Por Lorena Molter
Comunicação CFC/Apex
O informe de rendimentos referente ao auxílio emergencial já está disponível na página da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) na internet. A inclusão do benefício é uma das novidades do imposto de renda de 2021 e trouxe algumas dúvidas ao cidadão.
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) orienta que, ao fazer a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF), o contribuinte deve lançar o valor como rendimento tributável. Já no campo fonte pagadora, ele deve preencher a seguinte informação: Ministério da Cidadania – CNPJ: 05.526.783/0003-27.
O CFC ainda lembra que aqueles que, além do auxílio emergencial, receberam outros rendimentos tributáveis em valor anual superior a R$22.847,76 devem enviar a declaração. O contribuinte que estiver enquadrado nessa situação deve devolver os valores recebidos desse benefício do governo. As informações sobre como realizar a declaração e a devolução podem ser encontradas na página do Ministério da Cidadania.
Para acessar o site da Dataprev, clique aqui.
A reprodução deste material é permitida desde que a fonte seja citada.
Se você movimentou o Auxílio Emergencial e utilizou o aplicativo Caixa Tem (Android | iOS) em 2020, é possível solicitar o informe de rendimentos referente ao ano. O documento apresenta todos os ganhos obtidos através da conta na plataforma durante o ano passado, e é importante para a declaração de Imposto de Renda.
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O informe de rendimentos do Auxílio Emergencial é solicitado por consulta do benefício no Ministério da Cidadania. Caso você tenha movimentado o dinheiro pela Poupança Social Digital do Caixa Tem, é necessário também solicitar o documento pelo app. Confira o passo a passo para acessar cada um deles.
Caixa Tem: como baixar o informe de rendimentos do Auxílio Emergencial
Passo 1: clique aqui para acessar o portal de consulta do Dataprev, no Ministério da Cidadania. Em seguida, digite todas as informações solicitadas;
Passo 2: na tela da consulta, siga a parte destacada para solicitar o informe de rendimentos do Auxílio Emergencial;
Passo 3: uma nova janela será exibida. Selecione o informe de rendimentos para fazer o download do documento;
Passo 4: em seguida, acesse o documento e confira as informações.
Como solicitar o informe de rendimentos da Poupança Social Digital no Caixa Tem
Passo 1: abra o aplicativo e toque em "Entrar". Em seguida, faça o acesso com CPF e senha numérica;
Passo 2: no menu de opções do aplicativo, selecione a aba "Informe de Rendimentos";
Passo 3: toque em "Ver informe de rendimentos" para acessar o documento;
Passo 4: o aplicativo exibirá o documento para visualização. Selecione o ícone de seta, no canto superior direito, para imprimir ou fazer download;
Passo 5: em uma tela externa, escolha entre imprimir o documento em impressoras conectadas por Wi-Fi ou faça o download do arquivo em PDF.
Seguindo esses passos, você poderá acessar e baixar o informe de rendimentos do Caixa Tem.
Chegamos naquela época do ano em que é necessário fazer a declaração do imposto de renda referente ao ano de 2020 e assim acertar as contas com o “leão”. Pessoas que receberam o Auxílio Emergencial, mas excederam o teto de rendimentos tributáveis, precisarão colocar essa informação em sua declaração, por isso veja como baixar o informe de rendimentos do Auxílio Emergencial.
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Aplicativo Auxílio Emergencial (Imagem: Reprodução / App Auxílio Emergencial)
Quem deve fazer a declaração do imposto de renda
A Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física 2021, com ano base de 2020 deve ser feita por pessoas que tenham recebido rendimentos tributáveis no valor acima de R$ 28.559,70 em 2020.
Quem deve fazer a devolução do Auxílio Emergencial
Os contribuintes que receberam o Auxílio Emergencial e tiveram rendimentos tributáveis maiores do que R$ 22.847,76, sem contar o valor das parcelas do Auxílio. O valor recebido pelo Auxílio Emergencial deverá ser informado na declaração do imposto de renda e devolvido ao governo através do pagamento de uma DARF.
O valor que precisa ser devolvido é referente às parcelas do Auxílio Emergencial de R$ 600 ou R$ 1.200, previstas na Lei 13.982/2020. O valor referente à Extensão do Auxílio não precisa ser devolvido. No caso, as parcelas de R$ 300 ou R$ 600, previstas na MP 1.000/2020.
Baixe o informe de rendimentos do Auxílio Emergencial
Para baixar o documento é necessário acessar o portal “Conta Auxílio” e preencher o formulário disponível. Confira o passo a passo de como baixar o informe de rendimentos do Auxílio Emergencial.
Site Conta Auxílio (Imagem: Reprodução Dataprev)
- Acesse o site: consultaauxilio.dataprev.gov.br;
- Preencha o formulário com seus dados: CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento;
- Marque a opção “não sou um robô”;
- Você será encaminhado para uma página com as informações referentes ao auxílio recebido;
- Clique
no link referente ao informe de rendimentos;
- Faça o download do arquivo PDF.
Vale lembrar que o prazo para entrega da declaração do imposto de renda 2021 vai até o dia 30 de abril. Então, não deixe para o último momento.
Com informações: Ministério da Cidadania
Auxílio emergencial