CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
SUBCONTROLADORIA DE OUVIDORIA
Espaço de Diálogo entre o Cidadão e a Administração Pública
número da demanda:1371143747
Prezado (a) Senhor (a): Josiane Andrade Silva
Informamos que sua manifestação foi cadastrada no Sistema de Ouvidoria, através do protocolo n 31.00058512/2022-67 , código de acesso 5OOKRL .
Para acompanhar o andamento da sua manifestação será necessário acessar Solicitações Anônimas ou Sem Autenticação do Cidadão no
link s//servicos.pbh.gov.br/servicos/my-requests. Digite o número do protocolo a ser pesquisado e em seguida informe o código de acesso.
Obrigado por entrar em contato com a Prefeitura de Belo Horizonte.
Atenciosamente,
Subcontroladoria de Ouvidoria
O Auxílio Belo Horizonte pode se tornar um programa permanente. É o que pretende o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD). O anúncio foi feito durante entrevista para o Café com Política, do programa Super N1ª edição, da Rádio Super 91,7, nesta terça-feira (26). "Esse desafio eu já lancei para equipe. Temos que arrumar um jeito de manter", disse.
De acordo com o prefeito, a expectativa é de que o programa, em definitivo, comece no próximo ano. A possibilidade ainda carece de estudos para viabilizar um formato. "Podemos dar um cartão para ela ter condição de comprar comida, dar o dinheiro. Pode ser de várias formas", disse.
Belo Horizonte tem 102.099 famílias em situação de extrema pobreza. É o maior número já registrado na capital desde que a criação do Cadastro Único para Programas Sociais, o CadÚnico, que foi implementado nacionalmente, em 2001. Ao todo, são 239.217 pessoas que sobrevivem com uma renda individual de até R$ 105.
Noman aponta que a fome é uma das preocupações da administração municipal. Para ele, a cidade precisa de ações para que as pessoas tenham condições de alimentar suas famílias. "Eu acho que mais importante que deixar viaduto, é deixar um programa que diminua ou minimize a fome da cidade", afirma. Uma dessas medidas é a prorrogação do auxílio emergencial, que aguarda a aprovação da Câmara Municipal.
A ampliação prevê o pagamento de mais quatro parcelas do benefício no valor de R$ 200 para famílias em situação de extrema pobreza e de mais R$ 100 para aquelas que se encontram em situação de pobreza. De acordo com o anúncio da Prefeitura, cerca 75 mil famílias, que se cadastraram até o dia 31 de março, poderão receber o benefício. A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal já aprovou o projeto que aguarda, agora, a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e da Comissão de Orçamentos e Finanças Públicas. Em seguida, ele seguirá para Plenário.
Conforme informou a reportagem do O Tempo, 45 mil famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza ficarão de fora desta nova fase do projeto. De acordo com Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, essas famílias não serão beneficiadas pois a Prefeitura não poderia abrir novos cadastros devido as restrições da lei eleitoral.
(matéria atualizada em 16 de fevereiro, às 12h) O período de consulta e solicitação do Auxílio Belo Horizonte começou em 17 de novembro de 2021 e terminaria no dia 15 de fevereiro de 2022, porém, a Prefeitura de Belo Horizonte ampliou o prazo, que agora vai até 31 de março. O benefício emergencial
foi criado para ajudar famílias em situação de pobreza, extrema pobreza e insegurança social a enfrentarem as consequências da pandemia no dia a dia. De acordo com a PBH, mais de 300 mil grupos familiares estão aptos a receber o auxílio, que pode chegar a R$400 reais por mês. Até o momento, cerca de 70% dessas famílias já estão
recebendo o pagamento e o prazo de consulta e solicitação foi ampliado para que a prefeitura da capital mineira consiga comunicar mais pessoas sobre a possibilidade de acesso à medida emergencial.Auxílio Belo Horizonte: PBH amplia prazo para consulta e solicitação do
benefício
QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO BELO HORIZONTE?
Para terem direito ao benefício emergencial da Prefeitura de Belo Horizonte, famílias que moram na capital mineira devem atender a requisitos como estarem inscritas ou terem solicitado inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico até 30 de junho de 2021 e possuírem renda per capita familiar de até 1/2 (meio) salário mínimo, entre outras exigências.
A lista completa de quem pode reivindicar o pagamento está disponível no link a seguir: bit.ly/2YUppUf
Já para confirmarem se realmente têm direito e solicitarem o Auxílio Belo Horizonte, as famílias devem acessar o site do programa - auxiliobh.pbh.gov.br - e informar o CPF, além do primeiro nome do responsável pelo cadastro.
QUAL O PRAZO PARA CONSULTAR E SOLICITAR PAGAMENTO DO AUXÍLIO BH?
O prazo para solicitar o Auxílio Belo Horizonte termina no dia 31 de março de 2022 e o pagamento será feito sempre no mês seguinte ao pedido. Independentemente do momento da solicitação, as famílias receberão as seis parcelas do benefício, conforme indicado na lei.
QUAL O VALOR DO AUXÍLIO BELO HORIZONTE?
A Prefeitura de Belo Horizonte vai conceder quatro tipos de benefício:
R$600,00 por família em situação de vulnerabilidade, disponibilizado em seis parcelas mensais e consecutivas de R$100,00;
R$600,00 por família em situação de pobreza, disponibilizado em seis parcelas mensais e consecutivas de R$100,00;
R$1.200,00 por família em situação de extrema pobreza, disponibilizado em seis parcelas mensais e consecutivas de R$200,00;
R$100,00 mensais por família com estudante matriculado na Rede Municipal de Educação, disponibilizado até a regularização da oferta da alimentação escolar.
As parcelas do Auxílio Belo Horizonte serão depositadas na conta bancária do responsável pela unidade familiar e caso a família tenha direito a acumular mais de um subsídio, eles serão pagos na mesma data.
Para mais informações, acesse auxiliobh.pbh.gov.br.