O que é uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada de natureza simples?

Você sabe qual a diferença entre registrar sua sociedade na Junta Comercial ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas?

A sociedade empresária e a sociedade simples

A abertura de uma empresa envolve diferentes aspectos administrativos e também burocráticos. Entre alguns dos aspectos que suscitam dúvidas entre os empreendedores está qual o tipo sociedade jurídica registrar a sua sociedade.

Neste artigo, vamos falar sobre os dois tipos de sociedade que existem e que podem ser formadas: a  sociedade empresária e sociedade simples.

Adiantamos que a principal diferença entre elas é o modo como exercem a sua atividade econômica. Na sociedade simples, a atividade fim é desenvolvida pelos sócios. Já na sociedade empresária a atividade econômica é organizada e sua finalidade como um todo é empresarial.

Mas para ajudar você entender melhor e tomar a decisão mais adequada para os seus negócios, vamos abordar este tema por etapas. Vamos iniciar pelo conceito de uma sociedade simples e, inclusive, mostrar alguns aspectos da Sociedade Limitada, uma das estruturas jurídicas mais comuns no Brasil, que tanto pode ser simples quanto empresária.

O que são sociedades simples?

A sociedade simples é uma sociedade entre duas ou mais pessoas, que tem como objetivo a prestação de serviços por meio de seus sócios. Neste tipo de parceria, os sócios exercem a suas profissões ou prestam serviços de natureza pessoal.

Na sociedade simples, a atividade desenvolvida pelos sócios deve estar diretamente ligada com a atividade desenvolvida pela sociedade.

Podemos citar como exemplo, a parceria entre médicos, nutricionistas, dentistas, advogados, pesquisadores e escritores, entre outros profissionais, que formam uma sociedade para oferecer serviços alinhados com as suas atividades pessoais.

Esse tipo de sociedade geralmente abrange atividades intelectuais. Cooperativas e associações, por exemplo, com fins sociais e culturais, sempre se enquadram como sociedades simples.

O que são sociedades empresárias?

A sociedade empresária tem como objetivo a atividade econômica organizada para a produção e/ou circulação de bens ou de serviços. Ou seja, a atividade empresarial está diretamente relacionada aos meios de produção de produtos ou serviços.

Sociedades empresariais são aquelas formadas por um ou mais sócios em que prevalece a atividade empresária e comercial. 

Mas o que significa “atividade econômica organizada”? Esse termo refere-se ao ao fato de que o produto ou serviço que resulta desta sociedade é produzido pela empresa e não diretamente pelos seus sócios. Por isso existem diferentes tipos de sociedades empresárias e nos mais variados formatos.

Registro das sociedades simples e empresárias

O Código Civil no artigo 982, CC/2002, define o que é uma sociedade empresária e sociedade simples. 

Conforme a legislação, o registro das sociedades simples e empresárias também são realizados de forma distinta conforme o seu formato e a sua constituição.

As sociedades empresárias são registradas na Junta Comercial. Já quando predomina a atividade pessoal dos sócios, a sociedade pode ser registrada como simples no Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Tipos societários simples:

– Sociedade simples “pura”;

– Cooperativa;

– Sociedade Limitada;

– Sociedade em Comandita simples;

– Sociedade em nome coletivo.

Tipos societários empresários: 

Sociedade em nome coletivo;

Sociedade Limitada;

Sociedade em Comandita simples;

Sociedade por ações.

Como registrar as Sociedades Limitadas? 

Neste artigo, como propomos no início, vamos destacar as questões relativas ao registro da Sociedade Limitada, visto que essa é uma das estrutura jurídicas mais predominantes no Brasil.

As sociedades limitadas podem ter seus registros realizados no Registro Civil de Pessoas Jurídicas ou na Junta Comercial, dependendo da sua natureza civil ou empresarial.

Mas qual a diferença entre registrar sua sociedade na Junta Comercial ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas? A forma da sociedade limitada deverá ser definida no contrato social. É indispensável que a sociedade seja caracterizada no contrato social como simples ou empresária, para que se registre no órgão próprio, afim de que possa adquirir personalidade jurídica.

Desta forma, as Sociedades Limitadas Simples serão constituídas, alteradas e extintas em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, já as sociedades limitadas empresariais, terão seus dados registrados e alterados na Junta Comercial.

Conclusão

A definição de que as sociedades empresariais são aquelas em que prevalece a atividade empresarial e a simples, a atividade pessoal dos sócios, pode ser bastante relativa. Praticamente todos os comerciantes,  produtores e prestadores de serviços, que atuam no mercado, são considerados empresários.

Logo, quando empresários se unem para constituir uma sociedade, esta de praxe será empresarial. O artigo 966 do Código Civil, traz como exceção ao enquadramento como empresário os profissionais liberais que exercem atividades intelectuais. Neste contexto, médicos, dentistas, arquitetos, engenheiros, entre outros, ao exercer suas atividades como pessoa física, não são considerados empresários.

Por outro lado, caso esses profissionais constituam uma sociedade com o objetivo de criar uma clínica médica, supõe-se que o registro deverá ser de uma sociedade empresária, embora muitas buscam o registro como simples.

O que deve se levar em conta é que toda a sociedade que tem fins lucrativos, mesmo que formada por profissionais que exercem atividades de natureza científica, literária ou artística, é uma sociedade de caráter empresarial

[cp_modal display = “inline” id = “cp_id_9f7ee”]

• Readers Rating
• Rated 4.6 stars
  4.6 / 5(16 Reviewers)
• Outstanding

• Your Rating
• 
  

O que é Empresa Individual de Responsabilidade Limitada de natureza simples?

O que é 230 5 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada de natureza empresária?

O que é uma Empresa Individual limitada?

Quais são as características da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada?