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- Servidor público: dia 28 de outubro é feriado ou ponto facultativo?
Nessa dia, comemora-se o Dia do Servidor Público, mas esse ano, a data foi alterada para 31/10.
Publicado em 13 de outubro de 2022 - 07:03 Atualizado em 31 de outubro de 2022 - 19:32
No fim do mês, o brasileiro celebra o Dia dos Servidores Público, mas o dia 28 de outubro é feriado? Para quem não sabe, a data é um ponto ponto facultativo, ou seja, a folga não é obrigatória. Mas a boa notícia para os trabalhadores é que neste ano a celebração poderá render mais dias. Vem entender.
Dia 28 de outubro é feriado? Data será comemorada dia 31 de outubro
A Constituição brasileira não considera o dia 28 de outubro um feriado, mas sim ponto facultativo. Ou seja, é uma data opcional, em que fica a cargo da repartição pública municipal, estadual ou federal decidir se haverá expediente ou não. No entanto, muitos estados e municípios costumam incluir a comemoração no calendário de feriados oficiais.
Uma novidade é que em 2022 a data será adiada para o dia 31/10. O ponto facultativo iria cair em uma sexta-feira, mas com a alteração, cairá na primeira segunda-feira de novembro. Dessa maneira, os órgãos públicos funcionarão, todos, normalmente no última sexta do mês.
Com a decisão, os processos jurídicos que se iniciaram ou se encerraram no dia 31 de outubro foram adiados para o dia 03/11. Nos dias 01/11 e 02/11 também não haverá expediente.
Próximos feriados nacionais em 2022
Os brasileiros ainda têm cinco feriados nacionais até o término do ano, são eles:
- 02/11 - Dia de Finados
- 15/11 - Proclamação da República
- 20/11 - Dia da Consciência Negra*
- 25/12 - Natal
*O Dia da Consciência Negra é considerado feriado em algumas regiões do Brasil e em outras não. Por exemplo, São Paulo e Rio de Janeiro adotam a data.
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O Dia do Servidor Público é celebrado anualmente em 28 de outubro.
Também conhecido como Dia do Funcionário Público, esta data não é um feriado. Trata-se de um ponto facultativo, ou seja, o governo pode - mas não é obrigado - dispensar o trabalho dos profissionais do serviço público nesse dia.
Na maioria dos estados e municípios brasileiros, o Dia do Servidor Público é considerado facultativo para os profissionais da área.
A data celebra o profissional que trabalha nos mais variados setores do Poder Público, seja em hospitais, escolas, escritórios e demais repartições públicas.
Existem três principais tipos de servidores públicos: municipal, estadual e federal.
Os servidores municipais pertencem à Prefeitura de uma cidade; os estaduais ao Governo de um estado e os federais são subordinados à União da República. Os salários dos servidores públicos são pagos com o dinheiro dos Cofres Públicos.
No Brasil, ser servidor público é sinal de estabilidade financeira para muitas pessoas, pois não podem ser dispensados facilmente de seus cargos depois de consolidado o período de estágio probatório.
Para entrar no serviço público, normalmente, o cidadão deve participar de um concurso público, ou processo seletivo, e ser aprovado.
No Brasil ainda se comemora o Dia do Funcionário Público Aposentado, em 17 de junho.
Qual a origem do dia do servidor público?
O artigo 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determina que 28 de outubro é oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil.
O Dia do Servidor Público surgiu através do Conselho Federal do Serviço Público Civil, recordando a criação das leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos - Decreto Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939.
O que motivou a criação da data pelo Conselho, em parte, foi a fundação do Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, em 1938.
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