Muito se ouviu falar em Cadastro Único nos últimos anos. Isso porque foi preciso esse cadastramento para receber o auxílio emergencial disponibilizado pelo governo federal para ajudar aqueles prejudicados pela pandemia da covid-19. Mas, afinal, você sabe o que é e quem tem direito ao Cadastro Único?
Confira abaixo um guia com tudo sobre o CadÚnico:
O que é Cadastro Único?
O Cadastro Único é a principal porta de entrada para os benefícios do governo federal. São eles:
- Auxílio Brasil
- Programa DF sem Miséria
- Programa Bolsa Alfa
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas)
- Programa Morar Bem
- Isenção de taxas em concursos públicos federais
- Isenção de taxas em concursos públicos distritais
- Telefone Popular
- Fomento às atividades produtivas rurais
- Tarifa social de energia elétrica
- Tarifa social de água
- Carteira do idoso
- Carta social
- Redução da contribuição previdenciária para fins de aposentadoria de dona de casa
- Programa Identidade Jovem
Criado em 2001, por meio do decreto nº 3.887, o Cadastramento Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou somente Cadastro Único, tem como objetivo identificar e caracterizar as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza por meio de dados fornecidos pela população.
O Cadastro Único é coordenado pelo Ministério da Cidadania e, no Distrito Federal, pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).
Qual a renda para entrar no Cadastro Único? Quem tem direito?
Podem fazer o Cadastro Único:
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
- Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos.
- Família com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.
- Pessoas que moram sozinhas e pessoas que vivem em situação de rua (sozinhas ou com a família).
Contudo, o cadastramento não significa a inclusão automática nos programas sociais. Os programas são gerenciados por diversos órgãos.
A seleção e o atendimento da família ocorrem de acordo com critérios e procedimentos definidos pelos gestores e pela legislação específica de cada um deles.
O que é o app Meu CadÚnico?
É o aplicativo do Cadastro Único. O Meu CadÚnico está está disponível gratuitamente para Android e iOS. Basta entrar na Google Play ou na App Store e fazer o download.
Como se cadastrar no Cadastro Único?
Periodicamente, o município realiza visitas domiciliares às famílias de baixa renda para efetuar o cadastro.
Entretanto, essa não é a única forma de ter um Cadastro Único. Pessoas e famílias que se enquadrem nas rendas citadas acima podem procurar um Centro de Referência em Assistência Social (Cras) em seu município e solicitar o cadastro.
Para realizar o cadastro, é necessário:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Que o responsável apresente o CPF ou o título de eleitor. Em caso de indígena ou quilombola, pode apresentar qualquer outro documento listado abaixo.
- Apresentar pelo menos um dos seguintes documento de todas as pessoas da família:
- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento;
- CPF;
- Carteira de identidade (RG);
- Certidão
administrativa de nascimento do indígena (RANI);
- Carteira de trabalho;
- Título de eleitor.
- Levar um comprovante de endereço, que pode ser conta de água ou luz. Não é obrigatório apresentar, mas ajuda no preenchimento do endereço.
Como saber se estou cadastrado no Cadastro Único?
Há três formas de consultar se você está cadastrado no CadÚnico:
Pelo site
- Acesse o site Meu CadÚnico.
- Preencha o formulário com seu nome completo, data de nascimento, o nome da mãe e selecione o estado e município onde mora.
- Clique em "Emitir".
Pelo aplicativo
- Baixe o aplicativo Meu CadÚnico na loja do seu sistema operacional (Android ou iOS). Basta entrar na Google Play ou na App Store e fazer o download.
- Abra o aplicativo e clique em entrar.
- Preencha o mesmo formulário do site: nome, data de nascimento, nome da mãe e lugar onde mora.
Pelo telefone
Ligue para 0800 707 2003 (selecione a opção 5) ou 121.
A ligação é gratuita, e o horário de atendimento é das 7h às 19h de segunda a sexta e 10h às 16h nos finais de semana e feriados.
Devo manter meu cadastro no Cadastro Único atualizado?
Sim, é bem importante manter seus dados sempre atualizados. Portanto, quando algo mudar na família (como, por exemplo, o nascimento de um filho, mudança de casa ou de trabalho, alguém deixar de morar na residência), o responsável pela família deve procurar o Cras e atualizar as informações.
Para que serve o Cadastro Único?
O CadÚnico serve para dar apoio à implementação de políticas públicas que visam a melhoria na vida dessas famílias. Para isso, governo federal, estados e municípios utilizam as informações sobre todo o núcleo familiar, as características do domicílio, as formas de acesso a serviços públicos essenciais e, também, dados de cada um dos componentes da família daqueles cadastrados.
Dessa forma, os gestores ficam a par de todos os riscos e vulnerabilidades da população pobre e extremamente pobre.
Cadastro Único e Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil é um programa que integra várias políticas públicas de assistência social, saúde, educação, emprego e renda. Substituiu o Bolsa Família.
Como dito anteriormente, para fazer parte do Auxílio Brasil é preciso fazer o Cadastro Único. Portanto, todas as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil estão no Cadastro Único, mas nem todas as famílias do Cadastro Único são beneficiárias do Auxílio Brasil.
Fonte: Serasa, Caixa, Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e Ministério da Cidadania