Quais as políticas públicas contribuem para redução da pobreza no Brasil?

O Brasil viveu um ciclo de redução da pobreza com redução de desigualdades resultado da combinação de políticas sociais, investimentos em infra-estrutura, melhoria na economia, no mercado de trabalho e na remuneração, em especial dos mais pobres. [1]

Utilizando-se o cálculo feito pelo IPEA a partir da PNAD, o número de pessoas extremamente pobres no país saiu de 26,2 milhões em 2003 para 10,4 milhões em 2013, uma redução de 60%. Os pobres no Brasil passaram de 61,8 milhões de pessoas em 2003 para 28,7 milhões em 2013.

Figure 1 – Taxas de extrema pobreza – original e aprimorada (fonte: MDS/IPEA)

A pobreza, quando analisada de maneira multidimensional (VAZ; JANNUZZI, 2014), também sofre uma redução grande, saindo de 7,3% em 2002 para 1,1% em 2013 (Figura 2). Esta metodologia considera 7 indicadores (frequência escolar das crianças, anos de escolaridade, saneamento básico, acesso à água, eletricidade, habitação, posse de ativos) além da renda per capita.  Entende-se como cronicamente pobres as famílias que têm renda abaixo de R$ 140,00 per capita e possuem 3 ou mais carências dentre os 7 indicadores analisados.

Figure 2 – Evolução da Pobreza Crônica no Brasil(VAZ and JANNUZZI 2014)

O nível de formalização da economia também foi consideravelmente ampliado, saindo de 29,5% em 2003 para 48,7% em 2013. Associado ao crescimento do salário mínimo, esse aumento foi responsável por parte do impacto distributivo e da ascensão à classe C de grande contingente de pessoas, propiciando que a renda dos 20% mais pobres crescesse a uma taxa quase 3 vezes maior que a renda dos 20% mais ricos (6,2% x 2,63%) entre 2002 e 2013.”.

Figure 3 – Evolução da taxa de formalização do emprego. Fonte: MDS/SAGI

Figure 4 – Evolução do Rendimento por faixa de renda

A questão que se coloca é: como seguir reduzindo a pobreza e as desigualdades no momento em que atingimos o menor nível de desigualdade desde 1960? (NERI, 2011)

Para melhorar as condições de vida da população mais pobre na intensidade vivenciada nesse período, foi necessária orientação política clara de que o desenvolvimento do país deveria beneficiar em maior medida os mais pobres. Não apenas isso: o desenvolvimento com base no mercado interno seria sustentado justamente pela inclusão dos mais pobres (SAAD-FILHO, 2011).

Partindo das inflexões realizadas pelo Plano Brasil Sem Miséria, busco delinear estratégias que poderiam ser transpostas a outras políticas públicas e que, desta maneira, contribuiriam com a redução da pobreza e desigualdade. As inflexões realizadas pelo Plano Brasil Sem Miséria são (CAMPELLO; MELLO, 2014):

1) estabelecimento de uma linha de extrema pobreza para organizar a priorização do Estado;

O estabelecimento de uma linha de extrema pobreza permitiu a priorização e reorganização do Estado de forma a assegurar que as ações cheguem aos extremamente pobres. Esta seria uma estratégia que poderia ser reproduzida, com as devidas adaptações, a outras políticas. O que seria uma linha de extrema pobreza na Educação? Saúde? Cultura? Comunicações? Trabalho? A partir desta linha, é possível identificar quem são aqueles que se encontram abaixo desta linha, investigar as razões e implementar as estratégias para sua superação.

2) universalização das políticas voltadas à pobreza, em especial, o Bolsa Família;

À primeira vista, o estabelecimento de um limite e a priorização daqueles que estão abaixo deste limite pode ser interpretado como algo que se opõe à universalização. No entanto, é justamente o contrário. Não há universalidade sem equidade, se um conjunto da população não acessa a política universal ou, quando acessa, obtém resultados muito inferiores ao restante da população. Os mais pobres estão frequentando a educação infantil na mesma intensidade que os mais ricos? Estão aprendendo português, matemática e ciências igual aos seus pares de renda maior? Estão acessando tecnologias digitais no mesmo nível que seus pares? Têm acesso a médicos e especialistas conforme suas necessidades?

