Dados cadastrais de pessoas inscritas no cadastro estadual de contribuintes do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de Minas Gerais podem ser obtidos pela internet. Basta acessar o aplicativo intitulado “Consulta pública”, disponibilizado pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG), por intermédio do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (SINTEGRA). Show
Gratuito Nenhum documento é necessário para a prestação deste serviço passo a passo - Consulta pública ao cadastro de contribuintes do ICMS - SINTEGRA Você já se perguntou o que é ICMS ou que empresas são contribuintes desse imposto? Pois eu tenho certeza de que, se você trabalha com produtos, muito provavelmente já ouviu falar ou até tem uma noção do que seja esse imposto. Afinal, ele é uma das tarifas mais comuns em território nacional, sendo parte do dia a dia de milhares de empresas. Agora, para você entender
todas as informações , os tipos de contribuinte ou quando ele é aplicado, basta seguir a leitura! O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o imposto aplicado sempre que houver movimentação de mercadorias entre cidades ou estados. Ele entrou em vigor em 1989, e já vem incluso no valor dos produtos pagos pelo consumidor. Além disso, é importante dizer que fica a cargo de cada estado
definir a porcentagem de ICMS que será taxada sobre uma transação. Por isso, as tarifas podem variar de uma região para outra. Por exemplo, é cobrado uma alíquota de 17% em GO, enquanto que em SP esse número sobe para 18%. Mas quem paga o ICMS? Como mencionado, o ICMS é pago de forma indireta pelos consumidores, com seu valor já incluso no preço final. Em contrapartida, empresários e fornecedores devem pagá-lo em cada operação onde haja a incidência. No entanto, é importante saber que existem 3 tipos de ICMS:
Ao longo do artigo, explicaremos cada um dos casos e como realizar seu cálculo. Quando o ICMS é cobrado?Além de saber o que é o ICMS, é necessário entender sobre sua incidência. Assim, colocamos um guia facilitado para você descobrir quando deverá pagar esse imposto. Agora, de forma mais detalhada:
Porém, além dessas situações, também existem certos tipos de produtos onde há a isenção do ICMS. Ou seja, não haverá a incidência do imposto. Mercadorias isentas de ICMS
No caso dos MEIs e optantes do Simples nacional, o ICMS já está incluso no DAS (Documento de Arrecadação Simplificada), salvo exceções. Como calcular o ICMSPrimeiramente, é necessário saber qual a alíquota é praticada no estado onde sua empresa se localiza. Após isso, quando a venda é efetuada na mesma UF, basta multiplicar o valor do produto pelo percentual da alíquota. Veja de forma simples: Preço do produto X Alíquota = Valor do ICMS da mercadoria Assim, digamos que Fernando, dono de uma loja de eletrônicos, venda um celular por R$2000,00. Levando em consideração que a venda ocorra no estado de Goiás, onde a alíquota aplicada é de 17%, o cálculo seria: ICMS: 2.000 x 17% (ou 0,17) = 340 Logo, o valor do produto mais o valor do imposto será de R$2.340,00. Agora, confira as alíquotas de cada estado:
Mas e o que acontece se eu deixar de pagar meu ICMS regularmente? Caso a sua empresa não cumpra com suas obrigações fiscais, o Fisco vai exigir sua regularização em algum momento e com isso a cobrança de multas e juros. Esteja sempre com os tributos em dia. Quais os tipos de ICMS?Como mencionado, existem três tipos de ICMS que podem ocorrer em diferentes situações:
O que é DIFALPrimeiramente, o Diferencial de Alíquota, mais conhecido como DIFAL, é utilizado para reduzir a desigualdade de arrecadação em operações entre diferentes estados. Um dos principais motivos para sua criação foi o crescimento das compras online. Assim, para evitar que a arrecadação ficasse somente no estado da empresa vendedora, o valor do imposto é partilhado entre a UF de origem e destino da compra. Com isso, o estado do consumidor recebe um diferencial da alíquota, tornando a arrecadação de ICMS mais equilibrada entre um estado e outro. Como calcular o DIFALO cálculo do diferencial da alíquota é muito simples. Primeiramente, você deve considerar a alíquota interestadual (com base no estado de origem da mercadoria):
