Impostos e taxas sobre bens imóveis em Portugal Show Quais são os impostos sobre os imóveis em Portugal? Impostos sobre as rendas recebidas: Se arrendar o seu imóvel estará sujeito a pagamento de um imposto sobre o rendimento obtido, o qual tem uma percentagem fixa sobre o rendimento anual de 28% (25% se o beneficiário for uma pessoa colectiva). Podem ser deduzidos os encargos de manutenção e conservação (os quais incluem despesas de condomínio). Impostos sobre Mais-Valias: Quando revender a sua propriedade, terá de pagar um imposto sobre as mais-valias geradas (diferença positiva entre o preço na venda e o preço aquando da aquisição), o qual tem uma percentagem fixa de 25%. IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis): Após a aquisição da propriedade, todos os anos se procede ao pagamento do respectivo Imposto Municipal (equivalente do ITPU) à repartição de finanças local. O IMI incide sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos prédios rústicos e urbanos situados no concelho, sendo que em geral os imóveis são avaliados por valores inferiores ao preço de aquisição. A taxa aplicável varia consoante o concelho em que está localizado o imóvel. Abaixo apresentam-se as taxas aplicáveis de 2019 em alguns concelhos, a título de exemplo: Impostos na Aquisição: Os impostos, tal como as taxas legais, são exercidos sobre o valor de compra da propriedade, cabendo o seu pagamento, bem como o do registo de propriedade e custos notariais, ao comprador. Em Portugal não existe incidência de IVA na aquisição de um imóvel, existindo no seu lugar um imposto designado de IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões
Onerosas de Imóveis). Exemplo, tendo em conta que pretende adquirir um imóvel no valor de 200 000€ Quanto às restantes aquisições:
Registo predial: Concretizado o acto de compra e venda, é necessário proceder à conversão em definitivo do registo provisório na Conservatória do Registo Predial.
Imposto do Selo: Este imposto tem um âmbito alargado de incidência, abrangendo todos os actos, contratos, documentos, livros, papéis e outros factos previstos na Tabela Geral do Imposto do Selo.
Nota: Estes impostos e taxas são sujeitos a variações anuais. Receba gratuitamente no seu e-mail o nosso Guia de Aquisição de imóveis. Basta preencher o formulário. Faça o
download do nosso Guia Receba gratuitamente no seu e-mail o nosso Guia de Aquisição de imóveis. Basta preencher o formulário. Ir mais longe É bom saber Receba gratuitamente no seu e-mail o nosso Guia de Aquisição de imóveis. Basta preencher o formulário. As nossas áreas residenciais Notícias imobiliárias, dicas,
pré-lançamento... Preencha o seu endereço de e-mail para receber as nossas novidades Ao continuar a navigar neste site, aceita o uso de cookies para lhe apresentar serviços e uma oferta adaptada aos seus interesses. Qual é a diferença entre impostos e taxas?A principal diferença entre imposto e taxa, é quem se beneficia com o recolhimento da cobrança. Enquanto os impostos são destinados à manutenção do funcionamento do estado, as taxas têm como beneficiário o próprio contribuinte.
Qual é a taxa de imposto em Portugal?Taxa padrão. O que são os impostos em Portugal?Basicamente existe um imposto em Portugal sobre o consumo ou a despesa que é o IVA (Imposto de Valor Acrescentado). Ele varia conforme o produto, serviço ou atividade e começa em 6% (taxa reduzida), chega aos 13% (taxa intermediária) e alcança o máximo de 23% (taxa normal), além do IVA para restaurantes (13%).
O que são taxas e tributos?A taxa é destinada para fins específicos, financiando o mesmo serviço em razão do qual ela foi recolhida. O imposto pode ser usado para uma série de finalidades, e você não tem como saber exatamente quais atividades foram financiadas com o valor que recolheu.
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