Explique a diferença entre os regimes parlamentarista é presidencialista

A publicação de hoje trata de um dos temas mais centrais do debate contemporâneo em política comparada: os sistemas de governo. Quem auxiliará o leitor no entendimento desse tema é a pesquisadora do Centro de Política Comparada - CPC e mestranda do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFES, Raysa Dantas Loureiro.

Você sabe o que significa sistema de governo? Qual o sistema de governo adotado pelo Brasil?

Sistema de governo, em uma breve definição, caracteriza-se por um conjunto de regras que determinam as relações entre o poder executivo e o poder legislativo. São eles: presidencialismo, parlamentarismo e semipresidencialismo.

Presidencialismo

O Brasil adota um sistema de governo presidencialista. O presidencialismo pode ser definido como sistema de governo cujo chefe de estado e governo se concentram na figura do presidente, o qual possui um mandato fixo e independente de confiança parlamentar. Ou seja, nós votamos para um presidente que possui mandato fixo, podendo ser reeleito - de acordo com a nossa constituição. O presidente só será destituído do cargo através de processo de impeachment, ele não pode ser removido de suas funções por não estar alinhado à maioria legislativa, por exemplo. Além do Brasil, Estados Unidos, Argentina, Uruguai são exemplos de países presidencialistas.

Parlamentarismo

No parlamentarismo, o Executivo e Legislativo caminham juntos, e o Parlamento é a instituição soberana. O parlamentarismo pode ser definido como um sistema de governo em que o primeiro-ministro e seu gabinete são responsivos perante uma maioria parlamentar, podendo ser retirados dos cargos por esta mesma maioria através do voto de desconfiança. Em sistemas parlamentaristas, a população elege os legisladores e estes, dentro do Parlamento, selecionarão o primeiro-ministro e os demais ministros de gabinete, podendo, da mesma forma, destituí-los do cargo. Exemplos de países que adotam o parlamentarismo: Inglaterra, Japão, Jamaica, e Austrália.

Semipresidencialismo

O semipresidencialismo é um sistema de governo caracterizado por possuir tanto aspectos presidencialistas quanto presidencialistas. Nele, o poder executivo é composto por um presidente popularmente eleito e com mandato fixo, bem como por um primeiro-ministro e ministros de gabinete oriundos do Parlamento, ao qual são responsivos. Existem eleições presidenciais independentes de eleições legislativas. O presidente deve exercer uma função de Chefe de Estado (cerimonial, em alguns casos, e central, em outros), enquanto o primeiro-ministro é o Chefe de Governo. São exemplos de países semipresidencialistas: França, Irlanda, Peru, Taiwan.

Na política comparada é possível encontrar uma série de estudos que investigam as semelhanças e diferenças entre os sistemas governamentais e os efeitos que podem gerar sobre o funcionamento de um sistema político. Para quem busca mais informações sobre os sistemas de governo (suas características, forças e fragilidades), são recomendáveis as leituras elencadas abaixo:

Chefe de Governo e chefe de Estado - Diferenças entre parlamentarismo e presidencialismo

Rodrigo Gurgel

Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação

Nem sempre o presidencialismo foi o sistema de governo adotada no Brasil. Nossos governantes já optaram, em dois períodos, pelo parlamentarismo. Primeiro, no início do governo de Pedro 2º, quando se cria, pelo decreto de 20 de julho de 1847, a presidência do conselho de ministros. Essa fase terminaria apenas em 1889, com a proclamação da República.

Anos depois, em 1961, quando da renúncia de Jânio Quadros, o parlamentarismo foi a solução encontrada para garantir a posse do vice-presidente, João Goulart, criticado pelos militares por seu esquerdismo. Essa fase, contudo, na qual se sucederam três primeiros-ministros - Tancredo Neves, Brochado da Rocha e Hermes Lima - durou apenas cerca de um ano e meio. Em plebiscito realizado no mês de janeiro de 1963, 80% dos votos foram favoráveis ao retorno do presidencialismo.

Mas quais as diferenças entre parlamentarismo e presidencialismo?

No âmbito dos Estados democráticos, encontramos dois sistemas de governo, a parlamentar e a presidencial. A primeira, a que damos o nome de parlamentarismo, pode ser encontrada em sistemas monárquicos ou republicanos. A segunda, que recebe o nome de presidencialismo, é própria apenas dos sistemas republicanos.

Cada um desses sistemas de governo corresponde um tipo particular de Poder Executivo, que pode ser exercido ou por um chefe de Estado ou, de maneira equilibrada, por um chefe de Governo e um chefe de Estado.

Parlamentarismo

No caso do governo parlamentar, suas origens estão ligadas às monarquias constitucionais europeias, especialmente a britânica. No parlamentarismo inglês, o chamado cabinet government, os eleitores escolhem, entre dois partidos, seus representantes no Parlamento. O partido que obtiver a maioria dos votos é, automaticamente, responsável pelo governo, para o qual escolhe um chefe - um primeiro-ministro.

Mas o governo parlamentar pode ocorrer em monarquias ou repúblicas que sejam multipartidárias, nas quais os diferentes partidos se unem para formar o que chamamos de governos de coalizão.

Com pequenas diferenças de país a país, no parlamentarismo o chefe de governo - que também pode receber o nome de chanceler, premier, presidente do conselho de ministros, etc. - divide o poder com o chefe de Estado - um presidente, também escolhido pelo voto, ou um monarca, cujo cargo é hereditário.

O chefe de governo, quase sempre, fica responsável pela escolha e nomeação dos ministros ou secretários, pela administração do Estado e, por meio de acordos, pela formação de uma maioria, no Parlamento, que permita a governabilidade do país.

Quanto ao presidente (ou monarca), este mantém distância das miudezas da luta política, cuidando apenas de grandes questões, das linhas-mestras do Estado, como as relações diplomáticas com outros países e o aperfeiçoamento das instituições políticas nacionais, assumindo, muitas vezes, o papel de moderador entre as forças partidárias.

Vale ressaltar que o chefe de Governo, diante de um grave impasse ou quando não tem mais a confiança dos parlamentares, detém o poder de dissolver o Parlamento ou de pedir sua dissolução ao chefe de Estado, que, nesses casos, convoca imediatamente novas eleições.

Presidencialismo

A maioria dos regimes presidencialistas inspirou-se no sistema de governo dos Estados Unidos da América, chamada de presidencial government. Em seu estado puro, esse tipo de governo é caracterizado pela concentração, nas mãos do presidente da República, dos poderes de chefe de Estado e de Governo.

Eleito pelo voto popular, o presidente escolhe seu ministério ou secretariado, representa o país nas relações internacionais, dita grande parte da pauta do Parlamento, pode declarar guerra a outra nação, etc. Ou seja, possui amplos poderes, inclusive o de nomear os membros das mais altas cortes do Judiciário. Centro do sistema governamental, o presidente determina ou interfere diretamente em tudo, inclusive nas questões mais corriqueiras da luta política entre os diferentes partidos.

Para alguns estudiosos, o presidencialismo é um sistema de governo que parece conferir estabilidade e eficiência ao Poder Executivo, mas que, ao mesmo tempo, enfraquece a iniciativa do Legislativo - e principalmente seu poder de controle e fiscalização.

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  Galeria de presidentes do Brasil

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