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Pix é um meio de pagamento eletrônico instantâneo oferecido pelo Banco Central do Brasil a pessoas físicas e jurídicas, sendo o mais recente meio de pagamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro. O sistema foi concebido e começou a ser criado durante o Governo Michel Temer,[1][2] sendo lançado oficialmente no dia 5 de outubro de 2020, com início de funcionamento integral em 16 de novembro de 2020.[3][4] O Pix funciona 24 horas, sete dias por semana, entre instituições financeiras, fintechs e instituições de pagamento.[carece de fontes] Suas chaves de transação (conhecidas como chaves Pix) podem ser cadastradas utilizando os números do telefone celular, CPF ou CNPJ, e endereço de e-mail do usuário. Também é possível gerar uma chave aleatória (sequência alfanumérica gerada aleatoriamente) para aqueles usuários que não desejam vincular seus dados pessoais às chaves Pix. A chave Pix permite que o sistema (SPI) identifique os dados da conta transacional (que é uma conta de depósito à vista, conta de poupança ou conta de pagamento pré-paga) que o usuário mantém na instituição de sua escolha e que foram associados à chave Pix, realizando a transação imediatamente. SPI (Sistema de Pagamentos Instantâneos) é a infraestrutura centralizada onde são liquidadas as transferências de fundos comandadas pelos usuários do Pix e pelas próprias instituições participantes do ecossistema Pix quando resultam em transferências de fundos que afetem as contas de pagamentos instantâneos (conta PI) mantidas pelas instituições junto ao Banco Central do Brasil (BC). Conta PI (conta pagamentos instantâneos) é a conta mantida no BC por um participante direto do SPI.[5][6] O nome escolhido pelo Banco Central, na verdade, não é nenhuma sigla, mas um termo que remete a conceitos como tecnologia, transação e pixel. A ideia é ser tão simples como um bate-papo em redes sociais, inclusive no nome.[7] Ao contrário do que muitos haviam difundido anteriormente, o Pix não é uma criptomoeda, mas sim um meio de pagamento instantâneo. As transações são feitas em real brasileiro (R$).[8] História[editar | editar código-fonte]Os requisitos fundamentais que estabelecem as características básicas do ecossistema de pagamentos instantâneos foram estabelecidos em dezembro de 2018 pelo Banco Central do Brasil (BACEN).[9] O objetivo do ecossistema é diminuir as transações com dinheiro em espécie e oferecer uma alternativa em relação aos meios de pagamento já oferecidos, como o boleto e as transações com maquinas de cartões, que seja mais rápida e barata se comparada aos já ultrapassados sistemas de TED e DOC.[10][11] A marca Pix foi lançada em 19 de fevereiro de 2020 pelo BACEN, junto a material informativo para a população. O novo meio de pagamento passou a permitir transações como transferências e pagamentos, incluindo de contas, em até dez segundos. Tal qual determinado no comunicado nº 34.836 do BCB, originalmente, o sistema estava previsto de ser disponibilizado para a população a partir de novembro de 2020 através de bancos, fintechs e serviços de comércio eletrônico,[12][13] porém, no dia 5 de outubro de 2020, o sistema foi lançado oficialmente e disponibilizado pelos primeiros bancos para fins de testes.[14] O sistema de pagamento começou a funcionar plenamente em 16 de novembro de 2020.[4] Segundo levantamento realizado pela FGVcemif & Toluna em fevereiro de 2021, em cem dias após a sua adoção, o Pix era conhecido por grande parte dos brasileiros e mais de 70% dos que conheciam o novo sistema de pagamento cadastraram ao menos uma chave de acesso. Ainda de acordo com a pesquisa, o custo (inicialmente gratuito) do Pix ainda não era o maior motivador para o uso, mas que o principal interesse estava relacionado à facilidade e rapidez do sistema de pagamento.[15] Em 2021, foram adicionadas diversas funcionalidades ao Pix. Em 16 de novembro, aniversário de um ano do sistema, passou a valer o Mecanismo Especial de Devolução. A finalidade da ferramenta é ajudar no combate a fraudes.[16] Já em 29 de novembro, também foram adicionadas as modalidades de Pix Saque e Pix Troco para trazer mais praticidade para pessoas físicas e comércio.[16] Chave Pix[editar | editar código-fonte]As chaves são utilizadas para vincular as informações do usuário à transferência bancária. Existem quatro tipos de chaves: CPF ou CNPJ, endereço de e-mail, número de telefone celular e uma chave aleatória gerada pelo sistema. A mesma chave não pode ser utilizada em contas diferentes, devendo ser necessário cadastrar chaves diferentes para cada conta da qual a pessoa é titular, como, por exemplo, o CPF em uma instituição A, e-mail em uma instituição B ou número de telefone celular na instituição C, não sendo possível o uso do CPF, mesmo número de telefone ou e-mail em mais de uma instituição.