É possível existir um controle de constitucionalidade preventivo feito pelo Poder Judiciário?
O controle de constitucionalidade preventivo ocorre antes da promulgação de uma lei ou emenda. Pode ser exercido pelo Poder Legislativo, por meio das Comissões de Constituição e Justiça, pelo Poder Executivo, através do veto jurídico, e excepcionalmente pelo Poder Judiciário.
Quais as formas de controle de constitucionalidade realizado pelo Poder Judiciário?
Existem dois sistemas ou métodos de controle judiciário de constitucionalidade repressivo: A) controle concentrado, abstrato ou reservado ou de via de ação; B) controle difuso, concreto ou aberto ou de via de exceção.
Como se processa no sistema jurídico brasileiro o controle de constitucionalidade preventivo jurídico?
O controle preventivo se dá no processo de elaboração legislativa, através das comissões do Congresso Nacional, e da atuação do Presidente da República, na oportunidade da sanção ou veto da lei. Busca-se, aí, evitar que a norma eventualmente inconstitucional venha a integrar o sistema jurídico.
Quem realiza o controle preventivo de constitucionalidade?
No Brasil, o controle preventivo de constitucionalidade é exercido tipicamente pelos poderes democráticos, que são os eleitos pelo voto popular, isto é, o Poder Legislativo e o Poder Executivo, mas o Poder Judiciário numa situação específica, desde que provocado, pode também declarar a inconstitucionalidade de um ...