor, a petição inicial deve ser distribuída no foro de domicílio do réu. Após o seu recebimento, o juiz ordena a expedição de mandado de citação para que o devedor pague a dívida no prazo de 3 dias, contados a partir do dia da citação.
Há, ainda, o prazo de 15 dias a partir da juntada do mandado de citação aos autos, para que o devedor possa opor embargos. Nos casos em que o devedor não cumpre com a sua obrigação no referido prazo de 3 dias, a penhora já pode ocorrer, uma vez que atualmente os embargos não suspendem a execução.
Identificação das partes
A execução de título extrajudicial deve ter no polo ativo a pessoa que tem legitimidade originária da execução, o credor de um título executivo, ou ainda, o indivíduo que assume a legitimidade de forma derivada, como no caso de espólio.
Já no polo passivo da ação deve constar o executado, ou seja, o devedor reconhecido no título executivo e, até mesmo, o fiador, um novo devedor que adquiriu o crédito, se for o caso, ou o responsável tributário definido em lei. Nos termos do 790 do CPC/15, a ação de execução alcança todos aqueles que possuem responsabilidade sobre o débito, direta ou indiretamente.
Dos fatos
O campo "dos fatos" da petição inicial deve ser preenchido com informações referentes ao título extrajudicial, como com relação a sua data de emissão. Nesse campo é possível informar, ainda, a tentativa de acordos amigáveis, as maneiras que o exequente utilizou para tentar receber o crédito em questão, entre outros fatores. É nesse momento, também, que deve ser discriminado o valor do saldo devedor, inclusive com a incidência de juros e correção monetária.
Do direito
Na parte "do direito" da petição inicial é preciso constar a fundamentação com base na legislação a respeito da execução de título executivo extrajudicial, como os artigos 784, 786 e 789 do novo Código de Processo Civil. Sendo que também é nesse momento que é preciso provar que o presente caso preenche os requisitos legais.
Valor atualizado do débito
Nos casos de execução por quantia certa, deve ser indicado o valor, juntamente com planilha atualizada do débito deve ser juntado na inicial. Cabe ao credor já indicar nesse momento, se tiver conhecimento, quais são os bens do devedor que podem ser serem levados à penhora.
Documentos
Além de ser preciso apresentar a documentação pessoal das partes, o principal documento em uma execução de título judicial é, especificamente, o próprio título executivo extrajudicial.
Além do título propriamente dito, é indispensável que seja apresentada a prova que se verificou a condição ou ocorreu o termo e a prova da contraprestação adimplida.
Dos pedidos
Além do pedido de execução específica (pagar, entregar ou fazer), deve-se atentar ainda aos pedidos de urgência, às intimações necessárias do Art. 799 do CPC, ao pedido de penhora, à gratuidade de justiça, se for o caso, à condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios produção de provas, se necessário for.
Agora que você já conhece um pouco mais sobre a execução de título extrajudicial, fique atento a todos os detalhes que apresentamos para evitar erros, uma vez que é fundamental que todos os dados estejam preenchidos corretamente para que seja possível obter bons resultados.
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