[17] As pessoas físicas podem criar até cinco chaves para cada conta da qual é titular, enquanto as pessoas jurídicas podem criar até vinte chaves.[18] Existe grande confusão de que a pessoa para receber uma transferência via Pix precisa ter uma chave gerada, porém é possível utilizar os dados bancários de maneira igual a TED e enviar a transferência via Pix, sendo necessário nesse caso que quem envia coloque o número do banco, da agência, da conta e do CPF (ou CNPJ) para realizar a transação. Portanto, a chave é mero facilitador e não uma necessidade.[19] Sistema de pagamento[editar | editar código-fonte]A princípio, o sistema terá duas maneiras de funcionamento diferentes: pagamento entre pessoas físicas e entre pessoas físicas e jurídicas. Em ambos, aquele que paga utilizará a chave Pix daquele que recebe para fazer a transferência (que no caso de pessoas físicas pode ser um código QR, um link de pagamento, o código da chave Pix ou algum dado pessoal como CPF, numero de telefone ou e-mail do receptor, já no caso de pessoa jurídica pode ser um código QR ou o código da chave Pix do estabelecimento).[20][21] Taxas[editar | editar código-fonte]Por determinação do Banco Central as contas de pessoa física, MEIs e EIs não podem sofrer cobranças tanto para envio (com as finalidades de transferência e de compra) quanto para recebimento através do Pix (com finalidade de transferência). O custo para as instituições financeiras cobrado pelo Banco Central é de R$0,01 a cada 10 créditos em conta Pagamentos Instantâneos (conta PI) própria em função da liquidação de ordem de pagamento instantâneo. Esta restrição porém não atinge o resto das empresas que podem sofrer cobranças a critério exclusivo de seu banco, já instituídas por bancos como Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil.[22] Utilização[editar | editar código-fonte]Após seu lançamento, o Pix se tornou um meio de pagamentos muito utilizado, ultrapassando em pouco tempo outras tecnologias, como cheques, boletos e até mesmo cartões de crédito e débito.
Golpes[editar | editar código-fonte]
Controvérsias[editar | editar código-fonte]O Pix proporcionou um ressurgimento dos sequestros-relâmpago, modalidade de crime até então "adormecida". Quadrilhas especializadas sequestram vítimas para forçá-las a fazer transferências bancárias de grande valor por meio do Pix.[25] Para combater isso, o Banco Central, em agosto de 2021, anunciou algumas medidas de segurança no aplicativo. Dentre elas, a mais importante é o limite de mil reais para transferências realizadas à noite.[26] Uso político[editar | editar código-fonte]Em 2022, Jair Bolsonaro afirmou falsamente que teria sido responsável pela criação do Pix.[27][28][29] Na verdade, o conceito do meio de pagamento foi projetado em 2016 e teve suas principais diretrizes definidas em 2018, ainda durante a gestão de Michel Temer.[27][28] A desinformação foi transmitida no horário eleitoral obrigatório, veiculada na plataforma de anúncios do Google e disseminada em redes sociais.[27][28][29] Em duas oportunidades, o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) repudiou o uso eleitoral do Pix por parte de Bolsonaro e atribuiu a criação do meio de pagamento aos analistas e técnicos do Banco Central do Brasil.[30][31] Ver também[editar | editar código-fonte]
Referências
Ligações externas[editar | editar código-fonte]
O que é o Pix Como funciona?O pagamento de produtos ou serviços usando Pix com o QR Code estático ou dinâmico deverá ser feito dentro do aplicativo da instituição financeira, na área do Pix. Para pagar um produto com o QR Code, o usuário precisará entrar no app de sua instituição, selecionar “Pix” e depois escolher a opção “QR Code”.
Como eu faço para fazer o Pix?Para usar o Pix, você só precisa ter uma conta em uma instituição que oferece essa modalidade de pagamento. A conta do Nubank, por exemplo, é 100% digital, sem tarifas de manutenção, totalmente controlada pelo app e tem Pix gratuito sempre – inclusive para clientes PJ.
Como usar o Pix no celular?O Pix funciona a partir dos aplicativos de celular dos bancos e instituições financeiras. Dessa forma, a partir dele é possível realizar transferências ou receber os pagamentos. E na hora de finalizar a transação, basta escolher a chave Pix e colocar o valor.
É preciso ter conta no banco para ter Pix?O PIX só pode ser usado por quem tem conta em banco? De acordo com as determinações do Banco Central, o novo meio de pagamentos instantâneos também pode ser usado por quem não tem conta em banco.
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O que é um pix
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