Apresenta-se neste texto um breve histórico de lutas, avanços e conquistas nas principais legislações brasileiras em relação ao princípio da gestão democrática, revisitando, em alguns momentos, apenas artigos que a direcionam para leis posteriores, como a Constituição Federal de 1988: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e os
planos nacionais de educação: lei n. 10.172/2001 e a lei n. 13.005/2014. Assim como a democracia parte dos princípios de autonomia e liberdade, a gestão democrática também se refere a esses, passando a fazer parte das discussões e embates da educação. Palavras-chave: legislação educacional; gestão democrática; democratização. Downloads
Não há dados estatísticos. ReferênciasADRIÃO, Theresa; CAMARGO, Rubens Barbosa de. A gestão democrática na Constituição Federal de 1988. In: OLIVEIRA, Romualdo Portela; ADRIÃO, Teresa (orgs.). Gestão, financiamento e direito à educação: análise da Constituição Federal e da LDB. São Paulo: Xamã, 2007, p. 63-71. ALBUQUERQUE, Ana Elizabeth M. de. O princípio da gestão democrática na educação pública. Brasília: Liber Livro, 2012. BOLLMANN, Maria das Graças. A educação e os movimentos de resistência no Brasil: uma reflexão sobre o papel do fórum nacional em defesa da escola pública. FÓRUM PARANAENSE EM DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA, 27, 2005. Anais ... Curitiba: FPDEP, 2005, p. 1-7. BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Saraiva, 2001a. BRASIL. Plano nacional de educação. Brasília: Senado Federal, 2001b. BRASIL. PNE: mais futuro para a educação brasileira. Cadernos de Educação: Brasília, 2014a. BRASIL. Plano Nacional de Educação 2014-2024: Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Câmara dos Deputados. Brasília: Edições Câmara, 2014b. GOMES, Ana Valeska Amaral. Gestão democrática no plano nacional de educação. Brasília: Câmara dos Deputados, 2015. MENDONÇA, Erasto F. A regra e o jogo: democracia e patrimonialismo na educação brasileira. Campinas: Unicamp, 2000. MINTO, Lalo Watanabe. A administração escolar no contexto da nova república e do neoliberalismo. In: ANDREOTTI, Azilde Lina; LOMBARDI, José Claudinei; MINTO, Lalo Watanabe (orgs.). História da administração escolar no Brasil: do diretor ao gestor. Campinas: Alínea, 2010, p. 173-200. PARO, Vitor Henrique. O princípio da gestão escolar democrática no contexto da LDB n. 9.394/96. In: OLIVEIRA, Romualdo Portela; ADRIÃO, Teresa (orgs.). Gestão, financiamento e direito à educação: análise da Constituição Federal e da LDB. São Paulo: Xamã, 2007, p. 73-81. PERONI, Vera Maria Vidal; FLORES, Maria Luiza Rodrigues. Sistema nacional, plano nacional e gestão democrática da educação no Brasil: articulações e tensões. Educação, Porto Alegre, v. 37, n. 2, 2014, p. 180-189. RIVAS, Ricardo Hevia. Política de descentralización em la educación básica y media en America Latina: estado del Arte. Santiago: Unesco/Reduc, 1991. ROMÃO, José Eustáquio. Gestão democrática do ensino público: condição da reforma educacional brasileira. In: GADOTTI, Moacir; ROMÃO, José Eustáquio. Autonomia da escola: princípios e propostas. São Paulo: Cortez, 2000. p. 23-31. SAVIANI, Demerval. A nova lei da educação: trajetória, limites e perspectivas. Campinas: Autores Associados, 2003. SAVIANI, Demerval. Política e educação no Brasil: o papel do Congresso Nacional na legislação de ensino. São Paulo: Cortez: Autores Associados, 1987. SILVA, Maria Vieira; PERONI, Vera Maria. As mutações na oferta da educação pública no período pós Constituição Federal e suas implicações na consolidação da gestão democrática. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Recife, v. 29, n. 2, 2013, p. 243-262. VIEIRA, Sofia Lerche. A educação nas constituições brasileiras: texto e contexto. Revista Brasileira Estudos Pedagógicos, Brasília, v. 88, n. 219, 2007, p. 291-309.
 Como CitarPires, P. A. G., & Gonçalves, R. M. (2019). A gestão democrática no contexto da legislação brasileira: lutas e embates para a democratização do ensino público. Revista De Gestão E Avaliação Educacional, 1(1), 1–13. https://doi.org/10.5902/2318133836395 LicençaAutores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution 4.0 Internacional Reconocimento não comercial sem obra derivada, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista. Exemplo: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro, com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online. Exemplo: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal - a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado. Política de privacidade Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros. O que diz a Constituição Federal sobre a gestão democrática?Tal qual a Constituição Federal de 1988, a LDB/96 determina que um dos princípios que deve reger o ensino público no país é o da gestão democrática, garantindo a qualidade em todos os níveis, tornando possível, assim, formar pessoas críticas e participativas.
Qual o artigo da Constituição Federal sobre a gestão escolar democrática?Como se pode notar, o princípio da gestão democrática do ensino público recebeu formalização mediante o inciso VI, do artigo 2006, da Constituição Federal de 1988. Sem dúvida, é um grande avanço ter na letra da Lei Maior – a Constituição Federal – o princípio da gestão democrática.
Quais os princípios da educação de acordo com a Constituição Federal de 1988?I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - melhoria da qualidade do ensino; IV - formação para o trabalho; V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.
Quais são os princípios básicos da gestão democrática?A gestão além de democrática deve ser participativa e colaborativa. Partindo desse pressuposto, podemos levar em consideração que a gestão possui princípios democráticos que devem ser seguidos através da legalidade, com autonomia, participação, transparência, ética e pluralismo.
|
O que diz a Constituição Federal de 1988 acerca da gestão democrática?
Postagens relacionadas
direito autoral © 2024 pt.wiewird Inc.
