Como fazer um requerimento ao Tribunal

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Dá-se o nome de requerimento a uma petição, geralmente escrita, dirigida a uma entidade oficial, da justiça ou da administração.

O requerimento deve ter a seguinte estrutura: identificação do organismo a que se dirige; introdução (dados pessoais que identificam o requerente: nome, naturalidade, idade, profissão, morada, número do B.I., número de contribuinte); mensagem (exposição: espaço onde se explica detalhadamente o motivo do pedido enumerando, de forma ordenada, os argumentos e as causas; petição (espaço onde se expressa o que se solicita à pessoa ou entidade a que é dirigido o requerimento; pode ser, por exemplo, a fórmula: Solicito a V. Ex.ª que...); fecho: consta de três elementos que terminam o requerimento; expressão da conclusão (Pede deferimento); data (por extenso, antecedida da indicação do lugar) e a assinatura do requerente.

Na apresentação de um requerimento há que ter alguns cuidados. Assim, deve-se: usar uma folha branca ou uma folha própria para o efeito; deixar uma margem superior de 6 cm e uma margem esquerda de 7 cm; separar os diferentes pontos do requerimento por uma linha em branco; adequar as formas de tratamento à entidade a que se destina (começa-se por Ex.mo Sr. e no interior do texto devemos escrever V. Ex.ª ou, por extenso Vossa Excelência).

* Professora de Português e formadora para a área da língua portuguesa

O requerimento é um gênero textual técnico muito utilizado no cotidiano para solicitar ou exigir algo a um representante legal de um órgão ou instituição que, hierarquicamente, pode atender ao pedido do requerente.

Por se tratar de um texto técnico, ele preza pela formalidade, impessoalidade, mensagem transparente e direta (sem rodeios), cordialidade (pronomes de tratamento cordiais e respeitosos) e marcadores de identificação do requerente, como documentos pessoais e assinatura ao final do texto.

Leia mais: Relatório — gênero textual utilizado para expor resultados de alguma atividade realizada

Resumo sobre requerimento

• É utilizado para fazer um pedido ou uma solicitação (por parte do requerente) para algum departamento, órgão ou instituição (o requerido).

• É um gênero textual técnico e, por isso, apresenta uma estrutura fixa e uma linguagem formal, concisa e objetiva.

• Pode ser classificado em dois tipos: simples e complexo.

• Estruturalmente, o requerimento apresenta os seguintes elementos: vocativo, preâmbulo, exposição do pedido, fecho, local e data, e assinatura.

Videoaula sobre requerimento – redação oficial

O que é requerimento?

O requerimento é um gênero textual técnico e, portanto, formal e de estrutura mais fixa, em que o requerente solicita ou exige algo a um órgão ou instituição, também chamados, nesse caso, de requerido. Por se tratar de um texto de modalidade técnica e documental, o requerimento precisa seguir a norma-padrão da língua portuguesa e se apresentar de forma objetiva e concisa.

Quais são os tipos de requerimento?

O requerimento pode ser dividido em dois tipos:

• Requerimento simples: é muito utilizando quando não há uma situação muito complexa, portanto, sua estrutura apresenta parágrafo único, com linguagem formal, objetiva e concisa.

• Requerimento complexo: é um documento com mais detalhes e, por isso, necessita de um texto maior, dividido em parágrafos, em que o autor detalha seus argumentos. Ao final, deve-se inserir os documentos necessários para comprovação.

Ainda que distintos na questão do detalhamento, ambos seguem as características principais e apresentam uma base estrutural similar em sua composição.

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Quais são as características e estrutura de um requerimento?

O requerimento, enquanto documento formal, segue as regras da correspondência formal quanto à linguagem. Sendo assim, ele deve ser impessoal, prezar pela objetividade (focar no assunto em questão e, apenas se for necessário e relevante, detalhá-lo) e utilizar os respectivos pronomes de tratamento, visto que ele sempre é destinado a alguém (o requerido) em uma hierarquia superior à do requerente.

Em termos práticos, o requerimento é bastante utilizado quando se quer solicitar pedidos de férias, requisitar algum recurso material necessário, pedir auxílio, entre outros. Geralmente, ele é usado no estabelecimento de trabalho, em instituições de ensino ou em órgãos governamentais.

Do ponto de vista estrutural, o requerimento apresenta os seguintes elementos:

• Vocativo: é o chamamento daquele responsável por acatar ou não o pedido do requerente, ou seja, do requerido.

• Preâmbulo: apresentação das informações essenciais do requerente, como nome, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos (RG e CPF) e localização.

• Exposição do pedido: exposição do que está sendo solicitado.

• Fecho: em geral, é utilizada a expressão “nestes termos, pede deferimento”.

• Local e data

• Assinatura

Leia mais: Memorando — texto técnico destinado à comunicação interna entre departamentos e demais órgãos de uma instituição

Como fazer um requerimento?

Para fazer um requerimento, é preciso saber o que será solicitado ou requerido e informar-se sobre o responsável legal no órgão ou instituição a quem o documento deve ser direcionado. É importante saber se o pedido a ser feito se sustenta, e, ao escrever o texto, deve-se lembrar do uso adequado da linguagem (formal, impessoal, concisa e objetiva).

Exemplos de requerimento

O modelo base para a escrita do requerimento é o seguinte:

REQUERIMENTO

A(ao) (nome do requerido)

(Nome do requerente), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito sob o (CPF) e (RG), residente em (rua), (número), (bairro), na (cidade)-(UF), vem, cordialmente, à presença de (pronome de tratamento adequado), requerer/solicitar (apresentação do pedido).

Nestes termos, pede deferimento.

(Localidade), (dia) de (mês) de (ano)

(Assinatura)

Abaixo, um exemplo de requerimento utilizando o modelo apresentado acima. Ele se refere a um pedido de licença do requerente.

REQUERIMENTO

Ao sr. Flávio Ribas, diretor da Escola Brasil

Felipe, brasileiro, solteiro, professor, inscrito sob o CPF 0000-000.00 e RG 0000000, residente em rua Mauá, n° 12, setor Noroeste, em Volta Redonda-RJ, vem, cordialmente, à presença de vossa senhoria, requerer licença das atividades docentes no período de agosto por motivos de saúde.

Nestes termos, pede deferimento.

Volta Redonda, 30 de abril de 2017

Felipe Oliveira

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