Os documentos médicos são comuns no previdenciário, tanto para aposentadorias quanto para benefícios por incapacidade. Saber diferenciá-los e conhecer as principais características de cada é essencial para ter sucesso no pedido.
Por: Maicon Alves / Publicação: 31 de dezembro de 2020 / Atualização: 10 de junho de 2021
Para a concessão de um benefício por incapacidade (auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez) e para as aposentadorias da pessoa com deficiência é essencial apresentar documentos médicos.
No primeiro caso, eles servem para ajudar o perito na conclusão da sua incapacidade.
Já no segundo casos, eles podem ajudar a comprovar desde quanto você tem a deficiência, um dos requisitos essenciais para se aposentar.
Os documentos mais comuns são esses:
- Laudo técnico;
- Parecer;
- Prontuário;
- Relatório médico; e
- Atestado.
Mas afinal, você sabe a diferença entre eles?
LAUDO TÉCNICO OU LAUDO PERICIAL
O laudo técnico é o documento de confecção exclusiva de um perito, quer seja do INSS, quer seja nomeado pelo Juízo.
Portanto, está tecnicamente incorreto pedir um laudo técnico para um médico da rede pública de saúde, por exemplo, já que não é o profissional adequado para a essa função.
O perito/especialista, profissional legalmente habilitado, produz seu relato segundo conhecimentos especiais e impressões que teve sobre o que ou quem examinou.
Em regra, o perito/especialista deve produzir o laudo técnico isento de qualquer interesse na causa.
Seu trabalho deve estar fundamento em provas e argumentos robustos, a fim de corroborar a imparcialidade que se espera do profissional.
PARECER MÉDICO
O parecer é o documento emitido por um médico assistencialista. Normalmente, os profissionais da saúde cobram para realizar esse serviço, mas pode ser gratuito também.
Ele representa a opinião técnica do profissional , devidamente embasada em provas e argumentos bem estruturados.
ATESTADO MÉDICO
Assim como no documento supracitado, o atestado médico é o documento emitido por um médico assistencialista.
Sua principal diferença é que ele atesta um estado momentâneo, isto é, limita-se em afirmar que um paciente possui determinada enfermidade em tal época, sem se aprofundar.
Outra diferença é que o atestado médico não pode ser remunerado, sendo sua emissão obrigatoriamente gratuita.
Em uma situação de contratação de médico particular, o valor pago ao profissional corresponde ao serviço prestado (consulta), e o atestado médico é uma decorrência do serviço.
RELATÓRIO MÉDICO
Documento que não é visto com frequência pela população, o relatório médico também é fornecido por um médico assistencialista.
Diferente do atestado, esse tipo de documento representa o cenário da enfermidade do paciente.
Em outras palavras, o relatório pode conter informações de quando o paciente iniciou o tratamento, quais foram os tratamentos empregados, os medicamentos receitados, a evolução prognóstica, o diagnóstico, etc.
Todas essas informações são relacionadas e associadas no documento, representado uma história do paciente com a enfermidade.
Pela quantidade de informações, é preferível utilizar o relatório ao atestado médico para requerer um benefício previdenciário por incapacidade, pois fornece maiores subsídios para entender a situação do segurado.
PRONTUÁRIO
O prontuário também é um documento emitido pelo médico assistencialista.
Sua principal característica é apresentar as informações da patologia constatada, medicamentos receitados, cirurgia realizada etc.
Pelo que se percebe, é muito semelhante ao relatório, mas eles tem uma diferença.
Enquanto o relatório médico apresenta uma “história” do paciente com sua enfermidade (com início, meio e fim), o prontuário não concatena as ideias.
Em resumo, limita-se a registrar as informações do paciente e a terapia empregada para aquela situação.
RESUMO DE QUEM PODE EMITIR OS DOCUMENTOS
Pensa rápido: você saberia dizer qual a diferença entre laudo e relatório médico?
Ambos são documentos extremamente importantes para a rotina médica e precisam ser redigidos de forma clara para facilitar a compreensão do paciente e também de outros profissionais envolvidos no atendimento à saúde.
Porém, é comum que surjam algumas dúvidas sobre a finalidade de cada um deles e as informações que devem constar tanto no laudo como no relatório médico.
Neste artigo, vamos explicar qual a diferença entre laudo e relatório médico e quais informações não podem faltar em cada um desses documentos.
Leia também: Atestado médico digital: como funciona e quais os benefícios deste serviço?
Podemos definir o que é relatório médico como uma declaração de caráter técnico utilizada para descrever as atuais condições de saúde do paciente, bem como os tratamentos adotados e a evolução do seu quadro clínico.