Após isso, basta fazer o diferencial dos valores. Ou seja: DIFAL = Valor da Venda x (alíquota UF de destino – alíquota interestadual) Veja o exemplo: Uma loja de eletrodomésticos, localizada em SP, vende uma geladeira no valor de R$2.000,00 para um comprador de Goiânia – GO. Logo, o valor será: Geladeira = R$2000,00 Alíquota interestadual SP = 12% Alíquota GO = 17% DIFAL = R$ 2.000 x (17% – 12%) DIFAL = R$ 2.000,00 x (0,17 – 0,12) DIFAL = R$ 2.000,00 x 0,05 DIFAL = R$ 100,00 Bem simples, não acha?! O que é ICMS-STA Substituição Tributária de ICMS ocorre quando uma empresa antecipa todo o pagamento do ICMS em uma única vez, logo no início da cadeia (indústria – distribuidor – varejo – consumidor). Dessa forma, novas movimentações de uma mercadoria até seu consumidor final ficam isentas do tributo. Com isso, além de evitar que em cada nova transação de um produto seja necessário pagar o ICMS, também garante que o valor final pago pelo consumidor não seja tão distante do original. Agora, para uma empresa que for contribuinte do ICMS-ST ter o valor aproximado do tributo que deverá pagar, basta acessar a tabela de Margem de Valor Agregado (MVA), disponibilizado pelo próprio governo. Através dessa tabela, é possível verificar uma margem de quanto uma mercadoria teria de incidência de ICMS após cada operação até o consumidor. Quais são os tipos de contribuintes do ICMS?Antes de mais nada, existem três tipos de contribuintes do ICMS e agora é a hora de você descobrir em qual categoria o seu negócio está. 1. ContribuintePrimeiramente, pessoas físicas e jurídicas que realizam operações de circulação de mercadorias com intuito comercial têm inscrição estadual e são contribuintes do ICMS. Além do comércio, os serviços de transporte e de comunicação também sofrem incidência do imposto. Isso significa que, no momento de cobrar pela mercadoria ou pela prestação do serviço, eventualmente, essa pessoa ou empresa deverá cobrar o ICMS do consumidor final e repassar o valor ao estado. Por fim, existem outras situações que exigem o recolhimento do ICMS e uma delas é a compra de mercadorias importadas, mesmo que não sejam para revenda. Além disso, no pagamento de serviços prestados fora do País também é obrigatório constar esse tributo. 2. Contribuinte isentoEm primeiro lugar, há contribuintes que estão dispensados de recolher ICMS no momento da emissão de notas fiscais. Os MEIs, por exemplo, são beneficiados com esse incentivo, tendo o valor do ICMS já incluso no seu guia DAS mensal. Em contrapartida, além deles, as organizações não governamentais (ONGs) estão isentas de ter uma inscrição estadual e contribuir com o recolhimento de ICMS, como também é o caso das prefeituras. 3. Não contribuinteDe antemão, um não contribuinte pode ser tanto uma pessoa física como uma pessoa jurídica, desde que seja o consumidor final de determinada mercadoria. Além disso, também não é necessário contribuir com o ICMS ao realizar exportações, o que colabora para incentivar a saída de mercadorias do País. Viu que interessante? Este texto mostrou o que é o ICMS e quais são os tipos de contribuintes desse imposto. Agora você está em condições de saber em qual das categorias o seu negócio se encaixa, evitando, assim, pagar impostos desnecessariamente, o que pode até aumentar a lucratividade da sua empresa. Perguntas e respostas comuns:O que é ICMS: a sigla significa Imposto de Circulação de Mercadorias, sendo um tributo de definição estadual pago sempre que houver movimentação de um produto e/ou serviços de forma municipal ou interestadual. Quem paga o ICMS: exceto em casos de isenção (seja no produto ou contribuinte), todas as empresas deverão pagar uma alíquota definida pelo seu estado. Algumas exceções são MEIs, ONGs, prefeituras e exportadoras. Quais os tipos de ICMS: além da alíquota cobrada em operações em uma mesa UF, existe o ICMS ST e ICMS Diferencial de Alíquota. O que é ICMS-ST: a Substituição Tributária de ICMS ocorre quando uma empresa no início de uma cadeia de operações (indústria – distribuidor – lojista – varejo) antecipa o valor de ICMS total que deveria ser pago ao longo de toda a jornada até o consumidor, isentando-os do tributo. Assim, os contribuintes de ICMS-ST devem buscar o valor do imposto através da tabela de Margem de Valor Aproximado (MVA). O que é DIFAL: o Diferencial de Alíquota do ICMS é utilizado sempre que houver uma operação interestadual, distribuindo a diferença da alíquota entre as UFs para o estado de destino da mercadoria. O DIFAL passou a ser utilizado após o crescimento das vendas digitais, equilibrando a arrecadação de ICMS entre os estados. E então, consegui tirar todas as suas dúvidas? Então não deixe um comentário contando se esse artigo foi útil para você. Além disso, não deixe de acompanhar nosso blog para ter muitas outras dicas sobre negócios e empreendedorismo Quem são contribuintes de ICMS?É qualquer pessoa, física ou jurídica, que realiza com freqüência ou em quantidade que caracterize atividade comercial, operação (venda, transporte, transferência, etc) de circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte intermunicipal ou interestadual e de comunicações.
O que é uma pessoa contribuinte?Contribuinte é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
|