O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai liberar o último lote de pagamentos da revisão do artigo 29 no período de 2 a 6 de maio. Show Serão beneficiadas 10.491 pessoas que tiveram auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte e aposentadoria por invalidez calculados erroneamente pelo INSS entre 2002 e 2009. Vale ressaltar que no caso de morte desses segurados, herdeiros têm direito ao pagamento. Tire dúvidas sobre o benefício. O que é a revisão do artigo 29? Entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009, o INSS errou ao pagar benefícios por incapacidade, incluindo a aposentadoria por invalidez. Em 2012, após ação na Justiça, o órgão aceitou fechar um acordo e pagar os valores devidos. O erro aconteceu quando o instituto deixou de descartar os 20% menores salários ao fazer o cálculo da média salarial, resultando em uma renda previdenciária menor. O correto era considerar os 80% maiores pagamentos, no entanto, o INSS fez o cálculo incluindo todos os salários, o que diminuiu o benefício. Agora, o pagamento será feito conforme o calendário da competência de abril, nas mesmas datas em que o depósito ocorre para quem recebe acima do salário mínimo. Quem tem direito? Os valores serão liberados para os segurados que, em 2012: Tinham até 45 anos no mês de abril; Já não recebiam mais o benefício calculado com erro; Tinham direito a atrasados a partir de R$ 6.000,01; Herdeiros desses segurados também têm direito. Qual o calendário de pagamento? O pagamento segue o número final do benefício. 1 e 6: 02/maio 2 e 7: 03/maio 3 e 8: 04/maio 4 e 9: 05/maio 5 e 0: 06/maio Como consultar o recebimento do valor? O segurado pode fazer a consulta na internet ou por telefone. A checagem é realizada no aplicativo ou site Meu INSS ou pelo número 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h. O INSS recomenda que as consultas sejam realizadas a partir de abril. Veja o passo a passo: Acesse a página inicial do Meu INSS, seja no site ou aplicativo; Informe o CPF e a senha do portal Gov.br.; Na página seguinte, vá na barra superior azul, onde está escrito "Do que você precisa?", e digite a palavra revisão; Aparecerá a opção "Revisão de Benefício - artigo 29"; É preciso clicar sobre o texto e, na página seguinte, acessar "Consultar Revisão de Benefício - Art. 29º"; Se tiver dinheiro a receber, essa informação aparecerá. Caso não tenha valores, a mensagem será de que a "Consulta a Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão". Quando começaram os pagamentos? A revisão começou a ser paga em 2013, automaticamente, abrangendo quem tinha direito sem ser preciso fazer o pedido administrativo ao INSS. No entanto, houve erros e quem julgava ter direito, não entrou no calendário de pagamentos. Houve ainda casos de segurados que
estavam na lista, receberam a carta informando que teriam o dinheiro, mas não foram pagos. Quem ficou de fora da revisão? O INSS deixou de fora um grupo de segurados: que já tinha sido revisados administrativamente ou na Justiça; concedidos no período da medida provisória 242, com data de início de benefício em 28/03/2005 e data do despacho do benefício em 03/07/2005; concedidos até o dia 17/04/2002, quando houve a decadência do direito, já que a ação civil pública é de 2012; concedidos dentro do período de seleção, mas que eram resultantes de benefícios alcançados pela decadência; concedidos no período compreendido no acordo, mas eram precedidos de benefícios com início anterior a 29/11/1999. Fonte: Diário do Nordeste O que significa não retornou dados para o cidadão?Caso não tenha valores, a mensagem será de que a "Consulta a Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão". A revisão é paga a segurados que receberam auxílios doença ou acidente, aposentadoria por invalidez ou ganharam pensão por morte derivada de benefícios com erro.
Como saber se eu tenho direito à revisão do artigo 29?Quem tem direito a essa revisão? A revisão do artigo 29 do INSS inclui os beneficiários da aposentadoria por invalidez, pensão por morte, auxílio-doença e do auxílio-acidente. Importante lembrar que os benefícios revisados são os concedidos entre 17/04/2002 e 17/04/2009.
Como saber se meu nome está na lista de revisão do INSS?A CONSULTA DA LISTA COM O NOME DOS BENEFICIÁRIOS, PODE SER FEITA NA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL, POR MEIO DO PORTAL PRECATÓRIOS/TRF5.
Como saber o valor da revisão do artigo 29?0002320-59.2012.4.03.6183/SP, que determinou que fosse recalculado o valor de determinados benefícios aplicando-se o percentual inicialmente fixado pela Lei nº 9.876/99, ou seja, 80% dos maiores salários-de-contribuição dentro do período básico de cálculo.
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