O que é Terceiro Setor
O que é terceiro setor? Terceiro Setor é um termo sociológico utilizado para definir organizações de iniciativa privada, sem fins lucrativos e que prestam serviços de caráter público.
No Brasil, assim como no restante do mundo, a sociedade é dividida em três setores:
O primeiro consiste nas instituições estatais comandadas pelo governo municipal, estadual e federal, que administram os bens e serviços públicos e representam portanto as ações do Estado.
O Segundo Setor, por sua vez, corresponde as empresas e ao capital privado, cujos recursos são empregados em benefício próprio, visando alcançar fins lucrativos.
Então afinal, qual é o Terceiro Setor?
Terceiro Setor Significado
Quanto ao Terceiro Setor, este consiste em um amplo e diversificado conjunto de instituições como fundações, associações comunitárias, organizações não-governamentais, entidades filantrópicas e outras, que são iniciativas privadas porém sem fins lucrativos, que atuam em prol do bem comum e da cidadania.
Segundo Salamon & Anheier, cinco características estruturais diferenciam as organizações do terceiro setor das demais instituições:
5 Características das Organizações do 3º Setor
· Formalmente constituídas;
· Estrutura básica não governamental;
· Gestão própria;
· Sem fins lucrativos;
· Uso
significativo de mão de obra voluntária.
Do ponto de vista jurídico as entidades sem fins lucrativos serão sempre constituídas sob a forma de Associação ou Fundação.
Denominações Jurídicas
- Associações
- Fundações
Grupo de pessoas que se organizam para fins não econômicos. Não havendo portanto distribuição de lucros entre seus participantes. São constituídas através de um Estatuto Social. E normalmente atuam nas áreas de assistência social, ambiental, saúde, educação, etc…
São entidades de direito privado, constituídas através de bens ou direitos, com personalidade jurídica e voltada para fins filantrópicos. São instituições que financiam diversas atividades do terceiro setor.
terceiro setor: o que é
Tipos de Organizações do Terceiro Setor
- Organização Não Governamental
- Entidade Filantrópica
- Outras Organizações Sem Fins Econômicos
Organizações sem fins lucrativos, tendo como objetivo exercer atividades que auxiliam os governos e/ou apoiar causas coletivas. Para saber mais sobre as ONGs clique aqui.
Pessoa jurídica sem fins lucrativos, voltada para o atendimento de pessoas carentes, cuidado aos idosos, reabilitação de drogados, proteção a testemunhas, assistência à família, suporte aos desamparados e diversas outras atividades de assistência social.
Na maioria das vezes quando se pergunta o que é o terceiro setor, a maioria das pessoas pensam que o 3º setor é representado apenas por entidades filantrópicas. Mas na verdade existem alguns outros tipos de organizações sem fins lucrativos que não necessariamente atuam com atividades de assistência social, como por exemplo:
– Condomínio em Edifícios
– Clubes de Futebol
– Partidos Políticos
– Entidades Sindicais
História do Terceiro Setor no Brasil
O Terceiro Setor no Brasil começou ainda no século XVI, com a fundação da Santa Casa de Misericórdia de Santos no ano de 1543. Desde a sua criação até os dias hoje, a instituição presta apoio assistencial e hospitalar, sendo assim a primeira referência histórica de uma entidade do Terceiro Setor no Brasil.
Ainda no período da colonização portuguesa e também durante o império brasileiro, as principais instituições e associações que forneciam assistência social tanto no âmbito da saúde como na educação, eram aquelas ligadas à Igreja Católica, o que traduz bem as noções de caridade e filantropia da época, ambas geralmente fomentadas pelos valores cristãos e religiosos. Essas associações eram voluntárias e consistiam em colégios católicos, asilos e hospitais arcaicos, chamados de “Santa Casa”.
o que significa terceiro setor
Com a chegada no século XX, outras religiões começaram a ganhar força no Brasil, passando a dividir com a Igreja Católica o domínio sobre as organizações e entidades sociais sem fins lucrativos. Nesse período, o país enfrentava inúmeras mudanças, tanto no aspecto político, em razão da transição do Império para a República, como também nos aspectos estruturais relativos a crescente urbanização e industrialização das cidades brasileiras. Essas mudanças acabaram criando novas demandas sociais por parte da população e, desse modo, as antigas instituições e entidades filantrópicas patrocinadas pelas igrejas precisariam ser modernizadas para continuar atendendo as novas necessidades que surgiam.
