Como a OMC se diferencia do GATT e quais são as funções desempenhadas pela OMC?

Originada devido a demandas pós segunda Guerra, a OMC contribui para o comércio mundial e proporciona relações comerciais igualitárias entre nações

A Organização Mundial do Comércio (OMC), do inglês: World Trade Organization (WTO), é um órgão global que opera no estabelecimento do sistema de regras do comércio internacional e cujo objetivo é cooperar para o desenvolvimento dos seus países membros. Para isso, a OMC promove fóruns onde é possível negociar acordos comerciais e resolver impasses nas negociações entre nações.

Formada por 164 países representando 98% do comércio mundial (incluindo o Brasil, que inclusive é um dos seus fundadores), a sede da OMC fica na Suíça, na cidade de Genebra.

A história da OMC

Com o término da Segunda Guerra Mundial, diversos países encontravam-se economicamente abalados e carentes de serviços básicos. Desta forma, percebeu-se a necessidade de integração da economia mundial para sanar tais demandas, e em função disso, iniciaram diversas conferências internacionais.

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A primeira tentativa de fundação de uma organização aconteceu em 1948 na Conferência de Havana, onde foi criada uma Carta Constitutiva para criação da Organização Internacional do Comércio (OIC), que sequer chegou a sair do papel, já que os Estados Unidos, um dos seus principais impulsionadores, acabou por não ratificar a mesma levando em conta que os seus interesses não estavam sendo plenamente defendidos.

Em paralelo, devido à convocação do Conselho Econômico e Social da ONU, 23 países reuniram-se em Genebra para discutir alternativas que diminuíssem as barreiras ao comércio. Com isso, aproveitaram algumas das resoluções da OIC e criaram o GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) que em sua tradução para o português significa “Acordo sobre Tarifas e Comércio”.

O GATT passou a vigorar em 1948, sendo um acordo multilateral temporário cujas normas diziam respeito à troca de mercadorias e não possuíam grande interferência na criação de políticas protecionistas. Sua extinção aconteceu em 1995, após a fundação da OMC.

Apesar de diversas características de estrutura do GATT se manterem, os objetivos da OMC tornaram-se muito mais abrangentes. Criada como uma organização permanente e com personalidade jurídica própria, a OMC consiste na busca pela elevação dos níveis de vida, pleno emprego, expansão da produção e do comércio de bens e serviços, proteção do meio ambiente, uso responsável dos recursos naturais, e ainda no estímulo a uma participação mais efetiva dos países em desenvolvimento no comércio internacional.

Qual é o papel da OMC?

O papel da OMC é o de diminuir as barreiras comerciais e alfandegárias facilitando o comércio mundial. Para isso, a OMC promove a ampliação de negociações entre países, visando o estabelecimento de acordos (relacionados ao comércio de mercadorias, serviços e propriedades intelectuais), os quais são administrados e regulados pela mesma.
Desta forma, em caso de denúncias referente à conduta de alguma nação, é a OMC quem analisa, fiscaliza e julga os fatos, visando sempre promover a cooperação mundial.

Como a OMC é formada?

A OMC é formada por um Conselho Geral, Conselhos específicos, Secretariado e pela realização de Conferências Ministeriais:

Conselho Geral: analisa políticas comerciais e gerencia controvérsias entre os diferentes Estados membros (Comércio de Bens, Comércio de Serviços, comitês de Comércio e Desenvolvimento, Assuntos Orçamentários, dentre outros).

Conselhos específicos: atendem áreas específicas do comércio internacional (Comitê de Agricultura, Barreiras Técnicas ao Comércio, Subsídios e Medidas Compensatórias e Salvaguardas, dentre outros).

Secretariado: presta auxílio para assuntos administrativos e burocráticos.

Conferências Ministeriais: com realização geralmente a cada dois anos, nelas são reunidos os Ministros das Relações Exteriores ou de Comércio Exterior de todos os países-membros para a tomada de decisões respectivas à tratados multilaterais.

Quais as principais regras da OMC para atuar com o comércio internacional?

Baseadas nos princípios do Direito Internacional do Comércio, as regras defendidas pela OMC servem como ponto norteador para decisões em disputas comerciais. São elas:

Nação mais favorecida: visando evitar privilégios entre países, a OMC solicita que ao conceder algum benefício (tal como a redução de impostos, por exemplo), o mesmo seja aplicado para todos os países membros, exceto quando ambos os países a negociar pertençam a um mesmo bloco econômico.

Tratamento nacional: o tratamento de impostos aplicado para determinado produto produzido em território nacional deverá ser igualmente aplicado para um produto equivalente importado. Ex: veículos importados devem pagar os mesmos impostos de veículos produzidos em território nacional.

Transparência: todos os decretos e leis acerca do comércio internacional devem ser publicamente divulgados por todos os países membros.

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Na prática, como funciona?

Através de reuniões regulares, os diversos órgãos da OMC monitoram a implementação dos acordos em vigor, a execução da política comercial por parte dos países membros, e negociam o acesso de novos participantes, além de acompanhar atividades relacionadas ao processo de solução de controvérsia.

O Sistema de Solução de controvérsia, considerado um dos métodos mais modernos para solução de disputas comerciais internacionais, é demandado quando houverem atos políticos e domésticos desleais que contradigam os Acordos da OMC. Desta forma, ao sentir-se prejudicado, o país membro pode acionar um foro multilateral para julgar o caso.

OMC e o Brasil

A OMC é de extrema importância principalmente para os países subdesenvolvidos, por permitir que recorram a um regime regulador do comércio para fazer valer os seus direitos.

O Brasil, inclusive, foi o quarto país que mais participou do sistema de solução de controvérsias da Organização entre 1995 e 2013, sendo em 26 casos como demandante e em 14 casos como demandado. Destas participações obteve importantes vitórias contra nações desenvolvidas, tal como Estados Unidos e a Comunidade Econômica Européia.

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