25 março, 2019 Show
Atualizado em: 17/10/2022 Capítulo VII – Da ReconvençãoA reconvenção é um instituto do Direito Processual Civil que prevê a possibilidade de o réu fazer pedidos, como o faria em uma ação de sua autoria, na ação em que é demandado. E, assim, demandar a parte autora do lide em que é réu ou terceiro. Embora já fosse prevista no CPC/1973 (art. 297 ao art. 299, CPC/1973), a reconvenção sofre algumas mudanças em seu procedimento com o CPC/2105. O CPC/1973 dispunha, desse modo:
A reconvenção passa a ser regulada, então, pelo art. 343, Novo CPC. Proposta no momento da contestação, a reconvenção, contudo, possui alguns requisitos, como se verá a seguir. Art. 343 do Novo CPCArt. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. §1º Proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. §2º A desistência da ação ou a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame de seu mérito não obsta ao prosseguimento do processo quanto à reconvenção. §3º A reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro. §4º A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro. §5º Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual. §6º O réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação. Art. 343, caput, do Novo CPC(1) Visando proteger o direito de ação, o CPC/2015 prevê, assim, a possibilidade de o réu propor a reconvenção na contestação (art. 335 ao art. 342 do Novo CPC). (2) A principal diferença entre o CPC/1973 e o CPC/2015 refere-se à forma do pedido. Enquanto o CPC/1973 previa que a reconvenção e a contestação eram simultâneas, mas oferecidas em peças autônomas, o CPC/2015 prevê que a reconvenção será oferecida na mesma peça da contestação. No entanto, isto não exclui a independência dos atos, como se percebe do parágrafo 6º do art. 343, NCPC. (3) O Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC), desse modo, elaborou em seu Enunciado 45:
(4) É preciso, enfim, orientar-se quanto aos requisitos do caput do art. 343, Novo CPC. Para propor a reconvenção, portanto, não basta a a existência de um pedido próprio do réu. Além da necessidade de o pedido ir além da simples improcedência da demanda inicial, precisa:
(5) Por fim, o prazo para o pedido da reconvenção observa o prazo da contestação, de 15 dias, conforme o art. 335 do Novo CPC. E repete, dessa maneira, o prazo de 15 dias do art. 297, CPC/1973. Art. 343, parágrafo 1º, do Novo CPC(6) Segundo o parágrafo 1º do art. 343, o prazo de resposta do autor será, enfim, o mesmo para o pedido de reconvenção. Intimado dela, então, terá 15 dias para apresentar resposta. Art. 343, parágrafo 2º, do Novo CPC(7) Embora a reconvenção seja proposta junto à contestação e, logo, no processo em que o réu é demandado, não necessariamente será extinta com a ocorrência de causa extintiva do processo. O parágrafo 2º do art. 343 do Novo CPC, portanto, estabelece que tanto a desistência da ação, por parte do autor da ação em que o réu é demandado, quanto a ocorrência de causa extintiva que impeça o exame do mérito (art. 485, Novo CPC) não obstam o prosseguimento do processo quanto à reconvenção. Art. 343, parágrafo 3º, do Novo CPC(8) Como observado no caput do art. 343 do Novo CPC, a reconvenção exige pretensão própria do réu e conexão com a causa principal. No entanto, o demandado no pedido não precisa necessariamente ser o autor. A reconvenção poderá ser proposta, então, contra terceiro, desde que atenda aos requisitos do caput, conforme o parágrafo 3º do art. 343, Novo CPC. (9) Não obstante, dispõe o Enunciado 46 do FPPC:
Art. 343, parágrafo 4º, do Novo CPC(10) O parágrafo 4º do art. 343, Novo CPC, prevê a possibilidade de litisconsórcio ativo na reconvenção, mas não necessariamente entre os réus (em litisconsórcio passivo) da demanda inicial. Isto porque permite que o réu atue em litisconsórcio com terceiro. (11) Como aborda Daniel Amorim Assumpção Neves (1):
Art. 343, parágrafo 5º, do Novo CPC(12) O parágrafo 5º, enfim, trata da questão da substituição processual na reconvenção. E consagra, dessa forma, o entendimento doutrinário acerca da redação do art. 315, CPC/1973. Assim, se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual. Art. 343, parágrafo 6º, do Novo CPC(11) Por fim, é lícito àquele que seja demandado em uma ação, agir contra o próprio autor ou terceiro nos mesmos autos da ação inicial, independentemente da contestação, não sendo obstada a ação pela desistência ou extinção do processo em que figura como réu. Referências
Quer ficar por dentro de tudo sobre o CPC? Faça seu cadastro e receba as novidades em seu e-mail.Quais são os requisitos para a reconvenção?Só se admite a reconvenção, se houver conexão entre ela e a ação principal ou entre ela e o fundamento da defesa (contestação) (art. 315, caput): a) A conexão entre as duas causas (a do autor e a do réu) pode ocorrer por identidade de objeto ou de causa petendi.
O que é conexão na reconvenção?A conexão exigida pela lei para que o réu possa utilizar da reconvenção pode ser em relação ao objeto ou em relação à causa de pedir. No primeiro caso, a conexão existe pois ambas as partes, tanto na ação, quanto na reconvenção, objetivam o mesmo fim, mas por motivos diferentes.
O que é reconvenção e quais os requisitos para sua admissibilidade?A reconvenção é um instituto do Direito Processual Civil que prevê a possibilidade de o réu fazer pedidos, como o faria em uma ação de sua autoria, na ação em que é demandado. E, assim, demandar a parte autora do lide em que é réu ou terceiro. Embora já fosse prevista no CPC/1973 (art. 297 ao art.
Qual a defesa para reconvenção?Como funciona a contestação da reconvenção? O prazo para contestar uma reconvenção está previsto no Art. 343, §1º do CPC/15. O Direito Processual dispõe que "proposta a reconvenção, o autor será intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias."
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