Esse processo de modernização começou a ganhar forma na década de 30, com a criação do chamado Estado Novo. Durante os anos de governo do então presidente Getúlio Vargas, as entidades do Terceiro Setor da época foram regulamentadas por uma nova legislação que declarava a utilidade pública dessas instituições e também pela formação do Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS) em 1938, que estabeleceu que as organizações associadas a ele teriam o direito de receber subsídios e auxílios estatais.
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Algumas décadas depois, a implantação do regime militar no Brasil acabou contribuindo para uma consolidação cada vez maior do que é o terceiro setor no brasil. Nesse período, a crescente insatisfação com a política interna do país fez com que os movimentos sociais ganhassem força, sendo que estes eram, na maioria dos casos, ligados à instituições e organizações de caráter social e assistencialista.
Com o fim da ditadura militar e a retomada da democracia, o governo brasileiro optou pela adoção de práticas neoliberais, que consistiram, entre outras medidas, na diminuição da intervenção do Estado nos aspectos sociais. Como resultado, as instituições do 3º Setor passaram a ter um papel cada vez mais importante nos assuntos que envolvem a temática social, pois o fato do governo federal ter reduzido seus investimentos no segmento fez com que as organizações e entidades sem fins lucrativos tivessem que assumir praticamente por conta própria a todas as demandas sociais do país.
o que é 3º setor
Títulos e Certificados
- OSCIP
- Utilidade Pública
- Entidade Beneficente de Assistência Social
Trata-se de um título chamado de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, cedido diretamente pelo Ministério da Justiça. Permitindo que essas entidades possam firmar parcerias com órgãos públicos e receber doações da iniciativa privada com maior facilidade. Para saber mais sobre a diferença entre ONGs e OSCIPs, clique aqui.
É um título exigido para obtenção de imunidade de impostos estaduais e municipais e para isenção do pagamento da cota patronal do INSS. A Lei 91 de 1935, que tratava do título de Utilidade Pública Federal foi revogada pela Lei 13.204, de 14 de dezembro de 2015. Portanto, não há mais o título de Utilidade Pública Federal concedido pelo Ministério da Justiça.
As entidades devem atestar atividades de assistência social como a promoção da proteção da família, infância, maternidade, adolescência e velhice; amparo às crianças e adolescentes carentes; prevenção, habilitação, reabilitação e integração das pessoas com deficiência; integração ao mercado de trabalho; assistência educacional ou de saúde; desenvolvimento da cultura; atendimento e
assessoramento aos beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social.
Terceiro Setor Hoje
Atualmente, o cenário político, econômico e social do Brasil enfrenta os efeitos da crise econômica de 2008, que tem causado uma contínua desaceleração na economia, desemprego e outros problemas sociais, não só em nosso país mas em vários lugares do mundo. Outra questão importante é a que se refere a globalização, movimento que tem superado as fronteiras econômicas dos Estados e contribuído para o crescimento do setor privado, porém, tudo isso às custas do aumento do desemprego e da diminuição de medidas intervencionistas pelo Estado. Esse conjunto de fatores evidenciam a falta de capacidade do Primeiro e do Segundo Setor em suprirem as demandas sociais da atualidade. Dando ainda mais sentido ao que significa o terceiro setor no Brasil.
Pois é nesse contexto que o 3º Setor se destaca como um ator essencial para conseguir superar a crise e continuar mantendo a evolução social dos últimos anos. Porém, para que isso aconteça, é importante que o Terceiro Setor alcance um novo patamar de atuação, no qual a sociedade civil como um todo também precisará trabalhar em conjunto com as entidades e organizações sem fins lucrativos para que objetivos como a redução da desigualdade social sejam finalmente alcançados.