Trata-se, pois, de universalizar de fato as políticas universais, assegurando um resultado mínimo para cada um.

3) reconhecer as especificidades da população mais pobre, suas vulnerabilidades e reformular programas e ações para que de fato cheguem a estas populações;

A priorização do público abaixo da linha estabelecida permite compreender com maior profundidade suas especificidades e vulnerabilidades, para que as ações implementadas sejam de fato acessadas e  produzam os resultados esperados, medidos em relação à linha. As políticas e ações devem ser redesenhadas para se adaptar à realidade do público-alvo, não o contrário, não se deve esperar que este público se adapte às características da política.

4) assegurar mais investimentos direcionados aos mais pobres, caso o esforço até então empreendido não tenha sido suficiente;

A linha é universal no sentido de que todos devem estar acima dela e a cada um deve ser garantido o que for necessário para que esteja acima da linha.

5) ações específicas para inclusão produtiva dos mais pobres;

Este item está na raiz do modelo de desenvolvimento econômico brasileiro, que historicamente desenvolveu-se gerando oportunidades para uma pequena parcela da população brasileira. Como assegurar que os mais pobres façam parte do desenvolvimento econômico nacional? O Brasil Sem Miséria aponta para três ações combinadas: ampliação das capacidades dos mais pobres; inclusão dos mais pobres nos setores de maior produtividade da economia; ampliação da produtividade dos setores ocupados pelos mais pobres. Os mais pobres devem participar integralmente do desenvolvimento: no lado da demanda, como consumidores; no lado da oferta, como integrantes do processo de produção (DA VEIGA, 2008).

6) prioridade à primeira infância:

Embora não citado pelas autoras, a prioridade à infância esteve presente no Brasil Sem Miséria, com o Brasil Carinhoso, e é uma característica desde o princípio do Programa Bolsa Família, expresso nas condicionalidades de saúde e educação.

Reduzir desigualdades e pobreza passa por investir na infância e assegurar condições ao desenvolvimento infantil pleno. Na Primeira Infância se forma a arquitetura do cérebro, de acordo com as experiências vividas e as características do próprio indivíduo; experiências adversas na infância afetam o desenvolvimento infantil, sendo maior a probabilidade de que estas experiências adversas ocorram em famílias mais pobres; o prejuízo na formação da arquitetura do cérebro é cumulativo ao longo da vida, reproduzindo desigualdades e a pobreza.

Em outro artigo, publicado na Revista Construção, propõe-se uma forma de assegurar que as famílias tenham condições de se dedicar às crianças no seu primeiro ano de vida. Além disso, deve-se investir na expansão de creches e pré-escolas, assegurando o acesso pelos mais pobres, e outras ações de ampliação das capacidades das famílias, cuidadores e responsáveis na promoção do desenvolvimento infantil.

É possível que um país se desenvolva reduzindo pobreza e desigualdades. A ideia é até bastante simples: implementar ações que façam com que os pobres deixem de ser pobres; destinar recursos suficientes para que os pobres avancem em um ritmo mais acelerado que os mais ricos.

Notas

[1] Estudos divulgados recentemente têm afirmado que a desigualdade não caiu no país quando são analisados dados do Imposto de Renda e os rendimentos do topo da distribuição, que são subestimados em pesquisas domiciliares. Sem entrar no mérito desses estudos, importante afirmar duas coisas: 1. a extrema pobreza e a pobreza se reduzem fortemente no período, independentemente do olhar sobre a desigualdade; 2. pode ser que a desigualdade, quando se considera o 1% mais rico, tenha se mantido constante, mas isso não invalida o fato apontado seguidamente pela PNAD, ou seja, que a desigualdade de fato apresentou uma queda dentre os 99% mais pobres.