É vedado à União aos Estados ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si?

Assinale a alternativa correta, respeitante ao tema "Organização do Estado", de acordo com a dicção emprestada pela Constituição da República Federativa do Brasil.

A

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos, ressalvadas as hipóteses estabelecidas em lei complementar.

B

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros e estrangeiros, ou preferências entre si, ressalvadas as hipóteses previstas em lei ou tratado internacional aprovado e ratificado pela República Federativa do Brasil.

C

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçarlhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

D

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios subvencionar, embaraçar o funcionamento ou manter relações de dependência ou aliança com empresas concessionárias de serviços públicos de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

É vedado à União aos Estados ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si?

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferencias entre si. ... A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos soberanos, nos termos da Constituição.

São vedados à União aos Estados ao Distrito Federal e aos Municípios exceto a criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si B recusar fé aos documentos públicos C subvencionar cultos religiosos ou igrejas D embaraçar o funcionamento de cultos religiosos?

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

É dever dos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si?

Oras, é vedado aos entes federais, incluindo Municípios, "criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si". Criar distinção desta natureza é uma afronta à isonomia.

É verdade a União aos estados ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos?

É permitido à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios recusar fé aos documentos públicos. ... Os territórios federais integram a União, e sua criação, transformação em estado ou reintegração ao estado de origem serão reguladas em lei ordinária.

Não é vedado à União aos estados ao Distrito Federal e aos municípios a estabelecer cultos religiosos ou igrejas B subvencionar cultos religiosos ou igrejas C embaraçar o funcionamento de cultos religiosos ou igrejas?

Nesse sentido, é sabido que o princípio da laicidade é previsto pela Constituição Federal, conforme dispõe o artigo 19, inciso I: "É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus ...

É vedado aos entes federativos criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si?

Por sua vez, o inciso III do artigo 19 da C.F/88 assegura a todos os brasileiros, sejam natos ou naturalizados, ressalvadas as exceções, uma igualdade perante todos os entes da federação, "[...] não podendo criar distinções entre brasileiros ou preferências em favor de uns e contra outros." (FERREIRA, 1989, p. 457).

Como criar sua primeira postagem no Instagram?

  • Depois de configurar o seu perfil do Instagram e começar a interagir com outras contas no aplicativo, é hora de criar a sua primeira postagem. Para fazer isso, abra o aplicativo e clique no símbolo de “+” na parte central de baixo da tela. A seguir, escolha a imagem ou vídeo que deseja postar.

Qual a diferença entre o Instagram e o Instagram?

  • A maioria das marcas e empresas não tem esse “fator celebridade” e não conseguem gerar o mesmo nível de engajamento “apenas aparecendo” no feed com um post. O Instagram é uma plataforma extremamente visual, com sua base formada na postagem de fotos e vídeos.

Quais os tipos de Post que fazem sucesso no Instagram?

  • 8 tipos de post que fazem sucesso no Instagram 1 Check-ins 2 Visão de bastidores 3 Vídeos 4 Posts gráficos 5 Fotos inspiradoras 6 Narrativas 7 Posts nostálgicos 8 Assuntos do momento More ...

Por que o Instagram tem destaque?

  • O Instagram é uma rede social de fotos e vídeos que têm destaque entre os usuários brasileiros, mas muitos não sabem que é possível publicar legendas em formato de texto mais elaborado. Para isso, são utilizadas as edições para espaçamento, letras em caixa alta e pular linha entre uma palavra e outra, caso prefira dar destaque às informações.

É vedado à União aos Estados ao Distrito Federal e aos Municípios criar?

É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

É vedado à União aos Estados ao Distrito Federal e aos Municípios III criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si?

Este é o centro deste texto. Oras, é vedado aos entes federais, incluindo Municípios, "criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si". Criar distinção desta natureza é uma afronta à isonomia. Imagina uma lei municipal que dissesse: "Somente os munícipes desta podem fazer concursos aqui e, aqui, morar".

É vedado aos Municípios criar preferências entre si?

É vedado aos Municípios criar preferências entre si ou recusar fé a documentos públicos. É permitido à União subvencionar igrejas, a critério do Presidente da República. A fusão de Municípios independe de consulta prévia às respectivas populações.

É permitido à União aos Estados ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos entre os quais aqueles elaborados ou autenticados pelo notário?

Destarte, a pública se traduz na confiança que tem uma coletividade com relação a esses atos e documentos, de forma que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos, dentre os quais aqueles elaborados ou autenticados pelo notário, salvo prova de falsidade ( ...

Toplist

Última postagem

Tag