Trata-se de um resumo declaratório que busca apenas relatar a situação do indivíduo, sem imprimir opinião
O relatório médico pode atender a vários fins, como:
- dar alta ao paciente;
- encaminhar o paciente para outra especialidade médica ou instituição de saúde;
- direcionar análises do INSS para concessão de benefícios previdenciários;
- comprovação de que o paciente tem direito a certas coberturas do plano de saúde.
Esse documento possui validade jurídica, mas não apresenta finalidade diagnóstica. E essa talvez seja a principal diferença entre laudo e relatório médico e que gera muitas dúvidas entre os profissionais.
Mas você vai entender melhor sobre isso quando chegarmos no tópico sobre laudo médico.
Veja também: Receita Médica Digital e seus benefícios
O que um relatório médico deve conter?
Como bem mencionamos anteriormente, o relatório médico contém informações sobre o quadro atual do paciente e o histórico do caso, além das condutas terapêuticas adotadas e a evolução do paciente.
O conteúdo desse documento pode variar dependendo da sua finalidade. Na prática, isso significa que o relatório médico pode conter informações relacionadas a:
- Resultados de exames;
- Limitações físicas do paciente;
- Medicações administradas;
- Terapias adotadas;
- Prognósticos;
- Eventuais sequelas.
Além dessas informações, há também de se preencher em um relatório alguns dados de identificação do médico e do paciente, como:
- Nome completo do médico;
- Número de registro no CRM;
- Carimbo e assinatura ou assinatura digital no caso de relatório médico eletrônico;
- Nome completo do paciente;
- Data de nascimento;
- CPF;
- Endereço completo.
É importante ressaltar que não cabe ao médico fazer juízo de valor em seu relatório. No entanto, o que esse profissional pode fazer é sugerir algumas medidas voltadas ao cuidado da saúde do paciente, como afastamento temporário de suas atividades laborais, tempo de repouso ou até mesmo aposentadoria.
Mas a decisão final não é definida no relatório médico, mas sim no laudo emitido após a perícia médica.
Veja alguns exemplos de relatórios médicos
É muito comum que instituições governamentais e empresas, como seguradoras, por exemplo, padronizem seus relatórios médios por meio de modelos.
Por isso, selecionamos três exemplos desses modelos de relatórios médicos para você tomar como base:
Relatório médico de solicitação de licença médica – Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo:
Fonte: Scrib
Relatório médico para abertura de sinistros:
Fonte: Scrib
Relatório médico para solicitação de licença médica – Governo de Goiás
Fonte: Ptdocz
O que é laudo médico?
Laudo médico pode ser definido como uma descrição dos resultados encontrados em determinado exame ou avaliação.
Nesse documento, o médico detalha os elementos que ele identificou ao examinar o paciente, pontuando anormalidades, alterações ou até mesmo características que comprovam não haver nada de errado com o paciente.
O laudo médico descreve, em detalhes, as conclusões do profissional sobre o estado de saúde do paciente tendo como base os exames realizados.
O que um laudo médico deve conter?
O laudo médico deve conter uma descrição detalhada do quadro clínico do paciente e suas conclusões sobre o caso. A partir disso, o médico consegue determinar quais condutas terapêuticas devem ser adotadas perante as condições de saúde do paciente.
Algumas informações são indispensáveis na hora de redigir um laudo médico, como:
- sintomas apresentados pelo paciente;
- motivo da solicitação do exame;
- descrição das técnicas utilizadas para exame e avaliação;
- resultados que os exames solicitados apresentaram;
- tratamento instituído;
- impressões diagnósticas.
Além de dados essenciais de identificação do médico (nome da clínica, nome do médico solicitante do exame, registro de CRM) e do paciente (nome completo, CPF, data de nascimento, idade, peso, endereço, CPF), é comum que as requisições judiciais de laudo médico exijam o número do CID.
CID é a sigla para Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde desenvolvida pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O código CID serve para identificar a doença ou condição clínica do paciente, ele é usado no mundo inteiro e favorece a comunicação entre sistemas devido a sua padronização.
A Memed pode ajudar médicos na hora de criarem laudos e relatórios médicos, veja como neste vídeo:
Ficou clara a diferença entre laudo e relatório médico?
Como você pôde conferir ao longo deste conteúdo, enquanto o relatório tem natureza declaratória e busca relatar o atendimento médico, o histórico clínico e as condições atuais de saúde do paciente, o laudo descreve as conclusões obtidas de exames e perícias médicas e o diagnóstico do paciente.
Ambos os documentos podem ser emitidos na versão eletrônica. Isso otimiza o trabalho do médico e facilita o acesso dos pacientes.
Tanto médicos como pacientes podem se beneficiar muito da precisão digital de receitas, atestados e laudos.
Se você é médico, faça como mais de 150 mil de seus colegas, cadastre-se gratuitamente aqui: Prescrição Digital
Se você é paciente, indique essa facilidade para ele!
Saiba mais: Proteção de dados pessoais em um ecossistema digital de saúde